terça-feira, 12 de dezembro de 2017

TCE encontra irregularidades na Câmara Municipal de Arcoverde

Segundo relatório de auditoria, ficou constatada, dentre outras irregularidades, 
o pagamento irregular de diárias no valor de R$ 117 mil reais.

Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas na Câmara Municipal de Arcoverde no ano de 2015 resultou na imputação de débito no valor de R$ 318.085,41, ao presidente da Casa, Miguel Leite de Siqueira, solidariamente com o tesoureiro, à época, Ricardo Barbosa de Menezes. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto. A auditoria foi formalizada pelo TCE em decorrência da Tomada de Contas Especial nº 001/2015, instaurada pelo presidente da Câmara, Miguel Leite de Siqueira, para apurar "possíveis irregularidades na condução dos serviços de tesouraria".

De acordo com relatório de auditoria elaborado pela Inspetoria Regional aqui de Garanhuns, Miguel Leite foi informado por meio dos responsáveis pela contabilidade da Casa sobre a saída de recursos, em valores elevados, da conta de titularidade da Câmara, movimentada na Caixa Econômica Federal, em favor da conta poupança do tesoureiro Ricardo Barbosa de Menezes, entre os meses de outubro de 2014 a fevereiro de 2015.

O presidente pediu explicações ao tesoureiro, que confirmou a transferência do dinheiro para sua conta. Ao mesmo tempo, ele nomeou a comissão de Tomadas de Contas Especial, que constatou ser passível de devolução o montante de R$ 331.119,61, já deduzidos R$ 60.601,19 devolvidos anteriormente.

Ao final da auditoria, ficou constatada a transferência indevida de valores para a conta do tesoureiro daquela casa legislativa, o pagamento irregular de diárias no valor de R$ 117.096,00 e ainda o pagamento em duplicidade do 13º salário do interessado no valor de R$ 1.501,50. O relatório técnico do Tribunal de Contas, também concluiu que, mesmo não havendo indícios de que o presidente da Câmara tenha se beneficiado dos valores desviados, ele contribuiu diretamente para que os danos ocorressem.

O débito deve ser atualizado monetariamente a partir de 1º de janeiro de 2016 e recolhido no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão. Também foi aplicada uma multa individual no valor de R$ 15.642,00 aos dois responsáveis. O voto foi aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE, em sessão realizada na última semana.

Dezembro Vermelho em Garanhuns alcançou mais de 150 pessoas

Nesta terça, quem circulou pelo centro da cidade, contou com os atendimentos 
oferecidos pelo “Ônibus da Prevenção para Todos”. (Secom/PMG).

A Secretaria Municipal de Saúde de Garanhuns, promoveu, nesta terça-feira, 12 de dezemebro, no Espaço Cultural Luís Jardim, diversas atividades de orientação e combate, por meio das equipes de Atenção Básica e do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA). A ação fez parte da Campanha Dezembro Vermelho, que busca prevenir a Aids e demais Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s).

O momento teve a participação do “Ônibus da Prevenção para Todos”, da Secretaria Estadual de Saúde (SES), veículo especial que é adaptado para auxiliar nos 510 testes rápidos entre HIV, sífilis e hepatite C realizados. Além disso, a população também foi beneficiada com distribuição de preservativos e aconselhamento.

O aposentado Marcílio Bezerra, de 51 anos, participou da ação, atualizando seus exames como forma de prevenção. “Foi uma chance que tive e aproveitei para fazer os testes que não havia realizado antes. Também é algo muito prático, porque pude receber o resultado do exame em instantes”, afirmou.

A ação também contou com a parceria da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT). “O intuito das várias ações durante este mês é justamente tornar os testes mais acessíveis, então podemos encaminhar as pessoas para o tratamento adequado ou orientá-las quanto à prevenção”, explicou a coordenadora do CTA, Danielle Chianca.
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SENAI Garanhuns inscreve para 176 vagas em Cursos de Férias

Vagas, dentre outras disponíveis, são nas áreas de, Acionamentos Elétricos, NR-10 (Básico), 
NR-10 ( tipo Complementar), Operações com Empilhadeira, e Técnicas de Fabricações de Pães.

É comum para a maior das famílias brasileiras, se utilizar as férias anuais para atividades no âmbito de lazer, mas que tal aproveitá-las para ter mais conhecimento, subir um nível de capacitação ou quem sabe começar uma nova profissão? Das 1.505 vagas disponibilizadas pelo SENAI PE para os Cursos de Férias 2018.1, 176 vagas em 10 cursos de curta duração são da Escola Técnica SENAI Garanhuns.

As vagas, segundo o Senai local, são nos cursos: de Acionamentos Elétricos, Confeitaria para Crianças, Fabricação de Doces, Fabricação de Pizzas, NR-10 (Básico), NR-10 (Complementar – SEP), NR-35 (Trabalho em Altura), Operações com Empilhadeira, Operações com Empilhadeira (Atualização) e Técnicas de Fabricações de Pães.

Os cursos são de diversas áreas, possuem carga horária entre 8h e 70h e os valores partem de R$72,00. Para realizar a matrícula, é necessário apresentar à secretaria da Unidade cópias e originais de RG, CPF, comprovantes de escolaridade e de residência.

Informações no: 0800 600 9606 (07h30 às 18h30).

Magia do Natal, faz Porto apresentar voto de cumprimento à Izaías

Além do Prefeito de Garanhuns, voto de aplauso pelo trabalho executado no evento natalino 
de Garanhuns, ainda se dirigi aos outros profissionais envolvidos na produção do evento.

O evento "A Magia do Natal", que tem levado cultura, encanto e milhares de turistas a Garanhuns, foi alvo de votos de congratulações na Assembleia Legislativa. O deputado Estadual pernambucano, Álvaro Porto, do PSD, apresentou requerimento naquela casa legislativa, com cumprimentos e reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo prefeito Izaías Régis (PTB) e ao empenho da primeira-dama Socorro Régis e da administradora Michele Régis, idealizadoras e responsáveis pela execução do projeto.

Os votos se estendem aos profissionais da Secretaria de Turismo e Cultura, integrantes da equipe de coordenação dos artesãos que produzem as peças decorativas e dos eletricistas que respondem pela impressionante iluminação. O reconhecimento se estende, enfim, a toda gestão municipal que tem se dedicado a consolidar Garanhuns como polo festivo também no Natal. Álvaro Porto, que esteve no lançamento e na abertura da edição deste ano, marcou presença em mais um fim de semana de Magia do Natal. 

Na última sexta-feira (08), Porto veio a Garanhuns, cumprimentar pessoalmente o prefeito Izaías junto a toda equipe envolvida na produção do mega evento. Acabou por dividir os holofotes com o deputado estadual Ossésio Silva (PRB), com o deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) e com o vice-prefeito Haroldo Vicente (PSC) - (foto, abaixo).

O projeto Magia do Natal tem agenda em dez bairros de Garanhuns, incluindo shows musicais de atrações artísticas como Adilson Ramos, The Fevers e Joanna. Ruas e praças receberam iluminação diferenciada, além de peças decorativas desenvolvidas por 70 artesãos.  A decoração típica e os shows vêm movimentando a cidade desde o dia 11 de novembro e se estende por todo o ciclo natalino, até o dia 6 de janeiro de 2018.

Nesse tempo, o evento atrairá a Garanhuns cerca de 600 mil turistas de todo o Brasil, mobilizando o comércio e a rede hoteleira do município. Em suma, a Magia do Natal se consolidou como a principal atração turística de final de ano no interior de Pernambuco, sendo também o maior evento do gênero em todo Norte e Nordeste.

"Paralelamente ao impulsionamento da economia, vale destacar que a Prefeitura tem garantido aos visitantes todo o conforto, segurança e infraestrutura necessários. Portanto, diante do sucesso absoluto do espetáculo Magia do Natal, parabenizamos o prefeito Izaías Régis, a primeira-dama Socorro Régis, Michele Régis e toda a equipe da Secretaria de Turismo e Cultura pela realização deste grandioso espetáculo", afirma Álvaro Porto.
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PE: Governo garante R$ 611 milhões para obras de água e esgoto

Dos 50 projetos apresentados pelo governador Paulo Câmara ao Ministério das
Cidades, 9 foram selecionados e mais 10 estão em vias de aprovação.(SEI).

O Ministério das Cidades divulgou o resultado da seleção das Cartas-Consulta para obras de saneamento em todo o País por meio do Programa Avançar Saneamento – Seleção 2017. Dos 50 projetos apresentados pelo Governo Paulo Câmara, 19 estão prestes a ser contratados. Nove obras foram selecionadas para serem financiados ao Governo de Pernambuco, com recursos estimados em R$ 611 milhões. Outras 10 obras estão sendo analisadas pela Caixa Econômica Federal e deverão ser financiadas diretamente à Compesa, num valor de R$ 383 milhões. Quando todos forem contratados, o governador Paulo Câmara pretende realizar quase R$ 1 bilhão em novas obras de saneamento.

Diante da carência de recursos do Orçamento Geral da União, Pernambuco decidiu acessar uma das poucas fontes de recursos que ainda estão disponíveis, tomando empréstimo do FGTS através do Governo do Estado e da própria Compesa. “A prioridade à área de saneamento e a nossa capacidade de gerar projetos para captar recursos estão permitindo que o Estado capte 50% do que foi apresentado, índice considerado muito bom, principalmente nos dias atuais”, argumentou o governador Paulo Câmara.

“Estivemos acompanhando o governador na audiência com o ministro Alexandre Baldy (Cidades) e ouvimos dele que os recursos do Orçamento da União estão escassos, restando a alternativa de tomar financiamento do FGTS. Pernambuco fez o dever de casa e tem capacidade de endividamento para investir numa das maiores prioridades do governador, que é o Saneamento Básico”, afirmou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

As cidades beneficiadas nessa seleção, que serão financiadas ao Governo do Estado, são: Arcoverde, Camaragibe, Custódia, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno e São Lourenço da Mata. Na lista das cidades cujo financiamento será feito diretamente à Compesa, estão: Recife, Petrolina, Caetés, Capoeiras, Garanhuns, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério.

Além das ações propostas pelo Governo do estado de Pernambuco, em conjunto com a Compesa, oito ações para contratação de Planos de Saneamento, solicitados por prefeituras, também foram selecionadas. A partir dessa seleção, o Governo de Pernambuco tem o prazo até o próximo dia 29/12 para apresentar a documentação exigida para a obtenção do financiamento. A expectativa da Compesa é que os recursos sejam garantidos até março do próximo ano, quando deverão ser assinados os contratos. Os projetos que não foram selecionados em 2017, serão reapresentados em novo processo seletivo, que deverá acontecer também em março de 2018.

Governador sobre ato das Oposições, ontem em PE: “Politicagem”

Nesta segunda, uma das críticas feitas pela oposição durante evento no Shopping Paço Alfândega, foi a
questão da segurança. Paulo: "Nos últimos três meses, a gente deu respostas importantes!” (Mariana Araújo).

O governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), reagiu ao manifesto apresentado durante ato político, na noite desta segunda-feira (11), no Arcádia, no Shopping Paço Alfândega, em Recife pelas oposições. Para o socialista, o grupo está fazendo “politicagem” antes do tempo. "Não é momento de estar fazendo campanha política, não é momento de estar fazendo politicagem, eu acho que não é momento da gente buscar, diante de tanta dificuldades, oportunismo político para questões que são tão sérias", disse o governador, na noite desta segunda-feira (11), após solenidade na Alepe. Paulo Câmara também citou que o ato foi realizado “em horário de expediente”.

"Eu ciente do meu papel, do meu dever, do meu trabalho. Acho que Pernambuco tem se sobressaído ao longo desses últimos três anos, apesar de tanta dificuldade, de tanto desemprego, de tanta crise, cujo responsável não somos nós pernambucanos, a população sabe quem é o responsável por toda essa crise", acrescentou o socialista.

Uma das críticas mais veementes feitas pela oposição nesta segunda, dirigida a atual gestão do executivo estadual, foi a questão da segurança, também rebatida pelo governador. "Eu nunca fugi desse debate, pelo contrário. Se quiser contribuir, será muito bem ouvida. Agora, não contribui. Falar que os homicídios estão altos, eu falo todo dia. Falar que está tendo muito roubo, muito furto, muito assalto, eu falo todo dia. Agora, nos últimos três meses, a gente deu respostas importantes, porque o nosso planejamento está bem feito", disse Câmara, acrescentando números de contratações de policiais civis e militares.

Ainda falando sobre segurança, Paulo voltou a criticar a fiscalização nas fronteiras do País. "A oposição podia nos ajudar lá em Brasília, e tem ministros de Estado, tem senadores da República, falando com o governo federal que o grande problema da segurança pública no Brasil é a droga que entra pelas fronteiras, que infelizmente está entrando com muita facilidade junto com as armas, e podem ajudar sim Pernambuco", declarou.

ECONOMIA - Paulo rebateu, ainda, críticas feitas à economia. "Os números estão aí. O PIB de Pernambuco cresceu 2,3% no primeiro semestre. O Brasil não cresceu no primeiro trimestre, Pernambuco cresceu. Geramos mais emprego em setembro e outubro do que a grande maioria dos Estados brasileiros", disse.

"Eu tenho planejamento pro futuro, eu não penso só o hoje. Eu penso o hoje e penso o futuro. Pernambuco tem a melhor educação pública do Brasil. A oposição, em vez de ficar falando questões sem apresentar propostas, devia dizer pro Brasil, já que eles têm tanta voz em Brasília, dizer como se faz uma boa educação pública e pegar o exemplo de Pernambuco para isso", acrescentou o governador.

Mendonça critica ‘ameaças por parte do Governo Paulo Câmara’

Mendonça: “É um medo patrocinado por quem comanda Pernambuco. 
Não quero atacar o governador, mas quero dizer que ele se omite.” (Blog da Folha).

Deputado Federal pelo estado de Pernambuco, e atual Ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM) criticou, nesta segunda-feira (11), durante o ato político 'Pernambuco quer mudar', a intimidação a atores políticos que discordam da condução do Governo do Estado e buscam alternativa de olho em 2018. Segundo o democrata, Pernambuco vive, hoje, “uma política do início do século 20” e se prove intimidação e medo.

“É um medo patrocinado por quem comanda Pernambuco. Não quero atacar o governador, mas quero dizer que ele se omite. Porque seus aliados dentro do Palácio reúnem as suas forças no próprio Estado para dizer que quem for para o lado da oposição vai viver as consequências”, afirmou o Democrata, no Arcádia, no Shopping Paço Alfândega.

O democrata também afirmou que se acostumou “na vida a lutar a boa luta quando a diversidade ainda é maior”. Ainda de acordo com o ministro, o ato desta segunda não teve o intuito de definir quem encabeçará a chapa. “Aqui, nos reunimos para dizer claramente que nós percebemos o sentimento do povo pernambucano, que é um sentimento que poder ser caracterizado como um basta à incompetência, à arrogância e à omissão. Pernambuco precisa construir um novo rumo. É fundamental que se interprete o que se verifica hoje como um marco histórico”, disse Mendonça, para um público de cerca de duas mil pessoas.