quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Gestão fiscal 2015 de Terezinha é julgada irregular pelo TCE de PE

Agente responsabilizado pelo processo do TCE, é o ex-prefeito 
Alexandre Martins, que foi multado pelo Tribunal em R$ 32.760,00. (TCE).

O descumprimento dos limites com despesa de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal levou a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a julgar irregular na última terça-feira, 30 de janeiro, a gestão fiscal das prefeituras de Abreu e Lima e Terezinha, ambas no exercício financeiro de 2015, além de Água Preta, exercício de 2014. Todas tiveram como relatora a conselheira Teresa Duere.

Em relação a Abreu e Lima, o processo se refere aos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício do ano de 2015, tendo como responsável o prefeito Marcos José da Silva.

Em Terezinha o responsável pela gestão no exercício de 2015, processo n° 1790016-5, foi o ex-prefeito Alexandre Antônio Martins de Barros. De acordo com a relatora, a despesa com pessoal ficou acima do limite legal previsto pela LRF desde o 1º quadrimestre de 2012. Já durante o exercício em questão, os números foram 65,11%, 69,92% e 68,76%, no 1°, 2° e 3° quadrimestres, respectivamente. Devido as irregularidades a conselheira aplicou uma multa ao responsável no valor de R$ 32.760,00.

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