segunda-feira, 5 de março de 2018

MP ajuíza ação de improbidade contra o atual Prefeito de Catende

Ação civil pública foi ajuizada por prática de nepotismo. Segundo MPPE, no município 
há dois filhos e três netos do prefeito em cargos comissionados. (JC Online - Foto: Divulgação).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito do município de Catende, Josibias Cavalcanti, e familiares por prática de nepotismo. Na gestão do município, que fica na Mata Sul de Pernambuco, há dois filhos e três netos do prefeito ocupando os cargos comissionados de secretários de Governo, de Cultura e Turismo, chefe de gabinete e dois secretários. O promotor de Justiça Rômulo Siqueira França solicitou, em caráter limitar, que a Justiça determine o afastamento dos servidores com grau de parentesco com Josibias, o vice-prefeito, secretários municipais e cargos na direção, chefia e assessoramento.

O Ministério Público de Pernambuco, também pede o impedimento da Prefeitura de Catende de efetuar novas nomeações para cargos em comissão ou funções e confiança, além de contratar diretamente ou celebrar contrato de prestação de serviço ou por tempo determinado qualquer pessoa com as relação de parentesco com qualquer uma dessas autoridades. Sempre que um servidor tomar posse em um cargo público, o MPPE recorreu à Justiça que o município exija uma declaração de que ele não é cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da pessoa que o nomear.

O promotor do caso solicita ainda na ação, como pedido definitivo, a declaração de nulidade dos atos de nomeação dos cinco familiares do prefeito e a sua responsabilização improbidade. Caso ele seja condenado, o chefe do executivo de Catende, pode perder a função pública, ter suspendido os seus direitos políticos por três a cinco anos, pagar multa e ainda ser proibido de contratar com o poder público por três anos.

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