terça-feira, 30 de janeiro de 2018

MPT vai investigar Lei sobre Gênero, aprovada aqui em Garanhuns

Melissa  Mesel, Procuradora do Ministério do Trabalho em PE: “Nosso propósito é mostrar 
equívoco dessa conduta, caso seja comprovada a edição dessas lei. (Diário de Pernambuco).

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco está investigando a conduta das Câmaras de Vereadores de três municípios: Cabo de Santo Agostinho, Araripina e Garanhuns. É que as casas legislativas dessas Cidades apresentaram, no ano passado, leis contrárias à discussão das questões de gênero nas escolas.

De acordo com a procuradora Melícia Carvalho Mesel, representante no Estado da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Descriminação no Trabalho (Coordigualdade) e responsável pela abertura do processo investigatório, “essas leis vão de encontro à diretriz que prega o respeito à diversidade”. “Leis como essas ferem a dignidade não só dos alunos, mas também dos profissionais de educação. Ela causa constrangimentos e outras violências, porque essas pessoas se veem obrigadas a esconderem sua própria identidade”, ressaltou.

O MPT tomou como base a homologação feita pelo Ministério da Educação (MEC), no último dia 17 de janeiro, que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. “Nosso propósito é mostrar o equívoco dessa conduta, caso seja comprovada a edição dessas leis. Os sistemas de ensino e as escolas de educação básica brasileiras devem assegurar diretrizes e práticas com o objetivo de combater qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero”, enfatizou a procuradora do MPT. Será verificado ainda se as câmaras poderão responder a ações civis, criminais ou administrativas.
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Aqui em Garanhuns, por meio de nota, a Prefeitura confirmou a sanção da Lei nº 4432/2017, no dia 13 de dezembro, que veta a abordagem da ideologia de gênero das escolas. A justificativa é de que a decisão “seguiu o desejo da maioria da população do Município, tendo vista que o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores”, declarou. “O entendimento coletivo é de que esse assunto não deve ser abordado em ambiente escolar, e sim, pela família”, informou. Ainda de acordo com a Prefeitura de Garanhuns, a Gestão Municipal ainda não foi notificada sobre o processo de investigação que parte do Ministério Público do Trabalho.

Para a coordenadora do Centro Estadual de Combate a Homofobia (CECH), Suelen Rodrigues, “essas matérias são um retrocesso no enfrentamento da violência envolvendo questões de gênero. Esses alunos precisam aprender a lidar com a diversidade”, disse. “Essa discussão em torno do gênero tem gerado uma visão distorcida do tema, as pessoas acham que falar sobre isso vai gerar influencia nos estudantes. Isso não existe, o que é colocado é o respeito às diferenças”, afirmou a coordenadora.

O Ministério de Trabalho comunicou a abertura do processo investigatório ao Ministério da Educação e à Secretaria Estadual de Educação, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes. O MPPE e o MPF também vão ser comunicados sobre o caso. A investigação será realizada pelas unidades do MPT aqui em Pernambuco, localizadas, uma, na capital, Recife, e ainda outras duas, uma em Caruaru e outra em Petrolina.
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