sábado, 24 de fevereiro de 2018

MP cobra correção de irregularidades em Escolas de Garanhuns

Reparo em ônibus do Transporte Escolar, fornecimento de água potável ào alunado, e ainda, 
a reforma de uma unidade de ensino, fazem parte das cobranças do MPPE a Secretaria de Educação.

Com o objetivo de reparar as irregularidades na escola Abílio Valença, em Garanhuns, o procurador João Antônio Pontes, junto a servidores da Secretaria de Educação, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Em 19 de fevereiro, foi realizada uma audiência ministerial com objetivo de analisar a situação da escola, durante a qual foi verificado que não era a única do município que sofria com irregularidades diversas. Foram elaboradas uma série de medidas para que os problemas encontrados fossem devidamente ajustados.

A superlotação do transporte denunciada pelos pais e mães de estudantes da rede municipal de ensino, deve ser ser corrigida imediatamente, observando para que o transporte de estudantes da escola, assim como os das demais unidades de ensino do município, observem o limite de lotação. Deve garantir ainda o acesso escolar a todos os estudantes que necessitem do transporte, assim como o fornecimento de água potável para os alunos, professores e funcionários da escola consumirem.

É necessário também providenciar o conserto da porta do ônibus que transporta os estudantes e encaminhar o comprovante de que tanto ônibus quanto seu motorista são devidamente autorizados pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). A Secretaria de Educação deverá realizar um levantamento e saneamento completo das irregularidades, apresentando relatório ao Ministério Público de Pernambuco aqui em Garanhuns, inclusive quanto à reforma necessária na escola, com o devido cronograma.

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