segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Ex-Prefeito de Palmeirina é multado por ultrapassar limite de gastos

De acordo com o TCE, Renato Sarmento extrapolou os 54% de gastos permitidos com folha de 
pagamento de pessoal, e não tomou as providências que deveria para eliminar os excessos.

De acordo com informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), o ex-prefeito de Palmeirina, José Renato Sarmento de Melo, foi condenado pela Segunda Câmara do órgão ao pagamento de uma multa no valor de R$ 43.200,00 por conta de irregularidades na Gestão Fiscal do município referente ao exercício financeiro de 2016. Ele ultrapassou o limite de gastos com a folha de pessoal, que é 54% da receita corrente líquida, nos três quadrimestres do exercício e não tomou as providências que deveria para eliminar os excessos. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

De acordo com o relatório técnico de auditoria, a prefeitura desenquadrou-se do limite de gastos com a folha, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no primeiro quadrimestre de 2008 e manteve-se nessa situação nos 26 quadrimestres seguintes. Além disso, no primeiro, segundo e terceiro quadrimestres do ano passado, a prefeitura comprometeu com o pagamento da folha 89,37%, 86,55% e 77,6%, respectivamente, de sua receita corrente líquida, fato que originou o presente processo de Gestão Fiscal.

Segundo o voto do conselheiro, o então prefeito foi alertado do “desenquadramento” em 21 de novembro do ano passado, mas não tomou nenhum tipo de providência para solucionar a questão. Disse ainda Dirceu Rodolfo que desde 2008 houve a instauração de 15 processos de Gestão Fiscal em relação a Palmeirina e todos foram julgados irregulares. A multa corresponde a 30% dos vencimentos anuais do prefeito, considerando o período apurado, e deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Câmara retira "menor infrator" de PL de gratificação a policiais

Com a alteração, gratificações serão concedidas apenas nos casos 
em que houver apreensões de drogas. (Amanda Miranda).

O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou em nota distribuída a imprensa pernambucana, que pediu à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para retirar a expressão “menor infrator” no projeto de lei que muda a Gratificação Pacto pela Vida. Eram previstos como indicativos de produtividade de policiais civis e militares a apreensão de adolescentes em conflito com a lei e de derivados de cocaína, como o crack. A alteração é para que passe a valer só o trecho referente às drogas.

Na nota, o governo do Estado de Pernambuco afirma que o pedido de supressão do nome feito pelo Governador, foi para evitar interpretações equivocadas em relação ao estabelecimento de metas e gratificações referente ao cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido por autoridade policial ou judiciária.

“A presente posição busca o alinhamento constante das demandas sociais, consolidadas no texto constitucional e Estatuto da Criança e do Adolescente, preservar e garantir o direito à vida através da política de fortalecimento do sistema socioeducativo e reconstrução dos vínculos familiares”, diz o texto divulgado pelo Campo das Princesas.

Armando Monteiro recebe título de cidadão na cidade de Igarassu

Em seu discurso de agradecimento, senador destacou que o município é uma fonte 
de inspiração para Pernambuco e defendeu que o Estado retome o protagonismo nacional.

Em solenidade na Casa de Duarte Coelho, na noite da sexta-feira (29), o senador Armando Monteiro (PTB-PE) recebeu o Título de Cidadão de Igarassu. A cerimônia, que lotou o plenário da Câmara Municipal, ocorreu em comemoração aos 482 anos da cidade. A proposição da homenagem ao líder petebista foi do vereador Izaque Leite (PTB). Em seu discurso de agradecimento, Armando destacou que Igarassu é uma fonte de inspiração para Pernambuco e defendeu que o Estado retome o protagonismo nacional.

"Nós temos que, a partir da história de Igarassu, entender a dimensão dos desafios de Pernambuco. Nosso Estado vive tempos desafiadores. Pernambuco, que deu exemplos ao País, construiu as mais belas páginas da história do Brasil e foi berço de movimentos libertários. Mas Pernambuco precisa ter mais protagonismo. Estamos todos desafiados, a partir dessa história de Igarassu, a buscar inspiração para que Pernambuco possa ser conduzido a um novo patamar de crescimento e desenvolvimento”, assinalou Armando. 

Durante a solenidade em que recebeu o título de cidadão de Igarassu, Armando destacou ainda que Pernambuco está desafiado a dar respostas a problemas que hoje inquietam toda a população, como na questão da segurança pública.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, do PSDB pernambucano, presente ao evento, concordou que o Estado necessita de maior protagonismo nacional. “Fico contente de ver nas palavras do senador Armando Monteiro que nós nos encontramos no mesmo caminho com a compreensão das necessidades que os pernambucanos precisam. Dois são os pontos mais importantes para forjar a nossa vida: um, a segurança de nossas vidas. E outro, devolver a Pernambuco o seu tamanho, a sua história, a sua economia e o respeito na política nacional”, frisou.
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Paulo da pontapé inicial em curso que formará novos 1.283 Policias

Durante evento nesta segunda (2), Governador destacou sua vontade de realizar novos concursos públicos
anualmente para área de segurança, e ainda frisou : “Nós vamos, em três anos, investir R$ 10 bilhões”.

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta segunda-feira (02),  cerimônia que oficializou o início  do Curso de Formação das Polícias Civil e Científica de Pernambuco para 1.283 homens e mulheres.  Os novos profissionais reforçarão, já nos próximos meses, o efetivo das forças de segurança pública do Estado, que há poucos dias contou com a integração de 1.500 profissionais ao efetivo da Polícia Militar e com o ingresso de 1.322 novos alunos no Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da instituição. Na solenidade, Paulo destacou a importância da atuação dos novos servidores na elucidação de crimes e na consolidação de uma cultura de paz em Pernambuco.

“São 1.283 novos policiais que vão ingressar nas carreiras de delegados, agentes e toda parte da Polícia Científica. A nossa meta é que todas as delegacias tenham as suas equipes formadas para que não haja mais o prejuízo de acumulação de funções, além da melhora da resolutividade. Só em 2017, são R$ 4 bilhões que vão ser investidos. Nós vamos, em três anos, investir R$ 10 bilhões na área de segurança pública, ou seja, todo o direcionamento que precisa ser feito, está sendo feito com esse olhar, de restabelecer a segurança e a paz em nosso Estado. E, ao mesmo tempo, dar condições de trabalho e de valorização para as nossas polícias", frisou.

O Governador Paulo Câmara acrescentou ainda, que a intenção da gestão estadual é realizar concursos para integrar, ano a ano, novos profissionais nas corporações. “Nosso intuito é que, a partir de agora, todo ano tenhamos concursos para ir repondo as pessoas que vão se aposentando e para que não tenha aumentos — como estão ocorrendo agora — nos índices de violência no nosso Estado", pontuou.

O governador também garantiu um reajuste no valor da bolsa dos  alunos do Curso de Formação. "Descobrimos que há uma defasagem grande em relação às bolsas,. Então, já autorizei a correção delas para que vocês tenham, efetivamente, quatro meses de trabalho sem se preocupar com conta. Vão trabalhar, se engajar e produzir que nós vamos cobrar. Temos certeza que vocês vão dar conta do recado", ressaltou. O Governo de Pernambuco encaminhará, nos próximos dias, à Alepe, Projeto de Lei com esse objetivo.
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Governador reafirma sua postura contra privatização da Chesf

Paulo: “Até agora, o que não temos dúvidas é que esse processo vai aumentar a conta de luz dos brasileiros
e fazer com que não tenhamos mais controle sobre o rio São Francisco”. (Fotos: Hélia Scheppa/SEI)

Com o objetivo de promover um debate democrático e transparente em defesa do “Velho Chico” e contra a privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), o governador Paulo Câmara reuniu, nesta segunda-feira (02), no Palácio do Campo da Princesas, integrantes das Frentes Parlamentares do Congresso Nacional, da Assembleia Legislativa de Pernambuco e de entidades que militam na defesa da empresa.

Durante o encontro, o chefe do Executivo fez alertas sobre o processo e ponderou que, no momento que vive o País, o Governo Federal não pode aprovar um procedimento tão importante sem o devido diálogo, entendimento e clareza de como será feito e as potenciais consequências que podem atingir negativamente os brasileiros. 

“Até agora, o que não temos dúvidas é que esse processo vai sim aumentar a conta de luz dos brasileiros e fazer com que não tenhamos mais controle sobre a utilização do rio São Francisco. Enviamos uma carta assinada pelos nove governadores do Nordeste, protocolada no dia 5 de setembro, onde mostramos nossas preocupações e pedimos diálogo. Até agora, não recebemos nenhuma”, destacou o Governador.

Presidente da Frente Parlamentar Nacional em defesa da Chesf, o deputado Danilo Cabral, também criticou a falta de diálogo do Governo Federal e pediu que seja dado à empresa o mesmo tratamento dado em relação à Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), onde o governo recuou, após mobilização da sociedade. De acordo com o deputado, uma reunião entre a Frente de Defesa da Chesf com a nova procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, foi agendada para o próximo dia 19.

Filig vai promover ações formativas gratuitas entre 3 e 5 deste mês

Ateliês antecedem a realização do evento, que começa na quinta. Inscrições são 
gratuitas e ainda podem ser realizadas de forma online. (Cloves Teodorico / Secom/PMG).

Além de buscar estimular o hábito da leitura nas crianças, o Festival Internacional de Literatura Infantil de Garanhuns (Filig), que este ano, acontece aqui na cidade entre os dias 5 a 8 de outubro, se volta também para atividades formativas direcionadas a agentes de educação e profissionais que atuam com crianças ou comunicação. Por isso, vai promover dois ateliês gratuitos, nos dias 3, 4 e 5 de outubro, no Polo Caramiolas, que será realizado no Sesc Garanhuns. As inscrições ainda estão abertas e podem ser realizadas online.

A primeira atividade é o “Ateliê de Narrativas Visuais – Breve história do livro ilustrado”, que vai acontecer nos próximos dias 3 e 4, das 17h às 22h. Quem vai comandar a atividade é Odilon Morais, de São Paulo. Ele é professor, ilustrador e autor de premiados livros, como Traço e Prosa e Pedro e Lua. O requisito para se inscrever é que o interessado seja escritor, ilustrador, designer ou artista visual. São 20 vagas e o cadastro pode ser realizado clicando aqui.

Já para os estudantes e profissionais de Pedagogia ou que lidem com atividades que busquem o desenvolvimento de crianças, o Filig vai trazer Alessandra Roscoe, do Distrito Federal, para ministrar o “Ateliê de Leitura na Primeira Infância”. Além de jornalista e escritora, ela coordena o projeto Uniduniler Todas as Letras - Festival Itinerante de Leitura, com foco em leituras afetivas para bebês e idosos. Serão três turmas. Na quarta (4), uma acontece das 8h às 12h e a segunda, das 14h às 18h. Na quinta-feira (5), o horário é apenas pela manhã, das 8h às 12h. São 60 vagas ao todo. Inscrições aqui.
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Filig – O Festival marca o ápice de uma série de atividades que vêm sendo realizadas em Garanhuns ao longo do ano. O projeto é realizado pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio da Lei de Incentivo à Cultura, idealizado pela Proa Cultural e Ferreira Costa, com apoio da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Educação Municipal, do Serviço Social do Comércio (Sesc) e da UFRPE – Unidade Acadêmica de Garanhuns.

O Festival, que traz nesta terceira edição o tema “Nas entrelinhas das imagens narrativas”, inicia napróxima quinta, com encerramento marcado para o domingo. Com toda a programação aberta ao público e curadoria assinada por Luciano Pontes, haverá atividades no Parque Ruber Van Der Linden (Pau Pombo) e na unidade do Sesc da cidade. Entre as atividades previstas, estão exposições, conversas com autores, oficinas de criação, apresentações artísticas e arrecadação de livros infantis.
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Bruno Taveira sobre Izaías: “Atuação dele em Miracica é histórica"

Próximo sub-Prefeito do Distrito, vem destacando o trabalho de Régis em todos os lugares 
que tem circulado. Sobre Izaías, ele ainda defende: “É um Prefeito visionário e empreendedor”.

         É inegável, que a atual gestão do Prefeito Izaías tem dispensado uma atenção ao distrito de Miracica: digna de louvores. A saúde no âmbito daquela  localidade funciona, a educação passou a contar com uma escola recentemente reformada (a Salomão Rodrigues) e agora, executando obra de pavimentação, carro chefe de seu governo, o Prefeito Izaías soma inúmeros agradecimentos por parte dos moradores daquele distrito.

Um desses agradecimentos, parte do jovem Bruno Taveira, 28 anos, que pertence aos quadros do PTB, e que entre os anos de 2013 e 2014, foi o Sub-Prefeito do distrito. Nas palavras de Bruno, que presenciamos durante a semana, “Izaías entra para história diante de sua atuação”. “O que o nosso prefeito vem fazendo supera em quase todos os aspectos, o que foi feito por gestões passadas. Qualquer comparativo feito com Izaías, o resultado será sempre o mesmo: ele produziu muito mais”, defende Bruno.

Na última sexta-feira, dia em que foram concluídos os trabalhos de instalação de 1,200 metros de  pavimentação no distrito, Bruno comentou em alguns ambientes da cidade, o sentimento dos moradores de Miracica. De acordo com ele, o Prefeito calçou uma "nova Miracica". “O nosso sentimento, só pode ser de gratidão. Sobretudo, Izaías é um Prefeito visionário e empreendedor, e mostra isso em tudo que faz”, assegura ele.

A obra executada pelo governo Izaías junto ao distrito, é fruto de uma antiga solicitação de Bruno. Em 2013, quando ele ainda ocupava o posto de sub-Prefeito de Miracica, Taveira articulou com o Secretário de Planejamento da época, Fernando Nunes, um projeto que agora, viabilizou a instalação do pavimento. Ao total, de acordo com informações colhidas pelo Blog, quatro ruas foram contempladas: a Francisco Epaminondas de Barros, Horestes Paulino, Avenida Luis Firmino e a Barão do Rio Branco.
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