segunda-feira, 26 de março de 2018

Liminar decreta ilegalidade de greve de professores de Garanhuns

Com decisão de Desembargador do TJPE, categoria deve retornar à
saula de aula, de forma integral, sob pena de multa diária de R$ 30 mil reais.

Desde a última quarta-feira, (21) professores da rede municipal de ensino de Garanhuns estão em estado de greve. De acordo com o Sinpro, sindicato que representa a categoria, cerca de 85% dos profissionais aderiram a paralisação. Ainda segundo o mesmo sinpro, a parada vinha ocorrendo de forma parcial, levando esses profissionais educadores, a trabalharem apenas meio expediente nos três turnos.

O estopim para greve, segundo os profissionais de educação, está ligado a falta de negociação  do Governo Municipal, no que diz respeito a mudança na carga horária da categoria, o descumprimento do Plano de Cargo e Carreira e Remuneração (PCCR), do não cumprimento do reajuste linear; redução salarial; redução na carga horária; transformação de hora aula em hora relógio e negativa do direito de remuneração da aula atividade.

Apesar das queixas, nesta segunda-feira, 26 de março, o Desembargador do TJPE, Francisco Bandeira de Mello, concedeu uma liminar declarando a ilegalidade de greve decretada pelos professores da rede municipal de ensino, representados pelo Sinpro (Sindicato dos Professores), nos autos do processo nº 499700-6.

Dessa forma, o Desembargador afastou as alegações do Sindicato quanto a qualquer ilegalidade cometida pela Administração Municipal em relação à redução salarial, redução de carga horária e outros argumentos que não se mostraram aptos à deflagração da greve.

O Desembargador determinou o imediato retorno às atividades pelos docentes representados pelo Sindicato-réu. Em caso de descumprimento, será fixada multa diária de R$ 30 mil, além de desconto em folha de pagamento correspondente aos dias parados.

“A Administração reitera que tem compromisso com os alunos e com os próprios professores no tocante à garantia de pagamento em dia de seus vencimentos, além  da possibilidade real de reajuste do piso salarial da categoria em face da Lei nº 11.738. O Governo Municipal garante ainda índices de 4% e 2,91% para as as demais faixas salariais, tudo com intuito de preservar o rendimento do servidor. A reposição das aulas perdidas pelos alunos no período de greve será definida de acordo com cronograma de cada unidade de ensino”, destacou o Governo Municipal em comunicação dirigida à imprensa.

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