quarta-feira, 8 de novembro de 2017

MP atua para barrar venda de produtos que causam dependência

Segundo recomendação do Dr. Domingos Sávio, órgãos competentes, deverão intensificar a fiscalização 
para barrar a venda de bebidas alcoólicas, Cola de Sapateiro e Thinner, à crianças e adolescentes.

Essa, importo do Blog do Jornalista Carlos Eugênio

O Ministério Público de Pernambuco expediu recomendação à população em geral, e em especial aos Promotores de Eventos e aos Empresários de Garanhuns, para que observem fielmente o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Estadual 14.669/2012, no tocante proibição da venda ou entrega a Criança ou a Adolescente, de bebida alcoólica e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, como a Cola de Sapateiro e o Thinner.

É que de acordo com a Legislação Federal, é proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica (Cola de Sapateiro e o Thinner). O descumprimento pode resultar em pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Ainda segundo a Lei Estadual nº 14.669/2012, também citada na Recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o dever de cuidado, proteção e vigilância da proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão do consumo de bebida alcoólica, também deve partir dos empresários e comerciantes, que devem afixar “avisos da proibição de venda e consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos, em tamanho, local e em número suficiente para garantir sua ampla visibilidade”, bem como “zelar para que nas dependências de seus estabelecimentos comerciais não se permita o consumo de bebidas alcoólicas por pessoas menores de dezoito anos”.
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Já nos estabelecimentos que operam no sistema conhecido como o de autosserviço, tais como: supermercados, lojas de conveniência, padarias e ambientes similares, o aviso da proibição será afixado nos locais em que as bebidas alcoólicas estiverem expostas. “Além dessas medidas, os empresários e responsáveis pelos estabelecimentos comerciais e seus empregados deverão exigir documento oficial de identidade, a fim de comprovar a maioridade do interessado em consumir bebida alcoólica e, em caso de recusa, deverão abster-se de fornecer o produto”, segundo defende o MP, e a legislação vigente.

De acordo com a Recomendação Nº 06/2017, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca de Garanhuns e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 2, a Polícia Militar, através do Comando do 9º BPM, bem como o Município, através de seus órgãos competentes, deverão intensificar a fiscalização do cumprimento da Lei, que protege Crianças e Adolescentes. O Promotor Domingos Sávio encaminhou cópia da Recomendação à Procuradoria Municipal e ao Comando do 9º Batalhão de Polícia Militar Arruda Câmara, sediado aqui na cidade, requisitando sua adequada e imediata divulgação e resposta por escrito em dez dias úteis sobre o seu atendimento ou não.


Denúncias quanto a estabelecimentos comerciais que infringem a Lei podem ser feitas diretamente ao MPPE, através da Ouvidoria clicando AQUI, ou junto a Polícia Militar (190); Polícia Civil (3762-8206); Conselho Tutelar (3761-6319 e 98137-2394) ou pelo Disque 100.
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Psiquiatra da UPAE fala sobre sexualidade na Rádio Jornal

Entrevistado, o Dr. Franco Junqueira, coordenador Técnico da Unidade de Saúde, abordou dentre 
outras questões, as chamadas “Perversões Sexuais", conhecidas como Parafilias. (Vox Comunicação).

Com irreverência e descontração para tratar um tema bastante sério, a radialista Samara Pontes recebeu, no programa Consultório da Rádio Jornal Garanhuns, o médico psiquiatra Dr. Franco Junqueira, para falar sobre transtornos ligados à sexualidade. Junqueira é também Coordenador Médico da UPAE Garanhuns. O programa foi ao ar no último dia 30, também pelas redes sociais da emissora.

De forma natural e sem preconceitos, a entrevista teve como foco as Perversões Sexuais, conhecidas no meio médico como Parafilias. O termo designa um sem número de alterações no padrão sexual, nos quais, em geral, a fonte predominante de prazer não se encontra na cópula, mas em alguma outra atividade. São considerados também parafilias os padrões de comportamento em que o desvio se dá não no ato, mas no objeto do desejo sexual, ou seja, no tipo de parceiro, como, por exemplo, a pedofilia.

Como era de se esperar, muitos ouvintes participaram com perguntas sobre o tema e o que mais chamou atenção foram os depoimentos de pessoas que passaram por algum tipo de sofrimento psíquico devido, principalmente, a abusos na infância, praticados em sua maioria por adultos em quem normalmente a família nunca desconfiaria.

Outro tópico que gerou curiosidade foram os tipos de parafilias. De acordo com o Dr. Franco: "Não é possível designar todos os tipos de parafilias, as mais comuns são relacionadas ao interesse sexual preferencial para algumas partes do corpo do parceiro, para alguma função fisiológica, para cenários ou locais inusitados, para fantasias de simulação (empregada doméstica, mecânico, secretária) ou para peças de vestuário, adorno etc, conhecidas como Fetiches. Outros tipos comuns de parafilias: Sadismo, masoquismo, exibicionismo e o voyeurismo.

Enquanto boa parte das pessoas entende como sendo comum ou até mesmo normal que no jogo sexual tudo seja possível, o profissional alerta: "Quando a prática sexual leva ao sofrimento psíquico ou físico de forma a gerar angústia, pensamentos negativos e até desprazer, isto deixa de ser considerado normal e deve ser entendido como transtorno. Quem sofre na relação sexual ou faz outro sofrer, deve procurar ajuda", esclarece o médico.
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Prefeitos do interior cobram reabertura de agências bancárias

Segundo Sindicato dos Bancários no Estado, 62 agências do Banco do Brasil 
estão fechadas em Pernambuco porque foram danificadas após assaltos. (G1 PE).

Prefeitos de sete municípios do interior de Pernambuco se reuniram no Recife nesta segunda-feira (6) para pedir a reabertura das agências do Banco do Brasil nas cidades de Flores, Iguaraci e Orocó, no Sertão do estado; e Cupira, Poção, Juremae Riacho das Almas, no Agreste pernambucano. Depois de um encontro de quase duas horas, sem permissão para a entrada da imprensa, os gestores municipais saíram do encontro extremamente insatisfeitos e seguiram ao encontro do Ministério Público e da Defensoria do Estado de Pernambuco para resolver o impasse na Justiça. 

“Já conversamos com o Banco do Brasil várias vezes, mas até agora não resolveram. É um prejuízo muito grande para a prefeitura, para os funcionários, para todo mundo. As pessoas precisam se deslocar para Caruaru, a 20 quilômetros, para tratar de questões econômicas”, reclama o prefeito de Riacho das Almas, Mário da Mota Filho. O município está sem agência do banco há um ano e seis meses.

Segundo o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, 62 agências do Banco do Brasil estão fechadas no estado porque foram danificadas após assaltos. “A resposta foi terrível, um argumento falso alegando questões de segurança. Não podemos nos conformar decisões burocratas que vêm de Brasília e não conhecem a nossa realidade”, afirma o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota. A assessoria de imprensa do Banco do Brasil não se pronunciou sobre a reunião dos prefeitos.

Outro caso no estado - Em Barreiros, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, por exemplo, uma agência do Banco do Brasil deixou de funcionar integralmente desde 2015, quando bandidos usaram explosivos e incendiaram os caixas eletrônicos do banco. Para conseguir ter acesso aos serviços, os moradores precisam cruzar a divisa do estado e ir até Alagoas, a 30 km de Barreiros.

Abaixo, você confere vídeo feito pelo Presidente da Amupe, José Patriota, onde ele explica as razões pela qual a Associação e os Prefeitos não concordam com a manutenção no fechamento dessas agências em Pernambuco.

      Confira:

Procurador-geral apoia reabertura de agências bancárias em PE

Dirceu Barros: “Vamos conversar com a Amupe para detalhar o problema. Queremos resolver 
isso pela via do diálogo, mas, se não for possível, tomaremos as medidas legais”. (MPPE).

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, recebeu, no final da tarde desta segunda-feira 6 de novembro, uma comissão de prefeitos do interior de Pernambuco para tratar de um problema que tem trazido prejuízo para cerca de 350 mil pessoas em 12 cidades: o fechamento de agências bancárias.

Liderados pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), José Patriota, os gestores de sete municípios pediram a intervenção do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para evitar que os estabelecimentos bancários públicos, como os do Banco do Brasil, que foram alvo de ações criminosas nos últimos dois anos, fechem suas portas de vez.

De acordo com Patriota, os bancos alegam que não vão reabrir as agências porque os índices de violência no interior de Pernambuco inviabilizariam o funcionamento dos estabelecimentos. “É um prejuízo imensurável para a população e um desrespeito a idosos e pessoas que precisam se deslocar para outras cidades. Sem falar na economia dos municípios, que vem sendo sistematicamente prejudicada”, afirmou o presidente da Amupe.

Aos prefeitos, o procurador-geral de Justiça afirmou que vai buscar um diálogo com a instituição bancária no sentido de evitar o fechamento das agências. “Vamos conversar com a Amupe para detalhar o problema e, assim que tivermos isso, procurar o Banco do Brasil em Brasília para tratar do assunto. Queremos resolver isso pela via do diálogo, mas, se não for possível, tomaremos as medidas legais”, explicou Francisco Dirceu Barros. Para Patriota, o MPPE cumpre o seu papel de defender o povo de Pernambuco. “Nós nos sentimos contemplados em nosso pleito”, resumiu o prefeito de Afogados da Ingazeira.
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Armando consegue aprovar empréstimo para o Rio São Francisco

Nesta terça (7), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou parecer
de Monteiro, que aspira financiamento junto ao FNE. (José Accioly / Assessoria).

Os projetos de revitalização do rio São Francisco, que enfrentam grave escassez de verbas do Orçamento da União, contarão com uma fonte adicional de recursos – os empréstimos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que tem orçamento de R$ 26,1 bilhões para este ano. A medida está contida em parecer do senador Armando Monteiro, do PTB pernambucano, aprovado nesta terça-feira, 7 de novembro, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado. O projeto de lei poderá ser votado em regime de urgência no plenário do Senado Federal.

A proposta, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), estabelece que os fundos constitucionais de financiamento – FNE, FCO, do Centro-Oeste, e FNO, do Norte – que emprestam a projetos agrícolas, industriais e de infraestrutura, poderão financiar também empreendimentos de revitalização de bacias hidrográficas nas três regiões. “Não apenas o rio São Francisco será beneficiado, como igualmente outros rios importantes”, ressaltou na sessão da CAE a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

“A revitalização de bacias hidrográficas envolve, por exemplo, a recuperação da cobertura vegetal. Queremos combater o processo de degradação dos recursos naturais, aumentar a oferta hídrica e melhorar a qualidade da água. No caso do rio São Francisco, a recuperação das matas ciliares é fundamental para reverter uma degradação já bastante avançada, que resultou num avanço de 14 quilômetros do mar na foz”, assinalou Armando Monteiro no seu parecer, aprovado nesta terça, no Senado.
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PE: Copergás diz que privatização está fora da pauta da empresa

Companhia tem atualmente, o Estado de Pernambuco como sócio majoritário, com 51% das ações. A
Petrobras Gás S.A. (Gaspetro) e a Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda. possuem, cada uma, 24,5%. (Alepe).

Em Grande Expediente Especial promovido na última segunda, 6 de novembro, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), representantes da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) e deputados estaduais da bancada governista não confirmaram a intenção de se privatizar a empresa. Com participação da sociedade civil, o debate foi motivado pela assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para planejar ações e avaliar as condições do mercado e parcerias com o setor privado. A discussão deve ser tratada novamente nas comissões temáticas do Poder Legislativo em breve.

De acordo com a deputada Teresa Leitão (PT), que solicitou a reunião, a divulgação pelo BNDES, em julho, de um edital para contratação de estudo sobre a estruturação e desestatização da Copergás gerou receio de uma possível privatização. “A Copergás tem mostrado qualidade, eficiência e dá lucro.

Ela tem um papel estratégico importante e não prescinde do controle social”, disse a parlamentar, que presidiu a reunião. “Somos contra a privatização, pelo que apresenta e pelo que ainda pode fazer. Queremos que ela cresça como empresa pública, associada à função social que precisa ter”, acrescentou.

A companhia atualmente tem o Estado de Pernambuco como sócio majoritário, com 51% das ações. A Petrobras Gás S.A. (Gaspetro) e a Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda. possuem, cada uma, 24,5%. Representantes da Copergás no Grande Expediente Especial, Marcelo Barradas e Isabela Santana destacaram que a empresa atende 31 mil clientes e é a quarta maior do Brasil em movimentação de gás natural.
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