sábado, 4 de novembro de 2017

Elias Gomes será anunciado pré-candidato ao Governo do Estado

Pré-candidatura se tornará possível, após acordo entre Bruno Araújo e Elias. Bruno:
"Chegamos a um entendimento que prioriza um processo de unidade.” (Paulo Vereas / JC Online)

Em um acordo costurado com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, será anunciado como "pré-candidato" do PSDB ao Governo de Pernambuco na convenção que fará de Bruno presidente da legenda. A definição se o partido terá candidato ou não, porém, só se dará depois, adianta o ministro.

O entendimento busca a unidade dos tucanos no Estado. Por duas vezes Elias quase assumiu a presidência do PSDB, mas não o fez por causa de um acordo com o grupo de Bruno para que ele chefiasse a legenda tucana a partir apenas deste ano, 2017. Cotado para concorrer ao governo ou ao Senado pela sigla, porém, Bruno acabou colecionando apoios e se tornará o próximo presidente do partido.

"Chegamos a um entendimento que prioriza um processo de unidade. A pré-candidatura de Elias é bem-vinda e faz bem ao partido. Nós estimulamos o máximo de pretensões. Elias estará do nosso lado domingo como uma pré-candidatura posta. É um movimento salutar ao partido", explicou Bruno Araújo, em conversa com o JC.

"Vamos construir uma frente em conjunto com o PTB de Armando Monteiro, com o PPS de Raul Jungmann, com o DEM de Mendonça Filho, com o PMDB de Fernando Bezerra Coelho e com o grupo de Fernando Filho. Na construção desse bloco, vamos definir qual o papel do PSDB e quem vai representar o partido", prossegue o ministro. Segundo Bruno Araújo, nacionalmente o PSDB também tem mais de uma pré-candidatura e esse processo de solução é salutar para a legenda.

Olho em 18: PMDB já busca alianças com petistas em oito Estados

 Reaproximação faz parte da estratégia dos peemedebistas para tentar manter as 
maiores bancadas na Câmara e no Senado na próxima legislatura. (Estadão Conteúdo).

O PMDB vai buscar alianças com o PT em pelo menos oito Estados nas campanhas para governador do ano que vem. Os dois partidos eram aliados no governo Dilma Rousseff, mas tomaram caminhos opostos durante o impeachment da presidente cassada. A reaproximação faz parte da estratégia dos peemedebistas para tentar manter as maiores bancadas na Câmara e no Senado na próxima legislatura, que vai até 2022.

Presidente nacional do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) disse que as alianças regionais poderão ser feitas com qualquer legenda. "Não há nenhum tipo de proibição", afirmou. "Cada Estado tem uma realidade diferente."

Aliança - Presidente do Senado e tesoureiro da sigla, Eunício Oliveira (CE) é um dos que devem se aliar a uma chapa petista para tentar se reeleger. O peemedebista deve fechar aliança com o governador Camilo Santana (PT) no Ceará. "O PMDB é plural", disse Eunício. "Não tem essa história de não poder fazer aliança com A ou com B "

Além do Ceará, há negociações entre PMDB e PT em Estados como Minas Gerais, Paraná, Alagoas, Piauí, Sergipe, Tocantins e Goiás. No Estado do Paraná, o senador Roberto Requião (PMDB) deve apoiar um candidato do Partido dos Trabalhadores ao governo do Estado. Em troca, teria apoio para garantir sua reeleição.

Costa: "Acordo criará concorrência saudável entre táxis e Apps"

Alterada pelos senadores após combinação costurada entre os líderes partidários, proposta que 
busca regulamentar aplicativos de transporte, volta agora, para a Câmara dos Deputados.

Antenado com os benefícios que os aplicativos de transporte individual como Uber, 99POP e Cabify trouxeram aos brasileiros, com os direitos trabalhistas dos motoristas, a qualidade dos serviços prestados aos usuários e também com os eventuais prejuízos que causaram aos taxistas, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, do PT pernambucano, trabalhou intensamente, nas últimas semanas, para construir um acordo que possibilitou, na última terça-feira (31), a votação do projeto de lei que regulamenta os apps e possibilita uma convivência saudável com os táxis.

Alterada pelos senadores depois da combinação costurada entre os líderes partidários, a proposta, agora, volta para a Câmara dos Deputados, de onde saiu originalmente. No plenário do Senado, foram apresentadas 20 emendas ao texto, sendo que algumas delas foram acatadas pelos parlamentares.

A proposta original da Câmara foi alterada em, basicamente, quatro pontos no Senado: caíram a exigência da placa vermelha; a necessidade de o condutor ser o proprietário do veículo; a autorização de circulação por parte dos municípios; e a regra de limita a circulação dentro das cidades nas quais estariam credenciados.

O Senador Humberto Costa foi favorável à retirada da exigência da placa vermelha nos veículos de aplicativos e também da necessidade do motorista ser o proprietário do carro. “Essas mudanças foram fruto de muito diálogo aqui na Casa e os dois lados entenderam a questão”, assegura Costa. “Mas acredito que a Câmara vá devolver ao texto a necessidade de autorização por parte das prefeituras. Isso é uma proteção aos condutores e aos usuários”, afirma o líder da Oposição no Senado.

Desde o começo do debate do tema no Congresso Nacional, o senador demonstrou preocupação com os condutores e os usuários do Uber e similares, bem como com os taxistas, para tentar um acordo que atendesse a todos. Segundo o parlamentar, os aplicativos ainda estão num limbo jurídico, que deixa condutores e usuários absolutamente descobertos de direitos em casos de acidentes e agressões, por exemplo. “Na eventualidade de um acidente, eles deverão estar cobertos por um seguro que venha a efetivamente atendê-los”, explicou Humberto, em pronunciamento no Senado durante a semana.

Humberto entende que os motoristas do Uber querem, sim, uma regulamentação que garanta, em primeiro lugar, uma convivência harmônica do transporte individual público com o transporte individual privado. “E aí é necessário para quem conduz e para quem usa”, afirmou. Depois de muito conversar com os taxistas e os motoristas dos aplicativos, ele ressaltou que considera fundamental a existência efetiva do Uber, tão importante para o dia a dia de milhões de pessoas. Daí, segundo ele, a importância da regulamentação.

“Todas as atividades precisam ter algum nível de regulamentação, para beneficiar quem as exerce, quem compra aqueles serviços e a comunidade”, resumiu. O senador lembrou que é necessário também que quem dirige um transporte público ou privado tem de apresentar uma ficha de antecedentes limpa.

O líder da Oposição explicou que não se trata de interferência do Estado na iniciativa privada, um dos argumentos usados por quem é contrário ao PLC 28/2017. De acordo com o senador, quando uma prefeitura decide promover rodízio de veículos, por exemplo, – um dia é o carro com a placa X, no outro dia é o carro com a placa Y –, é o interesse da comunidade que está se colocando acima do interesse individual. “E, portanto, tem que ter efetivamente uma regulamentação”, concluiu.

Procuradora avalia ser ilegal, Lei Municipal que Proíbe Uber e afins

Para a PGR, Raquel Dodge, norma viola a competência privativa 
da União para legislar sobre trânsito e transporte. (MPF)

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma ser inconstitucional a Lei nº 10.553/2016 do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, que proíbe o transporte individual de passageiros realizados por aplicativos, a exemplo os mais populares, como Uber, Cabify e 99Táxi. Para a PGR, a norma viola a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte e, é desproporcional, visto que implica na proibição do serviço. Além disso, afronta os princípios constitucionais de liberdade, livre iniciativa e concorrência e defesa do consumidor.

No parecer enviado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 449, ajuizada pelo PSL, Dodge argumenta que tanto o táxi como o transporte organizado por aplicativo são serviços de transporte privado de passageiros, o que afasta a competência do município para regulamentar a atividade. A Lei de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012) restringe a atuação municipal à regulação do transporte coletivo urbano, o que não inclui táxis nem os transportes por aplicativo.

Embora comumente entendido como serviço público, o transporte individual de passageiros prestado por táxis ou aplicativos não é devido ou prestado pelo Estado, tendo natureza jurídica privada, defende Dodge. No caso do táxi, a Lei de Mobilidade Urbana o define como serviço de utilidade pública, que depende de autorização do Poder Público. No entanto, tal norma, conforme argumenta a PGR, não pode ser estendida automaticamente ao transporte por aplicativo - atividade que não é equivalente ao táxi. O mesmo ocorre com a Lei 12.468/2011, que regulamenta apenas a profissão de taxista.

“Apenas lei federal pode interferir sobre o transporte privado individual de passageiros organizado por aplicativos online como atividade de interesse público”, pontua. Segundo a PGR, cabe à União e não ao Judiciário ou ao município, “definir normas gerais que gerenciem a inovação no campo do serviço de transporte privado individual”. Tal decisão deve ser tomada de forma transparente e participativa, a partir da Constituição e com base em estudos técnicos, pois afeta a liberdade de locomoção, a mobilidade e a proteção ao meio ambiente. “Até que advenha lei federal que redesenhe o sistema de transporte individual privado de passageiros, não há razões constitucionais para sua proibição”, sustenta Raquel Dodge em seu parecer.

Segundo ela, a atualização da política de transporte pressupõe a incorporação do novo serviço prestado por aplicativo e não sua proibição, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade. Além disso, a Jurisprudência do STF é clara ao estabelecer que o livre exercício de qualquer atividade econômica, independente de autorização do Poder Público, somente pode ser excepcionado por lei, que deve estar em harmonia com os princípios constitucionais que regem o sistema econômico brasileiro.

Projeto de Gersinho vai instituir o “Junho Vermelho” em Garanhuns

A  partir da aprovação da proposta do vereador, mês de junho será 
dedicado ao incentivo à doação de sangue ao Hemope aqui de Garanhuns.

Foi aprovada por unanimidade na última quarta-feira, 1º de novembro, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 085/2017, fruto da ação parlamentar do Vereador Gersinho Filho, do PTB, que visa instituir aqui em Garanhuns, o “Junho vermelho”. De acordo com a proposta do vereador, o “Junho Vermelho”, fará com que durante todo o mês em questão, seja dedicado a incentivar doação de sangue ao Hemope aqui no município.

O PL de Gerson, vale dizer, propõe campanha semelhante as que já vem sendo realizadas em todo o Brasil, a exemplo, o Outubro Rosa, que combate o Câncer de Mama, assim como o Colo do Útero nas mulheres, enquanto que o Novembro Azul atua no sentido de prevenção e combate de câncer de próstata nos homens.

Na Câmara, a proposição de Gersinho foi bastante elogiada por um dos parlamentares mais experientes e atuantes da Casa, Audálio Filho. “Precisamos de boas ideias, como essa”, frisou Filho ao próprio Gerson, durante a semana. Segundo a redação do PL, apresentado na quarta, a campanha busca articular ações entre órgãos públicos e privados, no intuito de que eles, possam decorar suas sedes, na cor vermelha. Defende o Projeto ainda, que um laço vermelho, que será utilizado como símbolo da Campanha, também possa servir de ornamentação nesses órgãos.

No decorrer do mês de junho, defende Gerson no Projeto, serão realizadas campanhas educativas em parceria com associações sem fins lucrativos, escolas, faculdades e demais entidades que queiram participar. Um dos objetivos da campanha, será o de esclarecer a sociedade garanhuense, a importância da doação de sangue, no município. “Doar sangue é um ato de solidariedade. Cada doação pode salvar a vida de até quatro pessoas. É um pensamento que deve ser definido e divulgado pela sociedade como um todo, e por isso a importância de eventos, que gerem grande apelo popular e com uma demanda de público alta. A doação de sangue salva vidas, é um ato altruísta e voluntário, que beneficia pessoas conhecidas e desconhecidas.”, registra trecho da redação do PL.

Para entrar em vigor, a proposição de Gersinho precisa ser aprovada ainda em segunda votação no Plenário da Câmara - que ocorrerá já na próxima quarta (8). A proposta consta de três artigos, o que não impede que um de seus pares na Câmara, possa propor emenda ao projeto, no sentido de reajuste, indicação, recomendação ou algo do gênero.

“A medicina e a ciência avançaram muito, mas ainda não foi encontrado um substituto tão eficaz como o sangue humano. Quando uma pessoa precisa de transfusão de sangue, só pode contar com a solidariedade de quem doa. A doação benéfica, trás a nobre satisfação por ajudar ao próximo. É uma atitude de pleno exercício de cidadania e de exemplar responsabilidade social.”, destaca parte final da redação do PL.

Junho Vermelho e Combate a Aids – Apesar da proposta de Gersinho se mostrar muito oportuna, diante dos seus colegas na Câmara, assim como em parte da sociedade local, vale registrar, o laço vermelho que o parlamentar vem propondo no Projeto de Lei de sua Autoria, assim como a cor vermelha, são utilizados anualmente dentro de uma outra perspectiva, a do combate a Aids. Todos os anos, a contar de 1988, o Brasil celebra o Dia Mundial de Combate à Aids. A data foi definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), um ano antes (87). A julgar pela semelhança na cor e no símbolo da campanha, o PL de Gerson pode sofrer algumas alterações na próxima quarta.

Câmara realiza Audiência Pública sobre Ideologia de Gênero

Momento foi provocado, afim de aprofundar as discussões sobre o PL do vereador Audálio Filho, 
que visa barrar a implantação da disciplina Ideologia de Gênero nas escolas municipais.

Depois de ser apresentando pelo Vereador Audálio Filho, do PSDC, na última terça-feira, 31 de outubro, o Projeto de Lei que visa barrar a aplicação nas escolas públicas municipais, bem como nas privadas da disciplina Ideologia de Gênero, será discutido agora, através de uma Audiência Pública. Marcada para o próximo dia 14 de novembro, uma terça-feira, a Audiência ofertará espaço para inúmeros movimentos sociais, dentre eles, grupos pró e contra, além de denominações religiosas, a exemplo da 4ª Igreja Presbiteriana de Garanhuns, para um maior aprofundamento no debate.

Na terça (31), quando o legislativo garanhuense colocou em discussão o PL aspirado pelo Vereador Audálio, não faltou espaço para grupos da sociedade civil local se posicionarem: parte, contra, outra a favor. O Plano Municipal de Educação (PME), discutido e aprovado ainda em 2015, prevê a exclusão dessa disciplina, ao passo que agora, Audálio quer massificar ainda mais a exclusão desse ensino das escolas. Manifestações pró e contra, ocorreram em frente a Câmara, na última terça, com espaço para um amplo debate no Plenário Álvaro Brasileiro. Faixas e cartazes foram erguidos em apoio, ao mesmo tempo em que alguns outros, se apresentaram contra.

O Movimento “Direita Garanhuns”, que defende aqui no município, a pré candidatura do capitão do Exército, atual Deputado Federal pelo Estado do Rio de Janeiro, Jair Messias Bolsonaro, registrou presença, através de um de seus líderes, o empresário Marcelo Torreão. Padres, Bispos, Pastores, além de cidadãos comuns, estão envolvidos no tema e a julgar pelo público presente a Câmara nas primeiras discussões, a casa deve lotar nas próximas ocasiões, em que esse mote for levado à análise.
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De acordo com a proposta de Audálio, fica terminantemente proibido na grade curricular de ensino da rede municipal, a disciplina denominada ideologia de gênero, bem como toda e qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade dos alunos ou que tente extinguir o gênero feminino e masculino como gênero humano.

Contrário a postura do vereador Audálio Filho, o Movimento Coletivo LGBT, da Universidade de Pernambuco (UPE), em parceria com a Universidade Federal, Campus Rural  aqui em Garanhuns (UAG), alega que a chamada “Ideologia de Gênero”, supostamente não existe, sendo assim, não está de fato sendo discutida. De acordo com o movimento, tanto a sexualidade como a ideologia de gênero, não se apresentam como escolha, mas sim como algo intrínseco ao ser humano (nato de alguém). “A Ignorância é que traz esses problemas”, defende um integrante do movimento.
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Projeto de Audálio estaria estimulando o ódio – Apesar de contar com ampla maioria da sociedade de Garanhuns apoiando seu Projeto de Lei, o Vereador Audálio Ramos, foi acusado, pelo seu colega parlamentar, Marinho da Estiva, do PHS, de estar estimulando o ódio. Segundo Marinho, Audálio, através do seu Projeto, também estaria despertando preconceito, assim como homofobia, e pior: num momento delicado da história política brasileira, onde ocorre vasta intolerância nas ruas. “O homossexualismo existe, é um fato e ninguém vai acabar com a inclinação sexual de ninguém através de decretos ou de projetos de lei”, defendeu Estivas ao falar sobre o tema ao Blog do Roberto Almeida.

A polêmica está no ar, e no centro dela, inúmeros organismos querendo fazer jus a sua representatividade - opinando no processo que decidirá sobre o impedimento desse ensino nas escolas de Garanhuns. No centro do debate, um tema que divide opiniões e que sobretudo, parece ainda estar engatinhando aqui no país. Interessados, compareçam na Câmara, na terça, 14 de novembro.
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