domingo, 29 de abril de 2018

Liminar determina que Prefeito de Catende reassuma seu cargo

Em abril, chefe do executivo foi afastado durante a terceira etapa da Operação Gênesis, ação do 
Ministério Público que investiga responsáveis por desvios de dinheiro público. (Jamildo Melo).

Decisão liminar concedida pelo desembargador André Guimarães na última quinta-feira, (26), determinou o retorno de Josibias Cavalcanti ao cargo de Prefeito da cidade de Catende, Zona da Mata Sul do Estado. A liminar, atendeu o pedido de sua defesa, que solicitou o efeito suspensivo da decisão em primeira instância. “O afastamento do prefeito se deu de forma ilegal porque não houve uma demonstração nos autos da participação de Josibias Cavalcanti no esquema denunciado”, destacou um de seus advogados.

No despacho, o desembargador ressaltou que não houve por parte do prefeito nenhuma conduta direta ou indireta para tumultuar ou obstruir a instrução do processo, e “que como determina a lei 8.429/92, em seu artigo 20, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória”. De acordo com um dos advogados de Josibias, a decisão respeitou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina em específico, que o afastamento cautelar é uma medida de caráter excepcional, sendo necessário para tal, a precisão e provas, e não apenas suposições ou presunções.

Afastamento – O prefeito de Catende, Josibias Cavalcanti, foi afastado no último dia 4 de abril, durante a terceira etapa da Operação Gênesis, ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que investiga responsáveis por desvios de dinheiro público. Naquela ocasião, o secretário de Governo da cidade, Alexandre Cavalcanti, filho do prefeito, que segundo informações preliminares, liderava o grupo criminoso com a colaboração do pai, também foi afastado junto com outros seis servidores públicos do município. Segundo o Ministério Público, todos eles foram impedidos de desempenhar suas funções e proibidos pela Justiça de circular pelas dependências da Prefeitura.

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