quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Filha de Beira-Mar deve assumir mandato de vereadora no Rio

A Dra. Fernanda Costa, de 32 anos, deverá ocupar a vaga de Sebastião Ferreira da Silva (PP),
 o popular Chiquinho Grandão: afastado da Câmara, sob acusação de envolvimento com a milícia. (JC).

Filha do traficante Fernandinho Beira-Mar, Fernanda Izabel Costa (PP) poderá assumir o mandato de vereadora de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, por conta do afastamento de Sebastião Ferreira da Silva (PP), o Chiquinho Grandão. Ele é acusado de envolvimento com a milícia e teve a prisão preventiva decretada na última quinta-feira.

Aos 32 anos, Dra. Fernanda Costa, nome de campanha da filha do traficante de drogas mais conhecido do Brasil, assumirá o cargo, segundo o jornal O Dia. Em sua primeira candidatura, em 2016, Dra. Fernanda teve 3.098 votos, que lhe deram a suplência. Na pré-campanha, ela trabalhou para ressaltar sua profissão de dentista. Na página no Facebook, ela também frisa sua crença evangélica com a publicação de trechos da Bíblia.

O QUE DIZ A LEI - Pela Lei Orgânica do Município, assumirá o mandato 120 dias após o afastamento de Chiquinho Grandão. Ao Tribunal Superior Eleitoral, a cirurgiã-dentista declarou ter bens avaliados em R$ 140 mil. Fernandinho Beira-Mar, de 50 anos, está preso desde 2002. Suas condenações, somadas, chegam a 350 anos de prisão.

O artigo 17 da Lei Orgânica do município destaca que um vereador perde o mandato se infringir alguma proibição do estatuto, se quebrar o decoro parlamentar, se faltar a um terço das sessões, se perder ou tiver suspensos os direitos políticos, se a Justiça Eleitoral decretar assim ou se sofrer condenação criminal em sentença que não admite mais recurso. O suplente, diz o regimento, será convocado nos casos de vaga, de investidura nos cargos e nas funções de licença ou afastamento do exercício do mandato, superior a 120 dias.

Em nota, o vereador reforçou que não foi notificado e que está recorrendo por entender que é "mais uma injustiça contra o seu nome". Ele sustenta que está com recurso na segunda instância do processo e confia que não cometeu qualquer crime.

FAMILIARES DE BEIRA-MAR NA CÂMARA DE CAXIAS - Pelo menos oito familiares do traficante foram nomeados para cargos na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, entre 2012 e 2017, com salários que variam de R$ 2.500 a R$ 6.800. Desses, três permaneciam exercendo funções na atual legislatura. Uma nona pessoa ligada ao criminoso também trabalhou na Casa no período. Segundo a Polícia Federal, que desencadeou a Operação Epístolas, responsável por desbaratar uma quadrilha comandada pelo bandido de dentro da Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, todos eram funcionários fantasmas e não davam expediente na Câmara.

Tribunal mantém condenação do ex-deputado Severino Cavalcanti

Desembargadores do processo concluíram que então deputado, contratou a própria neta para trabalhar 
em seu gabinete, entre 2003 e 2005, sendo que ela nunca deu expediente lá. (Inaldo Sampaio).

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tem sede em Brasília, indeferiu recurso ajuizado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP) e sua neta, Rafaella Milet Cavalcanti Ferreira, contra sentença da 1ª Vara Federal do Distrito Federal que os condenou por crime de improbidade administrativa.

Os desembargadores concluíram que o então deputado contratou a própria neta para trabalhar em seu gabinete, entre os anos de 2003 e 2005, mas ela nunca deu expediente lá.

Segundo a relatora do processo, a desembargadora Mônica Sifuentes, as provas mostram que Rafaella Milet não exerceu o cargo de assessora no gabinete do avô por incompatibilidade de horários, pois ela cursava Engenharia e estagiava numa empresa privada. Em seu voto, que foi acompanhado pela unanimidade da Turma, a relatora afirma não haver “nenhuma prova que ao menos dê indícios de que a neta do ex-deputado exercia alguma das atribuições destinadas aos secretários parlamentares”.

Em 2005, Severino Cavalcanti renunciou à presidência da Câmara dos Deputados para escapar da cassação do mandato após ter sido acusado de receber R$ 10 mil por mês de um arrendatário de um dos restaurantes da Casa.

Armando sobre o atual Ministro da Saúde: “quer dar golpe em PE”

Ricardo Barros, vem atuando para que a fabricação do fator recombinante VIII passa a ser feita 
em seu estado, o Paraná, e não mais em Pernambuco; daí portanto a queixa de Monteiro. (JC Online).

No Plenário do Senado Federal, o senador Armando Monteiro, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB-PE) acusou, na última segunda-feira (9), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, de desafiar as decisões jurídicas favoráveis à Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) e de “estar solapando o posicionamento do próprio governo” a quem serve. Ele cobrou uma posição clara do governo para manter o plano de fabricação do fator VIII pela fábrica estatal de derivados de sangue.

Segundo o petebista, o ministro quer dar um "golpe" contra os interesses de Pernambuco ao insistir em retirar dela a fabricação do fator recombinante, medicamento de alta densidade tecnológica e elevado valor agregado essencial no tratamento da hemofilia. Armando referiu-se a recente audiência do presidente Michel Temer à bancada federal de Pernambuco em que ficou decidido que a fabricação do fator recombinante, que o ministro quer transferir para o Paraná, permanecerá na Hemobrás.

De acordo com Armando, a audiência pública, realizada em 25 de setembro, na qual o Ministério da Saúde anuncia a licitação para a importação de 300 milhões de unidades do fator recombinante fora da parceria da Hemobrás com o laboratório Shire desrespeita medida liminar da Justiça Federal de Brasília. A decisão judicial rejeitou pedido do Ministério para suspender a liminar em que foi mantida a parceria da Hemobrás com o Shire na produção do fator recombinante, que havia sido revogada por portaria de Barros.

Armando lembrou também que o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a manutenção da parceria com o Shire e que o Ministério Público Federal de Pernambuco está ingressando com ação civil pública para impedir a licitação da importação do fator recombinante fora da parceria. “Na avaliação do Ministério Público, o Ministério da Saúde estaria criando uma situação de emergência de forma artificial para evitar a compra por meio da Hemobrás, que utilizaria seu parceiro internacional”, declarou Armando.

PSB julga expulsão de Fernando Filho na próxima segunda, dia 16

Além do Ministro de Minas e Energia, legenda ainda decidirá sobre a saída de outros três 
deputados. Carlos Siqueira: "Não faz mais sentido a presença deles no partido”. (Márcio Didier).

O diretório nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), se reunirá na próxima segunda-feira (16), às 19h, para avaliar a expulsão de quatro casos de infidelidade considerados mais graves pela cúpula socialista. São os casos do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB); a líder da bancada na Câmara Federal, Tereza Cristina (PSB); os deputados federais Danilo Forte (PSB) e Fábio Garcia (PSB). O julgamento será o primeiro dos 15 denunciados ao Conselho de Ética da instância partidária.

O caso do ministro Fernando Filho é considerado o mais grave junto com a líder Tereza Cristina pela fidelidade ao Governo Temer. A avaliação é que ele vem comandando uma agenda de privatizações que contraria as bandeiras da agremiação, além de descumprir a determinação partidária de deixar a Esplanada dos Ministérios e aderir a oposição ao Governo Paulo Câmara. Já Forte e Garcia são os membros do partido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se recusam a votar a favor da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). 

"Não faz mais sentido a presença deles no partido. A única contribuição que eles podem dar ao PSB é sair", disse o presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira.