quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Aprovado voto distrital misto para cargos proporcionais em 2020

Atualmente, o sistema adotado é o proporcional, onde os eleitos,
são escolhidos por um cálculo, o quociente eleitoral. (Estadão Conteúdo).

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) a adoção do voto distrital misto para eleições proporcionais. Por 40 votos 13, os senadores aprovaram dois projetos de lei de que tramitavam conjuntamente (86/2017 e 345/2017), que agora serão encaminhados para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado na Câmara, o voto distrital misto valerá a partir das eleições municipais de 2020. Durante a tramitação da reforma política ao longo deste ano, os deputados tentaram adotar esse sistema, mas os parlamentares rejeitaram a proposta. Para que valesse já nas eleições de 2018, a regra deveria ter sido aprovada até o início de outubro na Câmara e no Senado.

O modelo distrital misto é uma combinação do sistema majoritário e proporcional. O eleitor vota duas vezes: uma vez em um candidato de seu distrito e outra no partido de sua preferência. Metade das vagas será, de acordo com a proposta, destinada aos candidatos mais bem votados nos respectivos distritos, que seriam regiões menores delimitadas pela Justiça Eleitoral Brasileira, dentro dos Estados e cidades. A outra metade das vagas seria distribuída aos partidos, sendo ocupadas pelos candidatos inscritos nas listas pré-ordenadas, de acordo com o quociente eleitoral.

Atualmente, o sistema adotado é o proporcional, os eleitos são escolhidos por um cálculo, o quociente eleitoral, que considera a quantidade de vagas no Parlamento e os votos válidos: individuais dos candidatos e os votos nas legendas dos partidos. O eleitor vota apenas uma vez, ou no candidato ou na legenda.

Disputas - De acordo com os projetos aprovados, os candidatos poderão, ao mesmo tempo, disputar a cadeira de mais votado num distrito e figurar na lista fechada de seu partido. O projeto de lei prevê a adoção do sistema distrital misto apenas nas cidades com mais de 200 mil eleitores, nas quais a Justiça Eleitoral admite a realização de segundo turno. Nas demais, seguirá valendo o sistema proporcional.

Segundo o senador José Serra (PSDB-SP), um dos defensores do modelo, o modelo distrital misto reduzirá de cinco a dez vezes os custos das campanhas. Ele baseou seus cálculos em custos médios informados por deputados paulistas. O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), disse que não há garantia de redução de gastos e afirmou que o modelo rasga a Constituição.

"Mendoncinha faz papel de coveiro do Mais Médicos", diz Humberto

Humberto: “O DEM, fez de tudo para acabar com o programa, responsável pela vinda de 
mais de 10 mil médicos estrangeiros, muitos dos quais cubanos.” (Foto: Roberto Stuckert Filho).

Defensor do Mais Médicos desde o seu início, programa criado no Governo Dilma que levou milhares de profissionais a lugares do país que jamais contaram com assistência e expandiu o número de vagas de graduação em medicina, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco, criticou, nesta terça-feira (21), o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), por ter proibido a abertura de novos cursos de Medicina no Brasil pelos próximos cinco anos.

O senador afirmou que, com a medida, o ministro foi promovido de função, passando de demolidor de programas sociais, como o FIES e o Ciência sem Fronteiras, para o cargo de coveiro do Mais Médicos, responsável por deslocar profissionais para favelas, aldeais, quilombos e comunidades isoladas. “Esse Mendoncinha Mãos de Tesouras é um gênio da educação. Não abrir mais vagas em cursos de medicina significa das duas, uma: ou vamos passar o resto da vida dependendo de Cuba para inserir médicos em locais que nunca tiveram ou então vamos mandar os cubanos embora e voltaremos ao tempo em que o povo só via médico pela televisão”, declarou Costa, no Plenário do Senado.

Usando de ironia, o parlamentar questionou a “genialidade” do ministro que segue atendendo interesses corporativos em detrimento da população. “É uma vergonha que seja um ministro do Estado de Pernambuco. Mas vamos resistir a isso. Nem o brasileiro mais pessimista acreditaria que, em um ano e meio de golpe, o Brasil seria dirigido por verdadeiras máquinas destruidoras do serviço público como essas que estão aí”, disparou.


O líder da Oposição observou que a suspensão de novos cursos de medicina por cinco anos é inamissível em um país que apresenta déficit de mais de 50 mil médicos como o Brasil, onde a presidenta Dilma teve que intervir rapidamente para garantir atendimento médico justo a 70 milhões de brasileiros. O parlamentar lembrou que o DEM, partido de Mendoncinha, fez de tudo para acabar com o programa, responsável pela vinda de mais de 10 mil médicos estrangeiros, muitos dos quais cubanos.

Priscila cobra ao Governo, pagamento do 13º salário de servidores

Na Assembleia, democrata lembrou que, em anos anteriores, o cronograma de pagamento foi publicado 
com antecedência. “Estamos no final de novembro e essas datas seguem em aberto.” (Alepe).

A deputada estadual Priscila Krause, que integra os quadros do DEM, cobrou do Poder Executivo que, nos próximos dias, divulgue as datas em que serão pagas as parcelas do 13º salário dos servidores do Estado. Somados às remunerações dos funcionários nos meses de novembro e de dezembro, os pagamentos representarão para o Governo, até o fim do ano, R$ 2,8 bilhões em despesas, segundo alertou a parlamentar nesta terça-feira, 21 de novembro no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Durante discurso, nesta terça, a democrata lembrou que, em anos anteriores, o cronograma de pagamento foi publicado com antecedência, o que permitiu aos trabalhadores que se planejassem financeiramente. “Estamos no final de novembro e essas datas seguem em aberto. Isso foge a um costume estabelecido”, observou.

Priscila Krause disse considerar “fato consumado” que serão pagos os salários devidos, mas registrou apreensão com o montante a ser desembolsado pelo Executivo nos próximos 40 dias. “O custo beira os R$ 3 bilhões. Num momento em que a crise estaciona e a economia ensaia uma reação, essa é uma preocupação importante”, frisou, lembrando que as receitas do Estado não têm crescido como desejado.

Em aparte, o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho, que pertence ao PRB, aproveitou o tema para fazer críticas ao Governo do Estado. “Temos visto, na retórica do governador Paulo Câmara, o discurso de que se paga a folha em dia. Como vai a educação, a segurança, a saúde? A resposta é sempre: ‘estamos pagando a folha em dia’. Isso não é mérito nenhum, isso não é mais do que a obrigação”, opinou.

Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) assegurou que os servidores receberão os vencimentos a que têm direito. “Pernambuco está no caminho correto e estamos com o 13º garantido. Serão pagas as duas parcelas até o mês de dezembro.”

Armando anuncia que aumento do FPM vai ao plenário do Senado

Parecer de Monteiro que será votado, determina que a elevação será de 0,25% em 2018 e 2019 
e 0,5% em 2020, completando o 1% a partir de 2021. (José Accioly / Fotos: Ana Luisa Souza/Divulgação)

O senador Armando Monteiro, do Partido Trabalhista Brasileiro de Pernambuco informou, ontem, terça-feira (21), ter acertado com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocar em votação no plenário, hoje, quarta (22), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em um ponto percentual a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Relator da PEC, Armando fez o anúncio em reunião na Câmara dos Deputados da bancada federal com os prefeitos de Pernambuco.

“Os municípios foram as maiores vítimas da grave crise econômica do país”, assinalou Armando, ao lado do presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe), José Patriota (foto, abaixo). O senador pernambucano ressaltou ainda, ter “moderado otimismo” de que não haverá veto presidencial à PEC, porque elaborou um “parecer responsável", que dilui em quatro anos o aumento de um ponto percentual da receita do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) destinada ao FPM.

Seu parecer determina que a elevação será de 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando o 1% a partir de 2021, o que resultará em R$ 10,5 bilhões a mais que estarão transferidos às prefeituras em 2021, quando o Fundo de Participações dos Municípios, corresponderá a 25,5% da arrecadação do IR e IPI - atualmente é de 24,5%. “Conciliamos a necessidade de se ampliar a autonomia financeira dos municípios com a importância do ajuste fiscal em execução”, diz o parecer de Armando Monteiro. 

O relatório de Armando Monteiro à PEC será votado nesta quarta (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no mesmo dia, por requerimento de urgência, vai à votação do plenário do Senado, em primeiro turno. O senador lembrou que, por “uma feliz coincidência”, foi também o relator da Emenda Constitucional que, em 2014, elevou igualmente em um ponto percentual, em dois anos, os recursos do FPM.

Armando destaca ainda, no seu parecer, que o FPM teve uma redução real (acima da inflação) de 2,1% entre 2014 e 2016, pela queda na receita tributária da União, devido à desaceleração da economia. Paralelamente, salientou ele, as despesas com pessoal dos municípios subiram 19,6%, como reflexo do aumento dos pisos salariais profissionais, principalmente dos professores, e da municipalização de políticas públicas sem a correspondente transferência voluntária de recursos do governo federal.
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