segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Gol anuncia ampliação de voos partindo do Estado de Pernambuco

Agora, Estado contará com novos voos diretos para Córdoba (Argentina), Porto Alegre(RS),  Vitória (ES), Salvador (BA) e Belém (PA). A pedido do governador, voo Guarulhos/Petrolina retornará.(Imprensa/PE).

Em reunião hoje, segunda-feira, 23 de outubro, com o governador Paulo Câmara, o presidente da empresa Gol Linhas Aéreas, Paulo Sérgio Kakinoff, anunciou a ampliação dos voos da companhia partindo aqui de Pernambuco. O Estado vai ganhar o reforço da terceira frequência do voo Recife/Buenos Aires e um novo destino internacional: Córdoba, na Argentina. Além disso, Kakinoff confirmou o retorno do voo Guarulhos/Petrolina, atendendo um pedido do governador Paulo Câmara. 

Além desses, foram anunciados quatro voos diretos para Porto Alegre, Vitória, Salvador e Belém. A expansão contará ainda com uma frequência adicional Recife/Congonhas. Na avaliação do governador Paulo Câmara, Pernambuco se consolida como um dos hubs aéreos mais importantes do Brasil.

Só em número de assentos, o crescimento será de 13%, chegando a 2.615.433. Marca que coloca o Aeroporto Internacional do Recife entre as suas principais operações no País. O novo destino internacional, Córdoba, na região central da Argentina, é estratégico, pois o país vizinho é hoje o maior emissor de turistas estrangeiros para Pernambuco.

O novo voo Guarulhos/Petrolina e a nova frequência Recife/Congonhas entram em operação já no próximo mês de novembro. O retorno ao mercado de Salvador e a nova frequência para Fortaleza estão previstas para maio de 2018. Os voos domésticos para Belém, Vitória, Porto Alegre e Salvador, e o novo voo para Córdoba, na Argentina, fazem parte do pacote de incremento para a alta temporada. A previsão é um aumento de 20% no número de assentos nos voos da companhia partindo do Recife, só nesse período.

PROMESSA DE CÂMARA, SOBRE REFORMA DO
AEROPORTO DE GARANHUNS E VOOS PARTINDO
DA CIDADE PARA A CAPITAL, RECIFE
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Em agosto de 2016, o Governador Paulo Câmara anunciou a ativação de duas novas conexões na malha aérea estadual. Na ocasião da divulgação, estavam em pauta a reestruturação dos aeroportos de Garanhuns, no Agreste Meridional, e o de Serra Talhada, no Sertão do Estado, que registramos já ocorreu. Aquela época, ao falar sobre o tema, Câmara defendeu que ambos os aeroportos, o de Garanhuns e o de Serra, receberiam voos da empresa Azul Linhas Aéreas com destino a capital, Recife.

No começo do mês de janeiro deste ano, o Secretário estadual de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras, reforçou a promessa palaciana. Em entrevista à Rádio Jornal Caruaru, o titular da pasta de Turismo assegurou que o aeroporto de Garanhuns, assim como os de Caruaru e Araripina receberiam em breve, investimentos por parte do Governo do Estado, manifestando ainda, o interesse da Azul em operar voos regionais.

Passados um ano e três meses da promessa inicial do Governador Paulo Câmara, o aeroporto de Serra Talhada recebeu um investimento na ordem de R$ 6,5 milhões de reais para sua readequação. Esse montante, bem menor do que o liberado pelo Ministério dos Transportes, Aviação e Portos para reestruturação daquele aeródromo (R$ 30 milhões) fez com que parte da obra fosse finalizada.

Concluída, a reforma do aeroporto de Serra, capacitou a área de pouso e decolagens, a comportar aeronaves que detém capacidade no transporte de 70 passageiros. Também em razão da reestruturação, o Santa Magalhães suportará aviões de 33 toneladas.

Já a partir de janeiro do próximo ano, 2018, o Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, vai operar quatro voos da Azul Linhas Aéreas durante a semana para o Recife, em conformidade a promessa do Governador Paulo Câmara.

Enquanto isso aqui em Garanhuns, a vinda de investimentos por parte do Governo de Pernambuco junto ao aeroporto de Garanhuns, segue sem previsão; já que ao falar sobre o assunto no ainda em Janeiro, na Rádio Jornal Caruaru, o próprio Secretário de Turismo, Felipe Carreras não deixou claro quando isso deve ocorrer. Se referindo aos aeródromos de Garanhuns, Caruaru e Araripina, Carreras defendeu, sem citar valores ou datas, que esses aeroportos terão condições de receber voos da Linhas Azul.
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Tribunal recomenda rejeição de contas de 2014 da cidade Saloá

De acordo com o relatório prévio do TCE, o então e atual Prefeito, Ricardo Alves, 
comprometeu 68% da receita líquida do município com a folha de pessoal, afrontando a LRF.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Saloá, Agreste Meridional, a rejeição das contas de governo do então, e atual Prefeito Ricardo de Andrade Lima Alves, (o Ricardo Alves), referente ao ano de 2014. O relator do processo TC N° 15100172-8 foi o conselheiro substituto Marcos Flávio.

De acordo com o relatório prévio de auditoria, que serviu de suporte ao voto do relator, o então prefeito comprometeu 68% da receita líquida do município com a folha de pessoal, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece como teto 54% e deixou de recolher R$ 147.954,53 para o Regime Próprio de previdência referente à parte patronal e R$ 1.446.228,77 para o Regime Geral. 

Segundo o relator, “o não recolhimento de contribuições previdenciárias, seja para o Regime Geral, seja para o Regime Próprio, a partir do exercício de 2014, possui entendimento pacífico desta Corte como irregularidade que enseja rejeição de contas”.

Irregularidades de natureza formal encontradas pela auditoria foram desconsideradas pelo relator, que a partir delas fez 13 recomendações ao atual gestor do município para que elas não se repitam nos exercícios seguintes.

Destacam-se entre as recomendações, zelar pelas informações de natureza contábil, realizar concurso público para substituir os “terceirizados”, aumentar a arrecadação do IPTU, implantar o serviço de “informação ao cidadão”, elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico e arrecadar a contribuição de iluminação pública.

TCE julga como irregular, contas de 2014 de São Bento do Una

De acordo com o Tribunal, foram encontradas inúmeras irregularidades nas contas, dentre elas, o
fracionamento de licitações na modalidade Convite, quando deveriam ser instauradas Tomadas de Preços.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura de São Bento do Una, relativas ao exercício financeiro de 2014, apresentadas em meio eletrônico, que teve como interessada, Débora Luzinete de Almeida, prefeita e ordenadora de despesas (foto acima). 

O voto do relator do processo (TC nº 15100267-8), conselheiro substituto Carlos Pimentel, foi fundamentado no relatório de auditoria da equipe técnica do Tribunal, que apontou, entre outras irregularidades, fracionamento de licitações na modalidade Convite, quando deveriam ser instauradas Tomadas de Preços, além da contratação de artistas de forma irregular por meio de processos de inexigibilidade. Ainda foram verificadas inconsistências nos repasses das contribuições ao Regime Próprio e ao Regime Geral de Previdência Social que acarretaram danos aos cofres públicos. 

Devido às irregularidades, o relator determinou aplicação de multa à prefeita, à secretária de Saúde, Erika do Carmo Barros, ao Diretor Presidente do Fundo de Previdência, José Itamar Demetrio e aos membros da Comissão de Licitação. O relator, no entanto, julgou regular com ressalvas as contas de Maria Sueli Maciel, ordenadora de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social. 

Contas de Gestão - As contas de gestão se referem aos atos dos gestores que ordenam despesas, assim, poderão ser responsáveis pelas contas de gestão os prefeitos, os presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e os gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta (Prefeitura) e indireta municipal, compreendidos os Fundos Especiais, as Autarquias, as Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista. Na análise das contas de gestão, o TCE avalia se a execução orçamentária, financeira e patrimonial de cada unidade obedeceu aos trâmites legais e está em conformidade com os princípios previstos na Constituição Federal.

Marília:“PT não tem cacique, e Lula não definirá candidatura em PE"

Confrontada com gestos públicos do ex-presidente e de outros petistas para o PSB, de onde ela saiu brigada,
Marília não esconde sua divergência com a principal estrela petista. (Giovanni Sandes/Coluna Pinga Fogo)

Socialistas e mesmo petistas começam a ficar impressionados com o tom adotado por Marília Arraes, vereadora de terceiro mandato na capital, Recife, em seu giro no interior em defesa de sua candidatura a governadora pelo PT. Confrontada com gestos públicos do ex-presidente Lula e de outros petistas para o PSB, de onde Marília saiu brigada, ela não esconde sua divergência com a principal estrela petista.

Em uma rádio do interior, quarta passada, ela foi questionada sobre se crê na volta da aliança PT-PSB, depois da recente visita de Lula à viúva do falecido Eduardo Campos, Renata Campos, ao governador Paulo Câmara e ao prefeito Geraldo Julio, do PSB. Marília enfatizou a” cultura democrática” petista e então disse: “O PT não tem cacique”.

Logo depois, foi questionada se, como vereadora, teria uma autonomia maior que Lula ou o senador Humberto Costa (PT), que também tem sinalizado para o PSB, na decisão sobre os rumos do partido. “Nem eu nem Lula. Quem tem autonomia é a base do PT”, disparou Marília. Petistas e socialistas graúdos não descartam a possível volta da aliança. Marília, contudo, soa empenhada no tudo ou nada de seu projeto: “O PT não vai cometer a irresponsabilidade de apoiar o desgoverno que está acontecendo em Pernambuco”.

RESOLUÇÃO COMO DECISÃO TOMADA - Marília, em todas as entrevistas no interior, lembra a resolução aprovada pelo diretório estadual do PT que sobre o indicativo de candidatura própria em 2018. Para ela, o texto é decisão tomada. Mas a pré-candidatura ainda precisará ser aprovada pela sigla em dezembro, com um ou mais nomes.

Se eleito, Lula fará referendo para revogar medidas de Temer

Durante entrevista, ex-presidente ainda destacou: "Não há ninguém que saiba
governar o povo mais necessitado como eu faço". (Estadão Conteúdo).

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou, em entrevista ao jornal espanhol El Mundo, que vai propor um referendo revogatório de "muitas das medidas aprovadas" pelo governo de Michel Temer, como uma proposta para recuperar o País caso seja eleito presidente em 2018. "É criminoso ter uma lei que limite durante 20 anos o investimento do Estado. No Brasil, ainda faltam coisas básicas, como saneamento, tratamento de água, casas", disse.

Questionado sobre a boa repercussão no mercado do governo Michel Temer, Lula disse que isso é claro, uma vez que querem privatizar o País.  Na entrevista, ele disse que quer voltar a ser presidente para mostrar ao mundo que o País pode funcionar. "Não há ninguém que saiba governar o povo mais necessitado como eu faço", afirmou.  O ex-presidente creditou a crise vivida no País à perda de credibilidade, algo que, segundo ele, foi efeito das manifestações iniciadas em junho de 2013. 

Lula também reconheceu que houve erros no mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o primeiro deles foi o "exagero" nas políticas de desoneração de grandes empresas e, o segundo, foi o anúncio do ajuste fiscal. Mas negou que tenha se arrependido de não ter concorrido nas eleições presidenciais de 2014.

Ele ainda comparou o ano de 2015 com o de 1999, quando quem governava era o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que tinha baixa popularidade e também enfrentava problemas econômicos. "Mas, nessa ocasião, o presidente da Câmara era Michel Temer e ele o ajudou a governar. Nós tínhamos Eduardo Cunha, que rejeitou cada reforma que Dilma propunha. Foi quem levou o impeachment ilegítimo à frente", analisou. 

Raul Jungmann: “Não existe possibilidade de intervenção militar”

Afirmação do ministro foi feita no último sábado (21) e contraria correntes políticas que pedem a 
volta do regime militar, caso a sociedade civil não resolva os impasses políticos e jurídicos. (Agência Brasil).

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que não existe qualquer possibilidade de intervenção militar no Brasil, por conta da crise política, conforme pregam alguns setores da sociedade e até militares da ativa. Segundo o ministro, as Forças Armadas estão em paz dentro dos quartéis. Raul Jungmann participou no último sábado (21) da solenidade que marcou o fim das operações do Brasil na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), depois de 13 anos de atuação.

Após o evento, ele conversou com os jornalistas e garantiu que não há espaço para qualquer participação militar no país fora do que é determinado pela Constituição. As afirmações do ministro contrariam correntes políticas que pedem a volta do regime militar, caso a sociedade civil não resolva os impasses políticos e jurídicos.

“Existe paz e tranquilidade dentro dos quartéis e nas Forças Armadas. Resumo o que as Forças Armadas entendem para o momento da seguinte maneira: dentro da Constituição, tudo, fora da Constituição, absolutamente nada”, respondeu o ministro, que questionou a validade de uma intervenção para o país.

“Para que intervenção militar? Para resolver o problema da Previdência? Para resolver o problema democrático, que está resolvido? Para resolver o problema da inflação, que está sendo resolvido? Para resolver o problema do desemprego, que está caindo? Para que intervenção militar, se o Brasil está sendo passado a limpo? Temos a Lava Jato, que está punindo aqueles que são responsáveis pela corrupção.”

Jungmann destacou que o Brasil vive um momento bom, punindo os corruptos. De acordo com o ministro, o país sairá desta fase fortalecido. Acrescentou que a situação atual é de democracia. “Não existe nenhum tipo de possibilidade de qualquer intervenção militar, porque vivemos uma situação democrática e é isso que vai continuar sendo, com o apoio das nossas Forças Armadas”.

Na terça, Senadores votam projeto que regulamenta Uber no País

Alvo de extenso debate e disputa entre taxistas e motoristas dos aplicativos, 
dentre eles o Uber, projeto tem dividido a opinião dos senadores. (Agência Brasil).

Está marcada para as 14h desta terça-feira (24) a reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado que vai discutir o projeto de lei que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte. O objetivo dos senadores é buscar um mínimo de consenso para que a matéria seja aprovada pelo colegiado e continue tramitando nas comissões temáticas. Caso contrário, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já avisou que lerá em plenário o requerimento de urgência, apresentado por diversos senadores, para que o projeto seja votado de forma mais rápida.

Alvo de extenso debate e disputa entre taxistas e motoristas dos aplicativos, o projeto tem dividido a opinião dos senadores. Uns defendem que a proposta deve ser aprovada o quanto antes, ao contrário de outros que preferem ampliar o debate e fazer o texto ser aprovado nas quatro comissões que ainda restam. Relatado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), um substitutivo da proposta foi lido na CCT no final de setembro, mas devido à possibilidade de se aprovar o requerimento de urgência, o projeto ainda não foi votado.

Para empresas como a Uber, da forma como foi aprovada pela Câmara, a proposta vai “proibir” os aplicativos de mobilidade urbana no Brasil, prejudicando mais de 17 milhões de usuários, ao engessar as regras para o cadastro dos motoristas. Já os taxistas querem que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. Na semana passada, centenas de carros de diversos estados foram a Brasília pressionar os parlamentares. Ambos os lados também incentivam as categorias a enviar mensagens pelas redes sociais e ligar para os senadores, na tentativa de convencê-los.

CASO UBER EM GARANHUNS
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No último dia 20 de setembro, vale lembrar, com doze votos a favor, nenhum contra, e uma abstenção do vereador Tonho de Belo do Cal, do PSDB, a Câmara de Vereadores de Garanhuns aprovou uma emenda proposta pelo vereador Ary Júnior, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que barrou a implantação do serviço Uber aqui na cidade. A proposição, foi chancelada pela casa junto ao projeto de Lei 027/2017, que a época, versou sobre a regulamentação da atividade de taxista aqui no município.

Para o caso de se confirmar a aprovação por parte do Senado Federal Brasileiro, onde o texto do PL, regulamente a atividade de transporte através de aplicativos, é importante dizer, a recente emenda aprovada pela Câmara de Vereadores de Garanhuns, ainda no mês de setembro, perderá efeito, tendo de ser revisada pela casa.

Em setembro, quando questionado sobre a finalidade da emenda, que na prática, barrou os aplicativos de transporte aqui no município, a exemplo o Uber, o Vereador Ary Júnior, defendeu que sua proposta votada e aprovada, buscava legalizar a atividade, já que isso ocorre com os taxitas, bem como mototaxistas aqui no município, ao destacar: “Isso (a legalização) ocorre com a classe dos taxistas e moto-taxistas. Essa preocupação não é só minha, é dividida por todos os vereadores que aprovaram por unanimidade nas comissões, e no plenário a matéria, após 15 dias de discussões”.

Salário de Sebastião Oliveira na Alepe vai para quase R$ 35 mil

Médico concursado na Assembleia, atual Secretário de Transportes, recebeu aumento em seu salário 
apenas por ser auxiliar do Governador Paulo Câmara. (Giovanni Sandes/Coluna Pinga Fogo/JC).

Pela segunda vez, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), que é deputado federal licenciado e médico concursado da Assembleia Legislativa, recebeu um aumento no salário que recebe do legislativo apenas por continuar a ser auxiliar do governador Paulo Câmara (PSB). A primeira vez que isso aconteceu, foi em 2015.

A Assembleia, em decisão semana passada, retoma o mesmo parecer usado na época e dá nova progressão funcional a Sebastião Oliveira, sem ninguém precisar assinar uma ficha de avaliação dele como servidor. O secretário assim chega ao topo da carreira de analista legislativo na casa, com um salário de R$ 34.692,49, fora eventuais benefícios. A lei prevê que um servidor tenha direito a promoção se, enquanto cedido a outro órgão, ocupar cargo de chefia da administração direta. Legalmente, não há discussão quanto a esse ponto.

No caso de Oliveira, porém, a peculiaridade é que um parecer da Assembleia dispensa inclusive o preenchimento da sua ficha de avaliação funcional. Como? Tudo se relaciona à promoção concedida a ele em 2015, quando a Alepe entendeu pela primeira vez que, como secretário, a “permanência no cargo representa uma avaliação favorável do Governador do Estado capaz de respaldar promoção por merecimento ou antiguidade”.

“Assim, por vislumbrar que a situação funcional do servidor Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior permanece inalterada, pois ele continua a ocupar cargo de Secretário de Estado, e por considerar que está licenciado da função parlamentar, entendo que dispensável é o preenchimento da Ficha de Avaliação Funcional”, diz o texto da Assembleia.

CAMPANHA ELEITORAL TAMBÉM CONTOU PARA PROMOÇÃO

O curioso é que o parecer que dispensou em 2015 o formulário de avaliação funcional para promover o secretário avalizou uma promoção logo após seis meses em que ele nem ocupava cargo de chefia nem estava ativamente na Assembleia. Oliveira concorreu em 2014 a deputado federal, quando deixou o cargo de secretário em abril, no final da gestão Eduardo Campos (PSB), e se reelegeu para a Câmara Federal.

Foi quando, pela primeira vez, ninguém assinou a avaliação funcional dele, como prescrito pelo parecer 9/2015 da Mesa Diretora, o mesmo utilizado para a nova promoção, agora em outubro de 2017: “No que concerne à avaliação funcional, em virtude do Cargo de Secretário de Estado ser da cúpula da Administração estadual, entendo desnecessário o preenchimento de formulário, vez que a só permanência no cargo representa uma avaliação favorável do governador do Estado capaz de respaldar promoção por  merecimento”.

Oliveira, segundo registro do site oficial da Câmara dos Deputados, entrou de licença do cargo de deputado, após tomar posse, no dia 4 de fevereiro de 2015. Para a promoção anterior, ele teve o pedido negado, recorreu e venceu. O procurador da Assembleia mudou de opinião. Sebastião informou que já estava à disposição do governo estadual, como secretário, desde 1º de janeiro de 2015.

Para empreendedores, Huck reforça discurso de pré-candidato

Huck sobre as eleições do próximo ano: “Eu juro para vocês, não tenho vaidade 
nenhuma em relação ao poder. Mas quero participar”. (Sérigio Montenegro/Blog do Diário).

Circulando de muletas por causa de uma fratura no joelho, o apresentador Luciano Huck andava com alguma dificuldade na tarde desta sexta-feira (20) ao participar de uma feira sobre empreendedorismo na região da Berrini, em São Paulo. Sentado, porém, ele demonstrou agilidade, ao fazer uma palestra em que, mais do que falar do tema do evento, tratou de política e deu novos e claros sinais da sua disposição de entrar na briga em 2018. O apresentador da Globo – que vem conversando com partidos como o Novo, Rede, DEM e PPS a respeito de uma possível filiação partidária – defendeu a renovação no Congresso Nacional e atacou a “corrupção endêmica” no país.

“Eu juro para vocês, não tenho vaidade nenhuma em relação ao poder. Minha vaidade está superbem administrada com o que eu faço. Eu não tenho nenhum desespero. Mas quero participar”, admitiu Huck, embora venha negando intenção de ser candidato nas eleições do ano que vem. O apresentador está envolvido com movimentos como o Agora!, que prega a formação de novas lideranças, e lançará concorrentes para a Câmara dos Deputados, e o RenovaBR, fundo cívico montado por empresários para bancar a formação de potenciais candidatos em 2018.

Além disso, ele tem dito que quer dialogar com diferentes correntes de pensamento e entender bem o terreno onde está pisando, no papel de alguém de fora do dia a dia da política que deseja dar sua contribuição, segundo ele. Tal afirmação é vista como uma estratégia para, no próximo ano, colocar-se como “outsider” – modelo de candidato que se declara “apolítico” e que afirma representar a mudança por ser de fora do meio político atual.