quinta-feira, 22 de março de 2018

TSE cassa mandato de governador e vice do Estado do Tocantins

Segundo Tribunal, ambos contraíram um empréstimo fictício de R$ 1,5 milhão de reais, sendo que 
os recursos foram destinados a caixa dois da campanha eleitoral. (Agência Brasil – Foto: Elizeu Oliveira).

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (22), por 5 votos a 2, cassar o mandato do atual governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda (foto), e de sua vice, Cláudia Lelis, faltando poucos mais de nove meses para o fim do mandato. O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), deve assumir o governo até a realização de novas eleições dentro de até 40 dias.

Por 4 votos a 3, os ministros do TSE decidiram também pelo cumprimento imediato da medida, mesmo que a defesa dos políticos ainda possa entrar com embargos para recorrer da decisão. Os políticos foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder econômico na campanha de 2014. Ambos teriam contraído um empréstimo fictício de R$ 1,5 milhão, feito pelo irmão de Miranda, mas os recursos foram destinados a abastecer caixa dois da campanha eleitoral do governador, segundo a denúncia.

O processo foi iniciado após a apreensão de R$ 500 mil em espécie em um avião na cidade de Piracanjuba (GO). A bordo, estavam também milhares de santinhos da campanha de Miranda, que junto a Cláudia Lélis acabaram absolvidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), por ausência de provas, pois mensagens de WhatsApp colhidas nos celulares dos acusados teriam sido obtidas de forma ilegal. 

O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, que começou a julgar o caso em plenário em 28 de março do ano passado. Na ocasião, a relatora, a então ministra Luciana Lóssio, absolveu os acusados, por entender que não havia provas de que os recursos apreendidos seriam utilizados na campanha eleitoral. O julgamento acabou suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Nenhum comentário:

Postar um comentário