quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

Dodge: "Beto Mansur sonegou R$ 796 mil do imposto de renda"

Apesar de intimado para o pagamento do crédito tributário, até o momento, Beto 
não efetuou o recolhimento nem pedido de parcelamento do débito. (Foto: Agência o Globo).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na última segunda-feira, 22 de janeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado federal Beto Mansur, do PRB de São Paulo, por crime contra a ordem tributária. De acordo com a Receita Federal, o parlamentar omitiu informações na declaração do Imposto de Renda, ano-calendário 2003, relativas a rendimentos com base na variação patrimonial e em depósitos de origem não comprovada. O rombo ao fisco supera R$ 796 mil. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a perda do mandato do parlamentar, assim como a reparação do dano causado, com juros e correção monetária.

Na denúncia, Dodge cita o Demonstrativo de Variação Patrimonial, documento da Receita Federal Brasileira, que comparou, mês a mês, os recursos e as aplicações declaradas pelo deputado, com o objetivo de verificar eventual omissão de rendimentos. A conclusão a que os auditores da Receita chegaram foi justamente a da existência de excesso de saída, o que é incompatível com os rendimentos obtidos.

Apesar de intimado para o pagamento do crédito tributário, até o momento, Beto Mansur não efetuou o recolhimento nem pedido de parcelamento do débito. “Tal situação, conforme aponta a autoridade fiscal, restabeleceu o montante exigível de imposto no valor de R$ 199.697,90, multa (não qualificada), de R$ 149.773,42 e juros de mora, em R$ 446.963,82”, detalha Raquel Dodge na denúncia.

A PGR salienta que, por se tratar de imposto pessoal, e diante da participação direta do denunciado nos fatos, inclusive com a apresentação de sua visão do acontecido, “tem-se por demonstrada a condição objetiva de procedibilidade (cf. Súmula Vinculante nº 24), a autoria e a materialidade delitivas”. O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso.

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