segunda-feira, 2 de abril de 2018

STF: Defesa de Lula entrega parecer contra prisão após 2ª instância

Na próxima quarta (4), Corte retomará julgamento do habeas corpus do ex-presidente, que busca 
evitar a execução provisória da sua pena de 12 anos de prisão. (Agência Brasil – Foto: Gabriela Soares/AE).

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta segunda-feira, dois de abril, ao Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer do jurista José Afonso da Silva contra a prisão de condenados criminalmente após o fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça. Na próxima quarta-feira (4), a Suprema Corte Brasileira retomará o julgamento do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente para evitar a execução provisória da sua pena de 12 anos e um mês de prisão pela ação penal do tríplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

No entendimento do jurista, a execução da pena de Lula antes do trânsito em julgado é algo a ser considerado inconstitucional. "O princípio ou garantia de presunção de inocência tem extensão que lhe deu o art. 5º da Constituição Federal, qual seja, até o trânsito em julgado da sentença condenatória. A execução da pena antes disso viola gravemente a Constituição num dos elementos fundamentais do estado democrático de direito, que é um direito fundamental”,  escreveu Silva em seu parecer, entregue ao STF.

Liminar - No último dia 22 de março, a maioria dos ministros decidiu conceder liminar ao ex-presidente, que impede sua prisão até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo, que deve ocorrer nesta quarta. Semana passada, o TRF4ª Região, segunda instância da Justiça Federal, manteve a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão. Após a análise desse último recurso, a prisão dele poderia ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mas a liminar da Corte impediu a efetivação da decisão.

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