terça-feira, 20 de março de 2018

Caruaru: MP ajuíza ações de improbidade contra Raquel Lyra

Investigação aponta irregularidades em contratação de veículos e mão de obra, além 
de prejuízo ao erário da ordem R$ 1,8 milhão. (JC Online – Foto: Ashlley Melo).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB); o secretário municipal de Serviços Públicos, Humberto Correia Lima Júnior; a Construtora JMV Ltda; a sócia-administradora da empresa, Maria Ferreira de Lima; e o companheiro dela, João Ferreira da Silva Neto. As irregularidades dizem respeito à contratação da empresa, mediante dispensa de licitação, para fornecimento de mão de obra e locação de veículos. A investigação do MPPE aponta para um prejuízo ao erário da ordem R$ 1.882.071,36.

De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, Marcus Tieppo, o município alegou encontrar-se em situação de emergência para efetuar a contratação, através de dois processos de dispensa de licitação, da Construtora JMV. O primeiro, para fornecimento de 45 funcionários e locação de 15 veículos tipo caçamba, custou R$ 1.170.00,00; já o segundo, para locação de três veículos do tipo pá carregadeira e fornecimento de três empregados, teve um valor de R$ 712.071,36.

O MP identificou diversas irregularidades na dispensa dos processos licitatórios, tendo em vista que não ficou comprovada a situação de emergência e que os serviços de remoção de entulhos a serem executados pela empresa são rotineiros. O MP entende que tanto a prefeita como o secretário Humberto Correia, por serem ordenadores de despesas, cometeram atos de improbidade ao realizar as dispensas de licitação indevidamente.

Caso sejam condenados, os réus estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei vigente que trata de Improbidade Administrativa, como o ressarcimento dos danos aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

PREFEITURA SE PRONUNCIA - Em resposta a reportagem, a Prefeitura de Caruaru informou que não foi notificada para se manifestar sobre os citados processos judiciais, mas reafirma o compromisso de transparência e lisura nos processos e procedimentos realizados. Somente após a notificação é que irá se manifestar sobre o assunto.

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