sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Humberto defende PL que garante proteção imediata a mulheres

Recém aprovado no Senado Federal, Projeto altera a Lei Maria da Penha, dando aos delegados de Polícia Civil, prerrogativas de um juiz: podendo eles, conceder ações protetivas de urgência à mulheres agredidas

Autor de um projeto de lei que garante medidas de proteção imediata às vítimas e testemunhas vulneráveis, como idosos, crianças, adolescentes, pessoas com necessidades especiais e mulheres em situação de violência doméstica, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou a aprovação de uma proposta semelhante na Casa esta semana, que agora segue para a sanção presidencial.

A matéria permite ao delegado de polícia conceder ações protetivas de urgência a mulheres que sofreram violência em casa e a seus dependentes sem a necessidade de autorização judicial. “As medidas protetivas de urgência pelo delegado só serão admitidas em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. Sabemos que, muitas vezes, o Judiciário é lento e o tempo é fundamental para se evitar fatalidades. A proposta aprovada no Senado é muito parecida com a que apresentei em 2015, que está sob análise da CCJ”, afirmou.

Humberto explicou que o projeto aprovado no plenário do Senado Federal, em votação simbólica, promove ajustes pontuais na Lei Maria da Penha com o objetivo de promover uma melhoria no sistema de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher brasileira. O senador petista também ressaltou que o projeto, de autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), está em sintonia com a Lei Maria da Penha, ao estabelecer que a administração pública deve priorizar a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher e de núcleos investigativos de feminicídio.

Itaíba contará com Sala do Empreendedor a partir de novembro

Prefeita Regina Cunha: “A Sala vai permitir tirar da informalidade dezenas, e até centenas de 
pequenos negócios, garantindo qualificação, crédito e fortalecimento à pequena empresa”.

Até o final de novembro a cidade de Itaíba vai passar a contar com a Sala do Empreendedor, numa parceria formalizada entre a Prefeita do município, Regina Cunha (PTB), e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). O vice-prefeito será o agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor. 

A Sala, é uma iniciativa da Prefeitura de Itaíba e do Sebrae para melhorar o ambiente de micronegócios da cidade, uma vez que a pequena empresa responde por 90% do total de empresas do país. A Sala vai oferecer suporte e orientação para instalação de pequena empresa ou regularizar situação profissional, saindo da informalidade.

Para a prefeita de Itaíba, Regina Cunha, do Partido Trabalhista Brasileiro(PTB), em momentos de crise é preciso ser criativo e criar oportunidades. “A Sala do Empreendedor vai permitir que possamos tirar da informalidade dezenas, e até centenas de pequenos negócios, garantindo qualificação, crédito e fortalecimento a pequena empresa para gerar mais empregos em nosso município”, defende a prefeita.

Dilma lidera cenário para o cargo de senadora em Minas Gerais

Levantamento mostra que ex-presidente petista venceria disputa ano que vem, 
contra Rodrigo Janot, Aécio Neves e Josué Alencar. (Inaldo Sampaio).

Pesquisa realizada no Estado de Minas Gerais pelo Instituto Paraná Pesquisas constatou que a ex-presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), seria eleita para uma das vagas do Senado. Dilma é natural de Belo Horizonte e nas eleições de 2014 derrotou Aécio Neves em Minas Gerais, que é o Estado de ambos. Aécio foi derrotado pela petista no segundo turno por cerca de 3 milhões de votos.

O Instituto simulou um cenário eleitoral com quatro mineiros na disputa por uma das vagas no Senado: o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, o senador Aécio Neves (PSDB) e a própria Dilma. A petista aparece em 1º lugar com 16,9% das intenções de votos, seguida por Janot, que obteve expressivos 15, 2% . Janot está tecnicamente empatado com o empresário Josué Alencar, do PMDB; filho do ex-vice-presidente da República, José de Alencar, que tem 15,1%.

Aécio Neves aparece na quarta colocação com 13,7% das intenções de voto, por isso já se articula com seus amigos de Minas para disputar um mandato de deputado federal para não perdeu a imunidade. O Instituto Paraná Pesquisas entrevistou 1.507 eleitores de 70 municípios mineiros entre os dias 30 de setembro de 5 de outubro. A margem de erro da pesquisa é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

TCE suspende contratos de Bruno Pereira em São Lourenço

De acordo com o Tribunal, foram encontradas irregularidades nos contratos referentes 
prestação de serviço de coleta de lixo, transporte escolar e duas clínicas. (Amanda Miranda).

Contratos assinados pelo prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira (PTB), afastado pela Justiça por suspeita de fraudes, foram suspensos em medidas cautelares assinadas pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). São três ações, uma sobre a coleta de lixo, outra sobre o transporte escolar e a última sobre duas clínicas médicas.

Na primeira, referente à limpeza urbana, o tribunal encontrou um sobrepreço no valor de R$ 717.717 no contrato de R$ 3.957.000 para seis meses de serviço. O TCE determinou que o prefeito interino, Gabriel Neto (PRB), não poderá pagar à empresa Espera e terá que iniciar uma nova licitação, para que um contrato definitivo seja assinado em até seis meses.

Além do sobrepreço, o órgão apontou que houve burla ao processo licitatório por meio de prorrogação contratual injustificada, que a empresa não tinha veículos e mão de obra capacitada e que o lixo coletado está sendo armazenado em local impróprio. 

Outros contratos - Segundo o tribunal, a contratação da Getene Transportes para levar alunos da zona rural para escolas por R$ 2 milhões foi irregular. O TCE afirmou que os veículos são impróprios para esse tipo de transporte porque têm mais de 10 anos de uso e não possuem tacógrafo nem extintor de incêndio. Além disso, de acordo com o órgão, os motoristas não fizeram o treinamento exigido pelos órgãos de trânsito. O conselheiro determinou que o pagamento seja suspenso também nesse caso e uma nova licitação seja iniciada. Se for necessário, segundo Dirceu Rodolfo, a prefeitura pode fazer até contrato individual para atender às rotas.

Há ainda a medida cautelar mandando suspender o pagamento a duas clínicas contratadas por R$ 1,7 milhão por seis meses para a prestação de serviços na área de ginecologia. Chamou a atenção do TCE o fato de as duas clínicas terem sido criadas em março deste ano, na cidade de Bezerros e pertencerem a dois irmãos. O pai deles, que é médico, é o responsável técnico pelas duas empresas, que não têm registro no Cremepe.

O conselheiro vai propor ao prefeito interino na próxima semana a assinatura de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) para tomar providências como a licitação para a coleta de lixo e a realização de concurso público. Auditorias especiais em andamento no tribunal apontaram irregularidades na compra de pneus, em que foram gastos, segundo a investigação cerca de R$ 500 mil para uma frota inferior a 20 veículos.

Senado altera Maria da Penha, e dá mais competência a delegados

A partir de agora, prerrogativas que antes eram apenas de juízes, passam a ser de delegados 
de Polícia Civil, que poderão conceder medidas protetivas de urgência às mulheres. (ABr).

O Senado Federal Brasileiro aprovou, na última terça-feira (10), Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, projeto que altera a Lei Maria da Penha, a fim de permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes, uma prerrogativa que hoje é exclusiva dos juízes. A medida foi votada simbolicamente na Casa e anunciada como positiva, mas integrantes do Ministério Público, Defensores Públicos Gerais e organizações feministas criticam as mudanças. Elas pedem que o presidente Michel Temer vete a proposta. 

O projeto determina que a concessão de medidas pelo delegado só será admitida em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. A autoridade policial deverá comunicar a decisão ao juiz e também consultar o Ministério Público em até 24 horas, de acordo com a proposta, para definir pela manutenção da decisão. Entre as medidas que podem ser aplicadas em caso de violência, estão a proibição de o agressor manter contato ou se aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, vetando-o de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da agredida, e o encaminhamento da mulher à rede de apoio às vítimas de violência.

Na justificativa da proposta de autoria do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), consta que ela acelerará a apreciação dos pedidos, a fim de garantir segurança, e que objetiva promover melhorias no sistema de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, também determina que deve ser priorizada a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), núcleos investigativos de feminicídio e equipes especializadas para o atendimento e investigação de atos graves de violência contra a mulher; estabelece que a vítima de violência deve ser atendida, preferencialmente, por outras mulheres; e fixa diretrizes para a escuta de vítimas e testemunhas, como a garantia de que sejam ouvidas em local isolado e específico e de que não haverá contato com investigados ou suspeitos.

MEC libera R$ 3,78 milhões para escolas atingidas por chuvas

Além desse montante, outros R$ 22 milhões de reais poderão chegar a cidades afetadas na Mata
Sul. Para isso, municípios devem apresentar projetos a serem executados. (JC Online / Foto: Wilson Dias)

O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), autorizou na última quarta-feira (11) o início das reformas de 24 escolas distribuídas entre os municípios pernambucanos de Amaraji, Caruaru e Quipapá, atingidos pelas chuvas no mês de maio deste ano. Ao todo, o Ministério vai liberar R$ 3,78 milhões para as obras de reestruturação dos prédios.

Segundo Mendonça, foram prometidos cerca de R$ 22 milhões para atender os municípios afetados da Mata Sul. Mas para que o governo federal libere recursos, os municípios pernambucanos deverão apresentar os projetos a serem executados. “Todos os municípios que apresentarem e tiverem adequação do ponto de vista de recursos para serem liberados serão atendidos pelo MEC”, contou o ministro.

Primavera - O ministro também visitou na quarta (11) a Escola Municipal José Joaquim de Santana, em Primavera, que fz parte do pacote de obras emergenciais de reconstruções de prédios educacionais nos municípios atingidos pelas enchentes de 2010. O governo federal autorizou a obra, no valor de R$ 997.307,04, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o governo estadual e a prefeitura, na Operação Reconstrução. Mas apenas em 2014 foi dada a ordem de serviço para início da obra, concluída em março de 2016. O MEC vai liberar cerca de R$ 4 milhões para a construção de uma nova escola estadual no município.

Pesquisa revela: 14% dos eleitores dizem que venderiam o voto

Sobre mudanças radicais na política: 55% dos ouvidos disseram esperar que elas ocorram 
no País e no seu Estado a partir de 2018. (Renata Monteiro / Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

A um ano das eleições, em um momento onde a corrupção é o tema mais discutidos no País, 14% dos 624 entrevistados na pesquisa O Eleitor e suas Visões de Mundo, do Instituto de Pesquisas Uninassau, disseram que trocariam seus votos por um emprego ou por dinheiro. O levantamento, feito em parceria com o JC e com o portal Leia Já, apontou ainda que 74% dos pesquisados não venderiam seus voto por nada, no entanto, 63% dos participantes disseram que conhecem pessoas trocam seus votos no dia da eleição.

“Esses números mostram que há uma parcela dos entrevistados que comercializam seus votos, mas não querem admitir, e que também há aqueles que realmente conhecem pessoas que fazem isso”, avaliou o cientista político Adriano Oliveira, professor da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do estudo.

O NOVO - A pesquisa - que investigou a abertura do eleitorado para o novo na política, sua visão sobre o papel da imprensa na divulgação de casos de corrupção, o perfil dos candidatos em que deseja votar, entre outros pontos -, mostra também que 71,9% dos entrevistados diz não admirar nenhum partido. Em segundo lugar estão aqueles que apreciam o PT (17,8%), seguidos dos admiradores do PSDB (1,9%). Sobre mudanças radicais na política: 55% dos ouvidos pela pesquisa disseram esperar que elas ocorram no País e no seu Estado a partir de 2018.

De acordo com Adriano Oliveira, são as bandeiras ideológicas do PT que fazem com que muitas pessoas ainda o admirem. “O PT estar tão na frente do terceiro colocado mesmo envolvido em muitos escândalos se deve à sua agenda de inclusão social e contrária às reformas. Esses temas cativam vários setores, como os funcionários públicos, por exemplo. Essa é a força do PT”, explicou.