sexta-feira, 9 de março de 2018

Garanhuns: Prefeitura vai garantir direito a moradia para 37 famílias

Além de garantir direito a casas para alguns moradores da cohab II, 
poder público ainda adotará ações integradas de obras e serviços públicos.

Com o objetivo de garantir o direito à moradia de 37 famílias que ocupam imóveis no bairro Francisco Figueira/Cohab II, o município de Garanhuns, através da Prefeitura Municipal junto aos moradores daquela localidade, celebraram termo de ajustamento de conduta (TAC) perante Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O TAC tem por finalidade a apresentação, no prazo de 90 dias, de um plano de ação na área das ruas Ione Tenório e Polidoro Alves Wanderley (antiga Ivaldo de Almeida), localizadas no bairro.

Conforme os termos do TAC, o município de Garanhuns irá apresentar a relação nominal dos moradores que serão contemplados com a transferência de propriedade das casas, considerando levantamento realizado pela Secretaria de Assistência Social, vinculada a gestão municipal. Além de garantir o direito às casas, o poder público ainda adotará ações integradas de obras e serviços públicos, educação, direitos humanos, assistência social e segurança em prol das famílias que vivem na área.

Outra situação que será resolvida pela gestão municipal, é a apresentação de alternativa para os moradores que ocupam área de encosta e demais pontos de risco na comunidade. Para tal, o município irá disponibilizar moradia em áreas adequadas, ou ainda incluirá os moradores em programa de conjunto habitacional ou aluguel social, de acordo com a avaliação do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

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