domingo, 15 de outubro de 2017

Denúncia de Lula contra Moro só será avaliada na ONU em 2018

À entidade, ex-presidente alega que magistrado estaria violando seus direitos de 
defesa em processos penais no âmbito da Lava Jato. (Estadão Conteúdo).

A Organização das Nações Unidas(ONU), vai deixar para 2018 a decisão final sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em julho de 2016, a defesa do brasileiro apresentou uma queixa ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas contra o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

Segundo os advogados do petista, o magistrado estaria violando seus direitos de defesa em processos penais no âmbito da Operação Lava Jato. Aos 71 anos de idade, Lula foi condenado em julho deste ano pelo juiz a 9 anos e seis meses de prisão pelos respectivos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso passou a ser examinado pela ONU em outubro do ano passado.

À reportagem do Estadão, a assessoria de imprensa do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos confirmou que a próxima reunião do Comitê das Nações Unidas, a ser iniciada na segunda-feira, 16 de outubro, não incluiu o caso do ex-presidente Lula na pauta. A decisão sobre o petista, então, deve ficar para 2018, já que o próximo encontro dos peritos do colegiado está marcado para março do ano que vem.

A entidade não vai avaliar o conteúdo da queixa, mas somente se cabe à ONU examinar o caso e fazer suas recomendações. Para que o tema seja aceito, a entidade em Genebra precisaria concluir que o sistema judicial brasileiro não tem a capacidade ou garantias suficientes de independência para tratá-lo. Apenas com essa etapa superada é que, então, o caso iria aos 18 peritos independentes do Comitê de Direitos Humanos, que de acordo com informações da entidade: se reúnem três vezes por ano.

Em meados deste ano, os advogados de Lula voltaram à ONU e prometeram apresentar novos dados e documentos, tentando reforçar a tese de que existe um processo que viola os direitos de defesa de Lula. O informe foi apresentado por Geoffrey Robertson, chefe da equipe legal de Lula no exterior.

O Comitê vive um acúmulo inédito de casos, com mais de 500 queixas em apreciação e uma capacidade de tratar 30 delas a cada reunião dos peritos. Apenas casos que se mostrem emergenciais – como uma pena de morte – são autorizados a driblar a longa fila.

Voto/Aécio: Humberto indeciso, Bezerra a favor e Armando viajando

Na votação que definirá sobre a manutenção do afastamento
do Senador Mineiro, dois pernambucanos vão votar. (Amanda Miranda).

Após o Supremo Tribunal Federal decidir, por seis votos a cinco, que o Legislativo pode referendar medidas cautelares contra parlamentares, o Senado vai se reunir na próxima terça-feira (17) para analisar o caso de Aécio Neves (PSDB-MG). Investigado, o tucano foi afastado no último dia 26. Dos três pernambucanos, dois vão votar.

Denunciado na Operação Lava Jato, Fernando Bezerra Coelho (PMDB) vai votar contra as medidas impostas pela Corte a Aécio. Além de ter sido afastado do mandato, o tucano está em recolhimento domiciliar noturno.

Apesar de também ser alvo de investigação, Humberto Costa (PT), que é líder da oposição, prega que a bancada petista, de nove senadores, se una contra Aécio e pela manutenção da decisão da Primeira Turma do Supremo. Os parlamentares têm uma reunião marcada para a terça-feira, antes da votação, para definir o posicionamento.

No dia em que Aécio foi afastado, o PT chegou a emitir uma nota criticando a decisão do Supremo. Humberto Costa tem defendido, porém, que a manifestação tinha um caráter institucional, de defesa da autonomia entre os Poderes, e não de apoio ao tucano.

A nota do partido foi vista como uma maneira de marcar posição diante da possibilidade de algo semelhante vir a acontecer com algum petista. A presidente da legenda, senadora Gleisi Hoffmann (PR), por exemplo, é ré em um inquérito no Supremo. O texto, no entanto, não foi bem recebido pela militância, que apontou o fato de Aécio ter sido um dos principais articuladores do impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Armando Monteiro Neto (PTB) não estará na sessão da próxima semana porque viajou em missão oficial para Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, onde participa da WorldSkills, uma competição internacional de educação profissional. Ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria, o petebista terá ainda reuniões durante a viagem.

Caso Aécio - Aécio é investigado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F. Por causa disso, chegou a ser afastado por 46 dias do Senado, por decisão do ministro Edson Fachin, derrubada depois por Marco Aurélio Mello. Os dois pedidos – de maio e de agora – foram feitos pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que acusa o parlamentar de ter recebido propina de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da JBS. Janot chegou a pedir a prisão de Aécio quatro vezes, mas o encarceramento foi negado pelo Supremo.

Bezerra sobre Câmara: “Prefeitos reclamam do atraso no FEM”

Em nota distribuída a imprensa, Senador ainda interpela: “Pernambuco
fez o dever de casa, no sentido de relançar sua economia?”.

          Por Fernando Bezerra Coelho, senador pelo PMDB de Pernambuco

Ao longo do meu mandato, tenho visitado diversos municípios em todas as regiões do Estado e recebido muitos prefeitos no meu gabinete em Brasília. As demandas são muitas, sobretudo nas áreas de educação, saúde, recursos hídricos e infraestrutura urbana. Tenho ouvido relatos de muitas dificuldades financeiras, sobretudo neste período de setembro e outubro quando os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) diminuem, comprometendo o equilíbrio fiscal das prefeituras.

A melhor notícia que podemos oferecer é a retomada da economia, verificada a partir dos últimos meses com a volta do crescimento econômico e, sobretudo, a retomada dos empregos. Melhor notícia ainda, é o crescimento da receita federal verificado em agosto e sustentado no mês de setembro.

Isto poderá abrir espaço fiscal para o aumento de transferências voluntárias da União em favor dos municípios, sobretudo a partir de 2018, quando a economia deverá crescer mais de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Importante destacarmos que os repasses do governo federal em 2016 e em 2017, transferidos em favor dos municípios pernambucanos e do governo estadual, ultrapassam 1 bilhão de reais, apesar da crise que enfrentamos.

Além das cobranças de mais recursos do governo federal, os prefeitos cada vez mais reclamam dos atrasos na liberação dos recursos do FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal), como também da demora na contratação de novas operações. Mas, o que me chama mais atenção, é a dívida da Secretaria de Saúde do Estado, em valor superior a 125 milhões de reais, correspondentes aos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.

O total é referente às ações previstas na Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária (Pefap), no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), na Assistência Farmacêutica e no apoio aos Hospitais de Pequeno Porte (HPP), cujas contrapartidas estaduais vêm sendo negligenciadas com enormes prejuízos para os municípios pernambucanos, sobretudo os mais pobres.

O governo federal repassa, fundo a fundo, para a saúde de Pernambuco, mais de 1 bilhão de reais por ano. Por outro lado, a receita de ICMS do Estado alcança valores próximos a 1 bilhão de reais por mês. Como então justificar atrasos nos compromissos com os municípios do Estado? Acredito que a resposta seja a falta de priorização para as ações de saúde feitas em parceria com as prefeituras, ou então as dificuldades financeiras do Estado são mais graves do que imaginamos.

O Brasil vai voltar a crescer. A pergunta que não quer calar: Pernambuco fez o dever de casa, no sentido de relançar sua economia? Isto é o que vamos debater ao longo dos próximos meses.

Para manter cargo, Prefeita fará teste para provar que sabe ler

Prefeita foi reprovada na prova escrita realizada em primeira instância. Defesa alega que ela 
se saiu mal por estar nervosa. (G1 Alagoas /  Foto: Luzamir Carneiro/ JG Notícias)

A prefeita de Novo Lino, Luciene Maria Ferreira, a "Lúcia de Vasco", PSDB do Senador Aécio Neves, vai precisar provar à Justiça que sabe ler. Na segunda-feira (16), a gestora da cidade no interior de Alagoas vai passar por um teste de leitura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e caso não seja aprovada, perderá o mandato.

De acordo com a assessoria de comunicação do TRE, o teste está marcado para as 10h, e será conduzido pelo desembargador eleitoral Gustavo de Mendonça Gomes, que também é relator do processo. Esse teste é uma diligência de um processo movido pela candidata derrotada no pleito de 2016, Marcela Silva Gomes de Barros (PSC), pedindo a inelegibilidade da adversária que, segundo ela, seria analfabeta.

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação da candidatura de Lúcia de Vasco. De acordo com a assessoria do órgão, a prefeita eleita foi reprovada na prova escrita realizada em primeira instância. A defesa da prefeita alegou que ela se saiu mal por estar nervosa, e pediu à Justiça a realização de uma prova de leitura. O relator do processo levou o caso ao plenário na semana passada e o pedido foi aprovado.

Após a realização do teste, um novo prazo será aberto para manifestação do MP Eleitoral. Uma possível cassação do mandato de Lúcia de Vasco também valerá para sua vice, Rafaelly Buarque de Melo Silva Soares, a "Rafaelly de Juninho" (PMDB).

Suspenso aumento dos salários do prefeito e do vice de Araripina

Aumento, levaria o salário do atual Prefeito, Bruno Pimentel
de R$ 18, para R$ 22 mil reais. Suspensão foi proferida pelo TJPE. (G1).

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a suspensão do aumento dos salários do prefeito e vice-prefeito de Araripina, no Sertão de Pernambuco. O juiz Clécio Camêlo de Albuquerque, da 2ª Vara Cível da Comarca da cidade, deferiu o pedido feito através de uma ação popular. A decisão foi anunciada na última quarta-feira (11).

De acordo com o entendimento do TJ, o reajuste, aprovado em novembro do ano passado, não poderia ser concedido nos últimos 180 dias do mandato, como diz a Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito Raimundo Pimentel (PSL), que recebia R$ 18 mil, passou a ganhar 22 mil com o reajuste. O vice, Bringel Filho (PSDB), que tinha um salário de R$ 9 mil, passou a receber R$ 11 mil.

O Tribunal determinou a suspensão do aumento dos salários, sob pena de multa diária de R$ 1000 e da configuração dos crimes de desobediência e de apropriação indébita pelo gestor público. A decisão do TJ passa a valer em cinco dias úteis, contatos a partir da última quarta-feira (11), quando foi publicada. A assessoria da Prefeitura de Araripina informou que ainda não foi notificada da decisão.

137 Cidades no Estado de Pernambuco estouram limite da LRF

Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios mostra crise generalizada nos 
municípios de Pernambuco. José Patriota sobre a situação: “Acho que pode piorar”. (Paulo Veras).

Às vésperas do início do pagamento do décimo terceiro salário, um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que 137 cidades em Pernambuco estouraram o limite máximo de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% de tudo o que arrecadam. Isso significa que pelo menos 74% das prefeituras gastam mais do que deveriam para pagar os salários dos servidores.

Entre os anos de 2014 e 2016, a despesa com pessoal dos municípios pernambucanos saltou de R$ 8,9, para R$ 11 bilhões de reais, informa a CNM em levantamento. Outro entrave foi a frustração em relação a repatriação, que representou R$ 2,6 bilhões de reais a menos nas contas das prefeituras. Desse total, Pernambuco deixou de arrecadar R$ 128,3 milhões. Além das 137 cidades com a corda no pescoço, mais 18 estão acima do limite prudencial, que é de 51% de comprometimento com a folha.

“Esse levantamento mostra uma falta de planejamento financeiro por parte das prefeituras. A maior parte delas tem uma grande quantidade de comissionados e de contratos temporários, que às vezes servem a questões políticas”, afirma Cristiano Pimentel, procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPCO).

Prefeitos querem R$ 4 bilhões - Para minimizar o blackout nas prefeituras, a CNM trabalha para convencer o governo Michel Temer a liberar R$ 4 bilhões para os municípios, o equivalente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios.

Segundo o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), não há perspectiva de que o cenário de crise nas prefeituras mude no curto ou médio prazo. “Acho que pode piorar inclusive. O déficit no orçamento nacional reflete na gente. A estagnação econômica reflete na gente. Sem emprego não tem consumo, não tem ICMS. Para piorar esse quadro ainda tem a seca no Agreste e no Sertão”, justifica.

Gleise e Siqueira: Novo encontro deve reaproximar PT com PSB

Presidente do PSB: "O Partido conversará com todas as forças políticas até fevereiro
do ano que vem. Somente vamos fechar questão em março”. (Carol Brito).

A possível reaproximação entre PSB e PT terá um teste decisivo nos próximos dias. O aguardado encontro entre a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, e o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, deverá ocorrer após o retorno da dirigente, que está em viagem à Rússia, no dia 19 de outubro. O governador Paulo Câmara (PSB), que ensaia uma aliança com os petistas, será convidado para participar.

O encontro ocorre em meio ao redirecionamento das posições da agremiação, que endureceu o tom contra o Governo Temer, as agendas de privatizações e se aproximou de partidos mais alinhados com a esquerda como o PDT. A mudança expõe as afinidades entre os partidos e pode influenciar na reedição da histórica aliança entre as legendas para o pleito de 2018. No entanto, Carlos Siqueira ponderá que a posição do PSB nas próximas eleições somente será fechada em março do ano que vem, no congresso da sigla.

"O PSB conversará com todas as forças políticas até fevereiro do ano que vem. Somente vamos fechar questão em março, em uma ampla discussão com todas as lideranças do partido", afirmou o comandante. Siqueira admite que as legendas possuem afinidades históricas e que a posição do partido na eleição nacional terá reflexo nos Estados.

"Cada diretório estadual discutirá suas alianças, mas é evidente que a posição nacional do partido influenciará nas alianças estaduais", ponderou. Caso a aproximação nacional com o PT vingue, a retomada da aliança entre as agremiações em Pernambuco reforça suas chances de concretização. O diálogo no Estado já se dá entre interlocutores das duas siglas, mas ainda depende da aliança nacional.