quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Brasília: Governo Federal reconhece lobby como profissão no País

No Congresso, regulamentação é discutida há quase três décadas. Profissão, foi 
incluída na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). (Estadão Conteúdo – Foto: Abr).

O Ministério do Trabalho incluiu na última segunda-feira, 19, o lobby no cadastro oficial de ocupações do País. Com o nome de "relações institucionais e governamentais", a função passa a ser oficialmente reconhecida pelo governo, que se antecipa à possível regulamentação da profissão, ainda em discussão no Congresso.

No Congresso, a regulamentação do lobby é discutida há quase três décadas, mas ganhou força na atual legislatura. No fim do ano passado, a Câmara aprovou regime de urgência para uma proposta do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentada em 2007. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a intenção é colocar o projeto em votação, mas não estabeleceu um prazo para que isso ocorra.

Na descrição incluída na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), o Ministério do Trabalho trata o profissional como "defensor de interesses (relações governamentais), profissionais de relações institucionais, profissional de relações governamentais". A CBO é utilizada para identificar as ocupações no mercado de trabalho.

Nos bastidores do Congresso, parlamentares pressionam para que o tema seja pautado ainda no primeiro semestre. Um texto alternativo da proposta, feito pela deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), também está em discussão na Casa. Ela retira do projeto, por exemplo, a previsão de quarentena para servidor ou parlamentar que tenha sido membro de determinado órgão público poder fazer lobby na mesma instituição.

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