sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Nando Azevedo e Belinha Lisboa animam Reveillon em Garanhuns

Palco Prefeitura receberá o “Show da Virada”, no domingo (31),
a partir das 22h. A Magia do Natal é realizado pela Prefeitura de Garanhuns.

A partir de hoje, 29 de dezembro, o Palco Prefeitura, que fica situado na Avenida Santo Antônio, no centro da cidade, volta a receber apresentações culturais e shows musicais, no seu último final de semana do evento A Magia do Natal.  A partir das 19h30min, o Reisado Garanhuns Cultural abre a noite, em seguida a banda Legionários se apresenta. Quem encerra a noite é a banda garanhuense Still Living.

No sábado (30) as apresentações têm início as 19h15min, com o Reisado Raio de Luz, da cidade de Iati. A cantora Michelly dos Anjos também se apresentará, e para encerrar a noite de sábado, a Orquestra Manoel Rabelo (OMARA) fará uma grande apresentação com um repertório de grandes sucessos. A orquestra foi fundada em 1908. Durante esse período o grupo tocava em alguns eventos, mas logo paravam por algum tempo.

Este ano, o Palco Prefeitura volta a receber o “Show da Virada”, no domingo (31), a partir das 22h, com as apresentações de Nando Azevedo e Belinha Lisboa. A Magia do Natal é realizado pela Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura e conta com o patrocínio da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Ferreira Costa, Uninassau, Mano Imóveis, Casa das Balas, Farmácias FTB e Café Ouro Verde.
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PE: Produtores de tomate ficarão isentos de ICMS no próximo ano

Benefício, diz o Governo do Estado, não será concedido se o tomate for destinado 
à industrialização ou se o produtor já usufruir de outro benefício fiscal. (SEI).

A partir de 1º de janeiro do próximo ano, 2018, os produtores de tomate de Pernambuco poderão usufruir da isenção do ICMS nas saídas internas das mercadorias. A isenção foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS 177 de 23 de novembro. Hoje (29) o governador Paulo Câmara publicou o Decreto nº 45.506/2017 incorporando a autorização do Confaz à legislação estadual.

A medida foi resultado do diálogo da atual gestão do Governo do Estado de Pernambuco, com os produtores locais. Em outubro, Paulo Câmara enviou o pedido de isenção de ICMS para o Confaz, órgão nacional responsável por aprovar as demandas de isenção de ICMS para os Estados e Distrito Federal Brasileiro. No mesmo mês, o governador reduziu em 64% a alíquota do imposto para o tomate, como forma de beneficiar os produtores enquanto aguardavam a decisão do conselho.

O benefício não será concedido se o tomate for destinado à industrialização ou se o produtor já usufruir de outro benefício fiscal.

Governador simplifica tributação do Polo Gesseiro de Pernambuco

Cerca de 90% da produção de gesso do Brasil está concentrada em Pernambuco e
movimenta R$ 70 milhões anualmente. (SEI - Foto: Diego Nigro/JC Imagem).

O governador Paulo Câmara assinou o decreto Decreto de Lei de número 45.501/2017, que simplifica a cobrança de ICMS da cadeia produtiva de gipsita, gesso e derivados, aqui no Estado de Pernambuco. O recolhimento do tributo, segundo o governo, será concentrado nas mineradoras, exonerando o restante da cadeia nas operações relacionadas às saídas internas, interestaduais e exportação de gipsita e derivados.

O decreto foi fruto do diálogo do Governo de Pernambuco com representantes do Polo Gesseiro do Araripe, que responde por cerca de 90% da produção de gesso do Brasil. "Essa medida, publicada no Diário Oficial de hoje, reduzirá a burocracia e a informalidade do setor. O Polo Gesseiro é muito importante para Pernambuco, gera renda e empregos, fundamentais nesse momento de recuperação da nossa economia", disse Paulo Câmara.

Pernambuco é o estado que possui as maiores reservas de gipsita do país, a maior parte concentrada no Polo Gesseiro do Araripe, abrangendo os municípios de Araripina, Bodocó, Ipubi, Ouricuri e Trindade. Ao todo, 40 minas de gipsita estão instaladas na região.

A gipsita e o gesso estão atrelados, em especial, à cadeia da construção civil, sendo matéria-prima do cimento. Além disso, seu uso é disseminado no agronegócio, que utiliza gesso agrícola como fertilizante de solos. A extração e processamento da gipsita são a atividade econômica mais relevante do Sertão do Araripe, movimentando cerca de R$ 70 milhões anualmente. Aproximadamente 2,3 toneladas de gipsita foram extraídas do Polo Gesseiro durante o decorrer de todo o ano de 2017.
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Paulo sanciona lei que favorece produtores de queijo artesanal

Medida, visa diminuir informalidade do setor em Pernambuco e evitar concorrência desleal. 
Paulo: “A nova legislação, trará maior segurança para os fabricantes". (SEI).

O governador do estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sancionou a Lei nº 16.276/2017, publicada nesta quinta-feira, 28 de dezembro no Diário Oficial, que tem como objetivo formalizar os pequenos produtores de queijo artesanal dos tipos coalho e manteiga, aperfeiçoando o sistema fiscal e sanitário do processo produtivo. A medida atrela a dispensa de ICMS, benefício que o setor já possui, a um crédito presumido ao adquirente e só validado por meio da emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).

A NFA-e deverá ser emitida por meio do módulo de “queijo artesanal”, que será implantado no portal da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) em janeiro de 2018, em conjunto com o registro no Sistema de Inspeção Estadual (SIE) fornecido pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro). Na ocasião, também será publicado um decreto regulamentando o benefício. “A nova legislação trará maior segurança para os fabricantes de queijo artesanal, evitando a concorrência desleal por parte de empresas de grande porte e atestando a qualidade e origem dos produtos adquiridos pelo consumidor”, afirma o governador Paulo Câmara.

O crédito presumido permite que o adquirente dos queijos artesanais diminua o valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), recolhido quando revender o produto, representando um incentivo para que os atacadistas e revendedores comprem essas mercadorias para comercializarem, uma medida altamente benéfica ao mercado local. O contribuinte que deseja usufruir do benefício deverá estar regular com a fazenda estadual e ter como atividade principal a fabricação de laticínios.