sábado, 27 de janeiro de 2018

Negado pedido para apreender passaporte do ex-presidente Lula

Na quinta-feira (25), juiz da 10ª Vara federal Ricardo Leite, determinou a retenção do 
passaporte do ex-presidente e o proibiu de sair do país. (Agência Brasil – Foto: Rovena Rosa).

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou, ontem, sexta-feira (26) pedido feito por três advogados para apreender o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e impedi-lo de sair do pais. A decisão contrasta com liminar concedida na quinta-feira (25) pela Justiça Federal em Brasília, que autorizou a retenção do documento.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que somente o Ministério Público Federal (MPF), a Policia Federal ou outras partes do processo poderiam fazer o pedido. Gebran também considerou o pedido “inusitado”. Na quinta-feira (25), baseado em um pedido feito pelo MPF no Distrito Federal, o juiz da 10ª Vara federal Ricardo Leite, determinou a retenção do passaporte do ex-presidente e o proibiu de sair do país.

Assim, o ex-presidente ficou impedido de viajar à Etiópia, onde participaria de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), já que isso, segundo o magistrado, poderia trazer riscos para investigação, como a fuga do país.

Um dos fatores que levaram à concessão da liminar foi a decisão do TRF-4 que, nesta semana, confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Em função da decisão, o passaporte do ex-presidente foi entregue por sua defesa nesta manhã na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.

O advogado Cristiano Zanin classificou de indevida a determinação de entrega do passaporte e informou que tomará as medidas legais cabíveis para reverter a decisão. “É uma restrição do direito de ir e vir do ex-presidente Lula, que não se justifica”, disse. “Estamos cumprindo a decisão sob protesto, mas acreditamos que ela será revertida”, disse.

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