terça-feira, 17 de outubro de 2017

Prefeitos vão a Brasília em busca de recursos do governo federal

Na pauta dos prefeitos pernambucanos, a situação financeira dos municípios
e aprovação de apoio financeiro emergencial. (Editoria de Política JC).

Prefeitos de Pernambuco vão a Brasília na próxima quarta-feira (18) cobrar, junto a bancada pernambucana no Congresso, apoio financeiro emergencial do governo de Michel Temer (PMDB) aos municípios. O encontro, que deve ocorrer nesta quarta-feira (16), está sendo articulado pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB). 

Na pauta, a situação financeira dos municípios do Estado,que tem como um dos agravantes a queda de repasses do Fundo de Participação dos municípios (FPM). De acordo com a Amupe, mais de 80 prefeitos já confirmaram presença no encontro. Dentro da programação, às 9h haverá reunião com os gestores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e às 17h, reunião na sala de Comissões da Câmara, com a presença dos deputados e senadores.

Reivindicações - Os gestores municipais pedem uma solução a curto prazo para ajudar os município para a manutenção da máquina administrativa e garantia do pagamento do 13º salário dos servidores. Esta não é a primeira vez que os prefeitos se mobilizam para pedir apoio do Planalto. No início de outubro, ele foram à Brasília e foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que se comprometeu a interceder pelos prefeitos junto ao presidente Michel Temer (PMDB).

Na ocasião, a CNM protocolou um ofício denunciando a falta de recursos nos municípios e dados indicando que 3.823 pequenos municípios dependem quase que totalmente do FPM e solicitando a edição de uma medida provisória para evio do Apoio Financeiro aos Municípios (AFP) Segundo o CNM, a Presidência da República respondeu no dia 6 de outubro, informando que a demanda havia sido direcionada aos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda.

Paulo Câmara exonera dois secretários para votarem na Câmara

Felipe Carreras e Kaio Maniçoba passam a semana na capital federal, Brasília, como deputados federais. 
Kaio: "É só questão burocrática das emendas e outras coisas partidárias". (Mariana Araújo).

O governador Paulo Câmara (PSB) exonerou dois secretários que são deputados federais. Os afastamentos foram publicados na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (16). Felipe Carreras (PSB), da pasta de Turismo, Esporte e Lazer e Kaio Maniçoaba, que pertence ao PMDB, de Habitação, passam a semana na capital federal, Brasília.

Os afastamentos não estão relacionados com a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), que ainda está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por mensagem de texto, Kaio Maniçoba informou que irá votar em projetos e emendas de sua autoria.  "É só questão burocrática das emendas e outras coisas partidárias", afirmou ele, sem especificar quais emendas serão colocadas em votação.

Felipe Carreras irá participar, na quarta (18), de um evento com todos os secretários de Turismo do País para pressionar sobre a votação no projeto de lei (PL) que busca regulamentar a atividade de cassinos no Brasil.

TEMER - Tanto Kaio quanto a assessoria de Carreras informaram que ainda não há previsão de uma nova exoneração para a votação na denúncia contra Temer. Kaio Maniçoba é do grupo político do deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), que trava uma disputa pela presidência estadual da legenda com o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) e que está tentando levar a legenda para a oposição a Paulo Câmara.

O possível retorno de Kaio para a denúncia pode ser, também, uma tentativa de Jarbas se opor a Temer. Jarbas já havia votado contra Temer na primeira denúncia.

Empréstimo: Izaías quer R$ 30 milhões para obras em Garanhuns

Johny Albino sobre proposta de Régis: “Os nove próximos Prefeitos 
de Garanhuns é que irão pagar essa conta, deixando a Prefeitura endividada”.

"Só assim eu terminaria de fazer toda a infraestrutura de Garanhuns". Com essa frase, em entrevista a Rádio Jornal de Garanhuns, o Prefeito Izaías Régis (PTB) justificou, semana passada, sua atuação junto a Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades, onde ele busca obter, através do Tesouro Nacional, um empréstimo na ordem de R$ 30 milhões de reais para os cofres públicos do município.

O pedido de empréstimo, está em fase de análise, e para o caso de ser aprovado pelo Governo Federal, precisará passar ainda pelo Senado, através da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Neste caso específico, se chancelado em todas as esferas de validação, o empréstimo acarretará um parcelamento de 35 anos.

O assunto, um dos mais discutidos pela cidade, vem repercutindo bastante; principalmente no que diz respeito ao valor proposto pelo Prefeito no financiamento, bem como no período que poderá ser pago.

Oposição a atual gestão do Prefeito Izaías, o bacharel em direito Senivaldo Rodrigues Albino, o popular Johny Albino, defende que o empréstimo pleiteado por Régis pode promover drásticas consequências ao município. Johny fala do desequilíbrio nas contas, assim como nas penalizações que sofrerão gestões futuras a de Réis. Por isso, em uma rede social, ele disparou: “Os nove próximos Prefeitos de Garanhuns é que irão pagar essa conta, deixando a Prefeitura endividada”.

Senado: Humberto defende afastamento do atual Ministro da Saúde

Cobrança de Costa veio logo após o MPF ajuizar ação contra união que pleiteia
o mesmo que o senador pernambucano: o afastamento de Ricardo Barros.

Crítico do plano do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de tirar a fábrica da Hemobrás de Goiana (PE) para levá-la a Maringá (PR), base eleitoral dele, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), defendeu, nesta segunda-feira (16), a ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) para que seja mantido o atual contrato da empresa, impedindo a transferência de tecnologia para processamento de plasma no Paraná.

Para Humberto, o MPF/PE acerta em cheio ao afirmar que o ministro busca esvaziar as atribuições institucionais da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia com claro interesse político em levar o “mercado de sangue” ao seu estado natal. Na ação, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes pede que a Justiça Federal conceda o afastamento cautelar de Barros da pasta.

“O Ministério Público aponta claramente que a intenção do Ministério da Saúde viola frontalmente os princípios da Administração Pública inscritos na Constituição da República, notadamente o da eficiência e moralidade. Nós, da bancada parlamentar de Pernambuco, já vínhamos alertando para essa prática nociva desse ministro trapalhão contra o Estado, o Nordeste e o Brasil”, ressaltou.

MPF ajuíza ação pedindo permanência da Hemobrás em PE

Mesma ação, ainda pede o afastamento do atual Ministro da Saúde, Ricardo Barros, por ele estar tentando
transferir tecnologia da Indústria para seu estado, o Paraná. (MPF - Foto: Wilson Dias, Agência Brasil) 

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) ajuizou ação civil pública contra a União para que seja mantido contrato firmado com a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), também impedindo eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma para o Paraná, conforme defendido publicamente pelo Ministério da Saúde (MS). Na ação, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes também pede que a Justiça Federal conceda o afastamento cautelar do ministro da Saúde, Ricardo José Magalhães Barros.

Em setembro, o MPF conseguiu, na Justiça Federal, decisão obrigando a União a adotar, em até seis meses, as medidas necessárias para contratação de indústria fracionadora de plasma, para possibilitar a vazão dos estoques acumulados na Hemobrás. 

A procuradora da República argumenta na ação, que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, assumiu publicamente o interesse político em levar o "mercado de sangue" para o Paraná. De acordo com a ação, o ministro busca "esvaziar" as atribuições institucionais da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia para atrair a seu estado (PR) a produção e industrialização de hemoderivados essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que, atualmente, são produzidos pela Hemobrás, aqui no Estado de Pernambuco.

"O intento do Ministério da Saúde viola frontalmente os princípios da Administração Pública inscritos na Constituição da República, notadamente o da eficiência e moralidade", destaca a procuradora da República. 

TCE julga irregular o relatório de Gestão Fiscal de Tupanatinga

Julgamento, se refere ao terceiro quadrimestre do exercício 
financeiro de 2013. Aquela época, o Prefeito era Manoel Tomé. (TCE).

O descumprimento dos limites com despesa de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal levou a Segunda Câmara do TCE a julgar irregular a gestão fiscal da prefeitura de Tupanatinga, referente ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2013, cujo responsável é o ex-prefeito, Manoel Tomé Cavalcante Neto.

De acordo com o relatório de auditoria, que embasou o voto do relator do processo (1790003-7), conselheiro Valdecir Pascoal, embora os gastos com pessoal do Poder Executivo no quadrimestre de 2012 tenham alcançado 54,99% da Receita Corrente Líquida, a Prefeitura Municipal de Tupanatinga, não promoveu medidas efetivas para reduzir o excesso até o terceiro quadrimestre de 2013.

Segundo o relator, a irregularidade contraria o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, os princípios da eficiência, da legalidade, do interesse público e da gestão fiscal responsável, além de caracterizar infração administrativa sujeita à sansão pecuniária correspondente a 30% dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa. Diante disso, aplicou uma multa ao ex-prefeito no valor de R$ 24.192,00, e determinou também que a prefeitura promova ações que assegurem o controle da gestão fiscal.

O Tribunal enviou ao atual gestor da prefeitura de Tupanatinga uma cópia da decisão do julgamento da gestão fiscal do ex-prefeito, bem como cópia do relatório de auditoria.