sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Projeto relatado por Armando vai beneficiar duas mil empresas

Pela proposta aprovada, passa a valer para essas empresas,
o limite de enquadramento do Simples Nacional, que é de R$ 4,8 milhões.

A mudança no regime de substituição tributária, aprovada pelo Senado no início do mês de fevereiro, no último dia 7, vai beneficiar cerca de 2 mil micro e pequenas empresas em Pernambuco, que empregam cerca de 14 mil trabalhadores. No Brasil, o número de empresas impactadas positivamente chega a 44 mil. O projeto aprovado, PLS 476/2017, aumenta o valor mínimo para que empresas sejam enquadradas no modelo de substituição tributária na cobrança do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias), cobrado pelos estados. A proposta agora segue para aprovação na Câmara dos Deputados.

Hoje, as empresas que têm receita bruta acima de R$ 180 mil reais ao ano, estão sujeitas esse tipo de tributação – quando o imposto é cobrado da empresa por toda a cadeia de produção daquele bem, antes mesmo que o produto seja fabricado. Pela proposta aprovada no Senado Federal Brasileiro, passou a valer o limite de enquadramento do Simples Nacional, que é de R$ 4,8 milhões. Os principais segmentos de microempresas impactadas com a mudança são panificação, fabricação de telhas e cerâmicas, sorvetes, massas alimentícias, laticínios, produtos de carne, biscoitos, molhos e chocolates.

Na avaliação do senador Armando Monteiro, do Partido Trabalhista Brasileiro de Pernambuco (PTB), relator do projeto, a proposta é fundamental para melhorar o ambiente de operação das micro e pequenas empresas. “Além da cobrança antecipada por toda a cadeia, o recolhimento é complexo e prejudica a competitividade dos pequenos em relação às demais empresas que operam na produção do mesmo bem”, afirmou.

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