quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Ministério Público de PE convoca Audiência Pública em Garanhuns

Audiência, articulada pela 2ª Promotoria do órgão aqui no município, afrente o 
Dr. Domingos Sávio, irá debater sobre vulnerabilidade juvenil e desigualdade racial. (MPPE).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca de Garanhuns, afrente o Dr. Domingos Sávio Pereira Agra (foto acima), realiza, e convida toda população local para participar da audiência pública que debaterá a vulnerabilidade juvenil, à violência e à desigualdade racial em aqui no município. A audiência acontecerá já no próximo dia 20 de novembro, mesmo dia em que é celebrado, o "Dia da Consciência Negra", das 9h às 13h, no Fórum de Garanhuns, localizado na avenida Rui Barbosa, bairro de Heliópolis.

O encontro discutirá e promoverá estratégias integradas de prevenção e redução de homicídios e outros crimes entre os jovens negros. O objetivo é coletar, junto à sociedade e ao Poder Público, elementos que embasem as futuras decisões da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns sobre casos que se refiram a esta temática.

Além de toda população de Garanhuns, estão convidados ainda representantes do Movimento Negro Unificado de Pernambuco, das comunidades quilombolas do município, dos diretórios acadêmicos das instituições de ensino superior de Garanhuns, dos GTs Racismo do MPPE e da Polícia Militar de Pernambuco, dos Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania, Criminal e Educação, das Promotorias de Justiça e Varas Judiciais de Garanhuns, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), da Defensoria Pública do Estado e Câmara de Vereadores.

Também estão notificados a participar representantes do Conselho Tutelar, Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, do 9º Batalhão da Polícia Militar e da Delegacia Regional de Polícia Civil.
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Senado Federal aprova regulamentação do Uber e aplicativos afins

Segundo PL, Prefeituras não terão competência para regulamentar esse serviço. Placas vermelhas 
nesses veículos também não serão obrigatórias. (Estadão Conteúdo / Agência Senado).

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça (31), com 46 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção, o Projeto de Lei da Câmara 28/2017, que regulamenta o funcionamento de aplicativos de transporte. Aprovado com emendas, o texto volta para a análise dos deputados. Como o projeto teve origem na Câmara, precisa ser analisado novamente pela Casa antes de seguir para sanção presidencial.

"Se a outra Casa que teve origem quiser manter o texto do Senado modificado, mantém; se não quiser, mantém o texto originário da própria Casa, mas assume a responsabilidade por esse texto", defende o Presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Aprovação do texto-base - O projeto aprovado na Câmara era visto como "pró-taxista". Respeitando acordo firmado durante reunião de líderes, ao longo da tarde, os parlamentares retiraram, através da aprovação de duas emendas, a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e também a imposição de que apenas o dono do veículo pode dirigi-lo.

Além disso, foi retirado o ponto, em que ficava concedida direito as Prefeituras Municipais, para que estas, regulamentassem o serviço, assim como também foi excluída parte da redação, que restringia o veículo a circular apenas na cidade onde foi registrado.
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2018: Para Daniel, união entre PSDB, DEM e PTB está consolidada

Para o deputado, PSDB vai estar presente na chapa majoritária. Neste momento, defende ainda 
Coelho, é natural que os partidos apresentem seus nomes para o Governo. (Blog da Folha).

A menos de um ano para as eleições, as movimentações da oposição ao Governo Paulo Câmara (PSB) vão ganhando mais corpo de olho no Palácio do Campo das Princesas. Entre as forças que estariam buscando se unir, o PSDB, o DEM e o PTB.

"Eu acho que é uma situação quase que consolidada. Que esses dois partidos estarão juntos numa chapa de oposição", afirmou o deputado federal Daniel Coelho (PSDB), durante entrevista à Rádio Folha FM 96,7. Segundo o tucano, as conversas com os democratas e os petebistas estão "extremamente avançadas".

Para o deputado federal, o PSDB vai estar presente na chapa majoritária e que, neste momento, os partidos apresentem seu nome para o Governo e, mais para frente, faça uma composição e decida os candidatos a governador, a vice e a senador.

"Neste momento é natural que todos eles coloquem seu nome para o Governo e a avaliação seja feita posteriormente. Agora, todos eles terão um protagonismo e são importantes. Se outros partidos que vierem também tenham um espaço de protagonismo dentro do projeto até porque uma das críticas que se faz ao governo do PSB é a coisa da panelinha, dessa coisa centralizada, ficar em torno de poucas pessoas sem ouvir os diversos segmentos da política pernambucana”, avaliou. 

Segundo Daniel, o processo é parecido com o que ocorreu quando o PSB chegou no governo e, na época, os partidos que apoiavam Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Mendonça Filho (DEM) saíram da base para apoia a candidatura de Eduardo Campos (PSB). 

"Quando há esse deslocamento de forças é o sentimento de que o vento da mudança está soprando e é o caso de Pernambuco. A aliança de Paulo elegeu 19 deputados federais, com mais um da aliança PHS/PSL na época - 20 deputados federais eleitos. Hoje, ele não tem a metade dos parlamentares. Quer dizer, já a maioria dos parlamentares anunciando que estarão na oposição. Ele perdeu a maioria inclusive na composição no Congresso Nacional e isso com médio prazo irá repercutir na Assembleia (Legislativa)", disse o deputado federal tucano.

Humberto Costa: “Temer faz no Brasil um eterno Dia das Bruxas”

Em discurso no Senado, Costa ainda fez outras considerações sobre Temer; do tipo: “É um 
presidente entreguista, que se curva aos interesses das elites, dos grandes empresários".

"O Dia das Bruxas é uma data festiva comemorada em vários países do mundo há séculos, principalmente nos Estados Unidos. No Brasil, porém, desde que Michel Temer (PMDB) assumiu a Presidência, a população vive um pesadelo diário que parece não ter fim". Esta é a avaliação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que reforçou as críticas ao desmonte do Estado promovido pelo governo e aos ataques ininterruptos dirigidos aos mais pobres e desfavorecidos.

Em discurso nesta terça-feira (31) no Senado, data do Halloween, Humberto ressaltou que o Palácio do Planalto reduziu, outra vez, o salário mínimo para o ano que vem. Inicialmente, a previsão era de que passasse para R$ 979 em 2018. Porém, foi rebaixado para R$ 969 em agosto. Ontem, baixou de novo, desta vez para R$ 965.

“Há 14 milhões de brasileiros sem emprego, a economia está parada, as contas públicas alargando o déficit e esse facínora manda para os mais pobres a fatura de todo o seu descalabro. Com essa gestão de Temer, o Dia das Bruxas é todos os dias, porque não há um dia sequer em que não tenhamos uma notícia dantesca, um novo cenário de terror armado por essa camarilha”, disparou.
No Senado, Costa ainda fez outras considerações sobre Temer; do tipo: “É um presidente entreguista, que se curva aos interesses das elites, dos ruralistas, dos grandes empresários, aos quais vende a Amazônia, perdoa dívidas bilionárias e permite escravizar seres humanos em troca de restar no cargo que usurpou”.

Frente Parlamentar pede recomposição do orçamento para o SUAS

De acordo com o deputado Federal Danilo Cabral, que encabeça o movimento, corte nos subsidios 
proposto pelo Governo Temer, significa o esvaziamento da política de assistência social no País.

A Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, presidida pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), solicitou a recomposição do orçamento do Sistema Único de Assistência Social para o próximo ano ao relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deputado Cacá Leão (PP-BA). Pela proposta orçamentária do governo federal para 2018, a área receberia apenas R$ 61,8 milhões, quando a Secretaria Nacional de Assistência Social serem necessários R$ 3 bilhões para a manutenção das ações na área.

“Esse corte significa o esvaziamento da política de assistência social no País. O Sistema Único de Assistência Social é fundamental para a rede de proteção social”, criticou Danilo Cabral. De acordo como deputado, só em Pernambuco, a redução orçamentária pode representar o fechamento de 326 CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), 425 espaços de convivência e 158 CREAS (Centros de Referência Especializado de Assistência Social) e oito Centros Especializados para População em Situação de Rua.

De acordo com Danilo Cabral, durante reunião realizada nesta tarde, o relator se comprometeu em avaliar as demandas da Frente e em tentar, pelo menos, repetir os valores da LOA de 2017 no orçamento do próximo ano. Neste ano, foram autorizados recursos da ordem de R$ 2,1 bilhões. “Só teremos certeza se nosso pleito será acatado quando o deputado Cacá Leão apresentar o relatório da proposta orçamentária”, afirmou o deputado.

A Frente do SUAS foi instalada no dia 23 de outubro com apoio de 220 parlamentares. O ato político para o lançamento do colegiado deverá ocorrer na próxima semana, com a presença de lideranças políticas e profissionais ligados à assistência social. Também estiveram presentes na reunião de hoje o deputado Carlos Henrique Gaguim (Podemos-TO) e os secretários de Assistência Social do Tocantins e do Piauí, respectivamente, Patrícia Amaral e José Santana.