domingo, 3 de dezembro de 2017

Izaís vai sancionar PL que barra ensino de “Ideologia de Gênero”

Régis: “Eu vou ser favorável. Estou seguindo o que os País e a sociedade toda está dizendo, as 
famílias estão exigindo. Estou do lado de Garanhuns”. (Ulysses Gadêlha / Folha Política).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem atuando, nos últimos dias, para evitar que algumas Câmaras de Vereadores proíbam, via projeto de lei, o debate sobre gênero e sexualidade dentro de escolas municipais. Só no mês de novembro, Garanhuns, Cabo de Santo Agostinho e Camaragibe já produziram matérias legislativas buscando vedar o conteúdo na grade curricular de ensino nas redes pública e privada. A Câmara do Recife e a Assembleia Legislativa (Alepe) também propuseram vetar a “ideologia de gênero” na Base Nacional Curricular Comum, instituída pelo Ministério da Educação (MEC).

Para o MP, propostas nesse teor - comumente vinculadas a bancadas religiosas - são inconstitucionais, atentam contra a laicidade do Estado e, em última instância, ainda reproduzem preconceitos que agridem garantias e direitos fundamentais da pessoa humana. Por outro lado, gestores e parlamentares se mostram resistentes a ouvirem a recomendação dos promotores, o que pode acarretar medidas judiciais.

O caso que chama mais atenção em todo o estado de Pernambuco, é o do Projeto de Lei da Câmara Municipal aqui de Garanhuns, de autoria do vereador Audálio Ramos Filho, do PSDC). Em seu texto, a proposta determina: “fica terminantemente proibido na grade curricular de ensino da rede municipal a disciplina denominada ideologia de gênero, bem como toda e qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade dos alunos ou que tente extinguir o gênero feminino e masculino como gênero humano”.
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O promotor de Justiça, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, do MP aqui em Garanhuns, o Dr. Domingos Sávio Pereira Agra (foto acima), responsável pela comarca da cidade, expediu a recomendação ao Poder Executivo para que a proposta - aprovada anteontem (sexta, dia 1 de dezembro) - seja vetada. Caso a orientação não seja respeitada, o MP encaminhará à Procuradoria Geral da República uma propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Federal (ADPF).

“O referido projeto de lei e seu substitutivo, ao pretenderem censurar abordagens sobre gênero nas escolas, que são ambientes naturalmente destinados ao debate no Estado democrático de Direito, reforçam estereótipos e preconceitos contra os que não se enquadram nos padrões ditos dominantes”, alertou o promotor, no texto da recomendação.

Contrariando o Ministério Público de Pernambuco, aqui em Garanhuns, o Prefeito Izaías Régis (PTB), afirma que irá sancionar a matéria. “Eu vou ser favorável, vou sancionar a lei. Foram 12 favoráveis e um contrário, por tanto ficarei do lado do Legislativo. Estou seguindo o que o País e a sociedade toda está dizendo, as famílias estão exigindo. Estou sofrendo pressão da sociedade, das igrejas. Estou do lado de Garanhuns”, justificou o prefeito, cujo autor da proposta integra sua base aliada.
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Legislação e Justiça atuou intensamente sobre Ideologia de Gênero

Comissão presidida pelo Vereador Alcindo, debateu exaustivamente o tema, e ainda cedeu espaço àos movimentos sociais de Garanhuns, para que esses pudessem contribuir no entendimento da matéria.

35 dias. Esse, foi o período de trabalho dispensado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis da Câmara Municipal de Vereadores de Garanhuns, no tocante a discutir o Projeto de Lei de autoria do Vereador Audálio Filho, que integra os quadros do PSDC; que defende o impedimento da aplicação em escolas públicas e privadas aqui do município, da disciplina conhecida como: “Ideologia de Gênero”.

Presidida pelo Vereador Alcindo de Melo Correia, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e tendo como relator o Vereador Zaqueu Naum Lins (PRB) e membro integrante, Ary Júnior, do PTB, a Comissão debateu exaustivamente a matéria, e que se registre, cedeu espaço àos muitos movimentos sociais e representativos presentes em Garanhuns, para que esses pudessem opinar, e contribuir na construção do entendimento da matéria.

Além de puder participar efetivamente das reuniões ocorridas na sala das comissões, a população, através da atuação republicana de Alcindo, ainda pode integra-se a pauta da casa, por intermédio de sua participação na Audiência Pública, acolhida no Plenário Álvaro Brasileiro Vila Nova, na quarta-feira, 22 de novembro.

Apesar de polêmico, o Projeto de Lei de autoria de Audálio, conforme trouxemos em outras publicações, conta com amplo apoio da sociedade local. Já no Legislativo, para que esse apoio fosse edificado, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis da Casa, ocupou papel relevante. As diversas reuniões entre os parlamentares, presididas por Alcindo, acabaram elucidando e encaminhando a aprovação unânime (11 votos a 1), do PL.

“Todo espaço foi facultado aos que quiseram interagir com o Legislativo, e nesse caso, com o projeto do Vereador Audálio. Após isso, utilizando das prerrogativas concedidas a nós parlamentares, achamos por bem, e decidimos de forma soberana em Plenário, banir essa matéria/disciplina de nossas escolas; por entender que essa instrução, faz uma interferência direta na família, de forma a desconstruí-la, e isso, nós não permitiremos”, crava Alcindo.
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Jarbas destinou R$ 1 milhão de reais para o município de Salgueiro

Vasconcelos: “Salgueiro é uma cidade importante para Pernambuco. Todos os esforços e recursos 
que podem contribuir para o desenvolvimento da cidade, terão o meu apoio e a minha ajuda”. (Daniel Leite).

Disposto a não perder o controle do PMDB, após a entrada do senador Fernando Bezerra Coelho no partido, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) participou, na última quinta-feira (30), do anúncio de execução dos recursos de emenda parlamentar destinados ao município de Salgueiro, comandado pelo prefeito Clebel Cordeiro (PMDB). Ao todo, R$ 1 milhão oriundos do Orçamento Geral da União serão aplicados em ações de melhoria do desenvolvimento urbano na cidade, com foco na recuperação das vias públicas.

Na ocasião, o deputado esteve acompanhado do vice-governador e presidente estadual do PMDB, Raul Henry, e do deputado estadual Ricardo Costa. O grupo vive uma disputa pelo comando da legenda, desde a entrada de FBC, que possui inserção eleitoral no Sertão. A questão, que foi judicializada, pode ter um desfecho no dia da convenção estadual da sigla, que deve acontecer no final de dezembro.

“Salgueiro é uma cidade importante e estratégica para Pernambuco. Todos os esforços e recursos que podem contribuir para o desenvolvimento da cidade e melhoria de vida de sua população terão o meu apoio e a minha ajuda”, afirmou Jarbas. "O deputado Jarbas foi um dos primeiros a disponibilizar emenda para Salgueiro. Onze ruas vão receber melhorias com esse recurso", explicou o prefeito Clebel Cordeiro.

A ida do deputado a Salgueiro fez parte de uma visita maior ao Sertão do Estado. Nesta sexta (01), ele estará na cidade de Serrita, também ao lado do Vice-governador Raul Henry, visitando os distritos de Ipueira, São Francisco do Brigida e Caruá.

“Temer gasta + de 170 milhões para mentir sobre a Previdência”

Afirmação, é do Senador Humberto Costa, e diz respeito, ao fato do Presidente ter liberado esse recurso,
para usar em nova campanha de publicidade defendendo a reforma. (Foto: Roberto Stuckert Filho).

Sem possuir o número de votos necessários para aprovar a criticada reforma da Previdência, o governo de Michel Temer resolveu investir em publicidade. Além dos R$ 100 milhões que já havia gasto este ano para tratar do tema, liberou mais R$ 70 milhões de reais para usar em nova campanha de publicidade defendendo a reforma.

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a decisão de gastar mais de R$ 170 milhões com publicidade mostra como o dinheiro público tem sido mal gerido pelo governo de Michel Temer. “Falta dinheiro para absolutamente tudo neste país: saúde, educação, infraestrutura. Mas Temer sempre arranja um jeito de usar o dinheiro público para atender aos seus interesses. Este projeto de reforma da Previdência é um descalabro, praticamente decreta o fim da aposentadoria no Brasil”, afirmou o senador.

Na campanha publicitária, o governo afirma que a reforma da Previdência deverá “combater os privilégios”. “Temer está usando dinheiro público para mentir na televisão. Que privilégios têm um trabalhador que vai ter, agora, que contribuir uma vida inteira, por 40 anos, e torcer para estar vivo e poder receber a aposentadoria integral? Privilégio teve Temer, que se aposentou aos 55 anos e recebe mais de 30 mil reais. Deste privilégio ele não quer abrir mão”, disparou Humberto em pronunciamento no Senado Federal.

Aprovado parecer de Armando, sobre reforma microeconômica

Entre medidas, reforma traz projetos que estabelecem a ampla e plena compensação de débitos por 
créditos tributários, e ainda proposta que simplifica e agiliza licitações. (Foto: Ana Luisa Souza).

O relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) propondo reformas microeconômicas, aprovado na última terça-feira (28), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), listou 15 projetos de lei em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados cuja aprovação deve ser acelerada para aumentar a produtividade da economia e melhorar o ambiente de negócios no país. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se comprometeu a votar rapidamente alguns deles em plenário.

O Senador pernambucano, propôs também a edição de seis novos projetos de lei e de várias portarias e instruções normativas. Entre outras medidas, os projetos em exame nas duas Casas do Congresso Nacional, Câmara e Senado, estabelecem a ampla e plena compensação de débitos por créditos tributários, simplificam e agilizam as licitações e os licenciamentos ambientais, diminuem os prazos de concessão de patentes.

Outras propostas em análise pelos senadores e deputados federais Brasileiros, que Armando sugere agilizar, fixam um novo marco legal para as agências reguladoras, reduzem as etapas de cobrança do ICMS nas cadeias produtivas das empresas e ainda, ampliam e simplificam as garantias para acesso ao crédito.

Prestar contas – Um dos novos projetos de lei propostos por Armando obriga o ministro-chefe da Casa Civil a comparecer à CAE, semestralmente, para prestar contas sobre a evolução da produtividade na economia e as medidas que reduzem o chamado “Custo Brasil”, entraves que encarecem a atuação das empresas, como excesso de burocracia, deficiências de infraestrutura, carências na educação, insegurança jurídica. Dois novos projetos tornam mais rápida a emissão de certidão negativa de débitos e isentam da cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) as exportações de serviços.