De
acordo com o texto do PL, estão aptos a participar do programa estudantes com
renda familiar de até dois
salários mínimos, que tenham cursado todo o Ensino Médio em escola pública da rede estadual. (Alepe)
salários mínimos, que tenham cursado todo o Ensino Médio em escola pública da rede estadual. (Alepe)
Menos
da metade dos alunos da rede pública do Estado realizam inscrições para o Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema Seriado de Avaliação da
Universidade de Pernambuco (SSA/UPE). Nesta quarta (29), a Comissão de
Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), concedeu parecer favorável a proposta que pode mudar esse quadro
e estimular o ingresso dos jovens ao Ensino Superior. De iniciativa do Poder
Executivo, o PL nº 1684/2017 cria bolsas de apoio financeiro na
universidade para estudantes de baixa renda egressos da Rede Pública.
Levantamento
do próprio Governo do Estado de Pernambuco, apontou que a maioria desses estudantes sequer
tenta entrar em universidades. Assim, a proposta – intitulada Programa de
Acesso ao Ensino Superior – prevê duas modalidades de bolsas mensais. Com
duração de dois anos, a Bolsa de Manutenção tem valor de R$ 400, enquanto a
Bolsa de Apoio à Permanência é de R$ 550, concedida durante o primeiro ano da
graduação. O relatório foi do deputado Eduíno Brito, do Partido Progressista (PP).
Estão
aptos a participar do programa, estudantes com renda familiar de até dois
salários mínimos, que tenham cursado todo o Ensino Médio em escola pública da
rede estadual há no máximo cinco anos (prazo contabilizado a partir do ano de
realização do Enem ou do SSA). Entre as obrigações dos beneficiários estão o
fornecimento bimestral de informações relativas à frequência no curso de
graduação e a atualização, junto à Secretaria Estadual de Educação, das
informações socioeconômicas.
.
