sexta-feira, 20 de abril de 2018

Conselho da Mulher pode ser criado, a partir de pedido de Luzia

De acordo com vereadora, criação do Conselho indica um avanço, naquilo que 
pode ser construído dentro das políticas públicas dirigidas as mulheres.

      Aprovado na Câmara Municipal na última quarta-feira (18), quando a casa realizava a 10ª reunião ordinária do 1º período legislativo deste ano, um requerimento de autoria da vereadora Luzia Cordeiro, do PTB, pode criar aqui em Garanhuns, o Conselho Municipal da Mulher. Segundo a proposta da parlamentar, o novo Conselho deve atuar de forma congênere ao já existente Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, criado ainda na década de 80 (1985), e que é vinculado ao Ministério da Justiça Brasileira.

Aqui em Garanhuns, no caso de ser implantado, o Conselho terá como uma de suas prerrogativas, a deliberação e fiscalização sobre as políticas públicas relativas aos direitos da mulher, sejam elas de âmbito federal, estadual ou municipal. Poderá o Conselho ainda, formular diretrizes e promover atividades que objetivem a defesa desses direitos, no tocante a eliminar as discriminações e formas de violência contra a mulher, de forma a integrá-las mais efetivamente na vida sócio-econômica, política e cultural aqui da cidade.

De acordo com a vereadora, a criação do Conselho, que atuará em cooperação com a Secretaria da Mulher do Município, indica um avanço, naquilo que pode ser construído dentro das Leis Municipais sobre o tema. Defende ainda a parlamentar, que no caso da Lei Maria da Penha, bem como no contexto do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres; ambos serão aproximados à sociedade garanhuense, já que o Conselho, atuará como um fórum de discussão permanente ao alcance de todos.

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