quinta-feira, 1 de março de 2018

Câmara aprova projeto que regulamenta Aplicativo Uber e afins

Votação que aprovou o Projeto, foi considerado uma vitória para as empresas que administram os 
aplicativos e uma derrota para os taxistas. (JC Online / Agência Brasil – Foto: Divulgação).

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 5587/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que dá competência exclusiva aos municípios brasileiros para regulamentar e fiscalizar os serviços de transporte de passageiros por aplicativos, como Uber e Cabify. Além disso, foi rejeitado que o motorista vinculado ao aplicativo seja o proprietário do veículo (ele poderá continuar alugando em locadoras ou a terceiros, por exemplo), assim como só poder rodar com placa vermelha. Agora, o texto segue para a sanção presidencial. A votação foi uma vitória para as empresas que administram os aplicativos e uma derrota para os taxistas.

Texto original mudou - O texto original do projeto, aprovado em abril do ano passado na Câmara Federal, era visto como favorável aos taxistas. Há quatro meses, no entanto, o Senado Brasileiro aprovou uma versão com mudanças que favorecem as empresas que exploram os aplicativos. A obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a imposição de que apenas o dono do veículo poderia dirigi-lo e ainda a restrição de circulação apenas na cidade onde o carro é registrado haviam sido derrubadas pelos senadores e foram aprovadas em votação simbólica na Câmara na noite deesta quarta.

Os deputados também concordaram que o motorista dos aplicativos não precisará solicitar autorização específica das prefeituras para trabalhar. Emenda nesse sentido aprovada pelo Senado foi aceita na Câmara por 227 votos a favor, 166 contra. Os deputados, no entanto, retomaram o texto que dá às prefeituras o poder de regulamentação e fiscalização do serviço de transporte individual de passageiros - os senadores haviam estabelecido que cabia às administrações municipais apenas a competência de fiscalização. Foram 283 votos pela rejeição da emenda, 29 a favor e quatro abstenções. "Ninguém é contra que o município crie sua regra. O que não podemos é ter regra federal única", disse o relator do projeto no plenário, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

Nenhum comentário:

Postar um comentário