quinta-feira, 28 de setembro de 2017

TRE de PE condena DEM por fazer promoção de Mendonça Filho

Na decisão, Tribunal acatou a argumentação do MPE: de que na veiculação de propaganda 
partidária da legenda, “houve nítido propósito de realizar propaganda eleitoral do Ministro". (MPF).

Atendendo representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Pernambuco puniu o Partido Democratas (DEM) por desvio de finalidade em propagandas partidárias. O TRE determinou a perda de 37 minutos e 30 segundos do partido por fazer promoção pessoal do deputado federal e atual ministro da Educação, Mendonça Filho, em inserções partidárias veiculadas na rede aberta de televisão. A decisão foi tomada durante sessão do Pleno do Tribunal na últim segunda-feira (25).

Em sua representação, o procurador regional eleitoral em Pernambuco, Antonio Carlos Barreto Campello, apontou que o DEM realizou inserções irregulares entre 7 de março e 7 de abril deste ano. Nas inserções, foram exaltadas as qualidades de Mendonça Filho e divulgadas informações de que o gestor liberou verbas para as obras do novo campus da Universidade Rural, no Cabo de Santo Agostinho, e do Hospital Universitário de Petrolina. Além disso, destinou recursos para construir mais de 70 quadras cobertas poliesportivas e a biblioteca do Instituto Federal de Educação em Caruaru.

Promoção pessoal - Foi enfatizado ainda, que o ministro criou o projeto do Novo Ensino Médio, que prioriza a vocação e o ensino profissionalizante dos jovens, e participou da criação do programa Escola em Tempo Integral em Pernambuco. Na representação, o procurador regional eleitoral ressaltou que as informações não têm relação com o partido político que veicula a propaganda e que a intenção foi a promoção pessoal do gestor.

Na decisão, o TRE acatou a argumentação do Ministério Público Eleitoral e destacou que a finalidade da propaganda partidária é propiciar uma comunicação entre o partido e a sociedade para a difusão dos programas e da ideologia da legenda, objetivando a conquista de novos simpatizantes, futuros filiados e/ou eleitores. Porém, foi constatado que houve o “nítido propósito de realizar propaganda eleitoral do filiado, tendo em vista que o partido nem sequer foi citado nas inserções em análise, ficando claramente em segundo plano”.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou o Partido Democratas em Pernambuco à perda de tempo na propaganda partidária na televisão. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Temer promete manter acordo da Hemobrás com PE até 2023

Apesar da proposta apresentada pelo Presidente aos quatro Ministros Pernambucanos, 
Senador Humberto Costa é contra a ida da produção de medicamentos da estatal para o Paraná.

Em reunião com a bancada pernambucana sobre a Hemobrás, o presidente Michel Temer (PMDB) garantiu nessa quarta-feira (27) a permanência da produção aqui no estado, dos dois produtos que a estatal já tem negociados: o fator VIII recombinante, que tem o maior valor agregado, e o fracionamento do plasma.

Atendendo a um pedido dos quatro ministros pernambucanos, a produção do fator VIII não irá, por hora, para o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar). A proposta que buscava um acordo para transferência de tecnologia da Octapharma, vinha sendo defendida pelo atual Ministro da Saúde do Governo Temer, Ricardo Barros.

Apesar de Temer ter parado a negociação pela pasta da Saúde, semana passada, o acerto foi fechado pelo Governador do Estado do Paraná, Beto Richa (PSDB), como denunciou, também na quarta-feira (27), o senador Humberto Costa (PT) (relembre aqui). A partir de agora, o acordo prevê que a transferência de tecnologia aconteça até 2023, sendo que o medicamento passe a ser produzido em Pernambuco.

Humberto não concorda com a posição adotada pelo pelo Presidente Temer. “Na prática, ele retoma o que disse que não ia fazer e inviabiliza a Hemobrás em Pernambuco porque não hå mercado suficiente para duas fábricas dessa natureza no país. É um ato desonesto, canalha, desavergonhado, bem típico desse governo”, critica o petista.

Vice de Bruno Pereira, assume Prefeitura de São Lourenço da Mata

Ao assumir o mandato, Dr. Gabriel acusou servidores municipais de tentarem impedir seu acesso 
prefeitura. "A gestão passada não liberou as chaves”, disse ele. (Luís Farias / JC Online).

O vice-prefeito de São Lourenço da Mata, Gabriel Neto, conhecido como "Dr. Gabriel" (PRB) assumiu nesta quarta-feira (27) a gestão municipal, após o afastamento do atual prefeito, Bruno Pereira (PTB), na Operação Tupinambá, deflagrada na terça (26) pela Polícia Civil de Pernambuco, auxiliada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). "A constituição federal, a estadual, eu vou cumpri-la, ao lado do povo, porque foram eles que me deram esse cargo, foi o povo de São Lourenço da Mata, junto com todo essa calor humano que São Lourenço tem, eu vou fazer esse mandato voltado para o povo", disse Dr. Gabriel.

O vice-prefeito acusou servidores de tentarem impedir o seu acesso às dependências da prefeitura. Prefeito e vice romperam logo no início da gestão. "A gestão passada não liberou as chaves e não liberou a sede para nós podermos iniciar o nosso trabalho", disse o prefeito interino. No momento em que ele teria conseguido entrar no prédio, por meio de mandado judicial, uma multidão se posicionava na entrada, entre apoiadores e pessoas protestando. "Eu estou amparado na lei para poder dar continuidade aos trabalhos da prefeitura", contou Dr. Gabriel.

A Operação Tupinambá, responsável pelo afastamento do Prefeito de São Lourenço, Bruno Pereira, do PTB, investiga os crimes de apropriação indébita, desvio de bens e rendas, falsidade ideológica e fraude em licitação envolvendo o prefeito, secretários, servidores da Prefeitura e empresários. Nesta 1ª fase da Operação, foram expedidos 14 mandados de busca e apreensão domiciliar, além dos afastamentos do prefeito, do secretário de Saúde, Breno Nogueira, da secretária de Finanças, Jucineide Pereira de Melo e de mais outros três servidores da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura, para evitar que haja interferências nas investigações.

Álvaro: “Slogan do governo de PE é pior do que você imagina"

Em entrevista em Petrolina, deputado ainda bateu: "Apontar a proximidade de 2018 como 
a razão para a pressão da oposição é uma tentativa de diminuir o nosso trabalho". (Fotos: Alepe)

O deputado estadual pernambucano pelo PSD, Álvaro Porto, afirmou nesta quinta-feira (28), em entrevista de rádio na cidade de Petrolina, que o slogan do governo Pernambuco deveria ser "pior do que você imagina", numa referência ao lema "mais do que você imagina", que passou recentemente a ser utilizado pelo governador Paulo Câmara (PSB) e o Governo Estadual. Durante a entrevista, Porto destacou que uma das piores medidas da gestão estadual tem sido sair pela tangente dos debates propostos pela oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O deputado observa tudo o que é cobrado pela oposição é jogado na conta da corrida sucessória de 2018 pelos palacianos como forma de descredenciar as críticas. Álvaro lembra que desde o início desta gestão, a bancada de oposição tem insistido em apontar falhas e debater problemas em busca de soluções, mas se depara com a resistência e o desinteresse do governo em ouvir e conversar.

Em resposta ao eventual oportunismo eleitoreiro dos deputados de oposição, que estão nesta quinta-feira em Petrolina participando de mais uma edição do Pernambuco de verdade, Porto destaca que todo o trabalho de acompanhamento e cobranças está documentado desde 2015. "Apontar a proximidade de 2018 como a razão para a pressão da oposição é apenas mais uma tentativa de diminuir o nosso trabalho". 

Além dele, foram ao Sertão do São Francisco: Socorro Pimentel (PSL), Priscila Krause (DEM), Ossésio Silva (PRB), Joel da Harpa (Podemos), Júlio Cavalcanti (PTB), Augusto César (PTB), Odacy Amorim (PT) e Silvio Costa Filho (PRB).
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Pediu pra sair: João Pontes não é mais Procurador de Garanhuns

Nos bastidores se ouve: "Pedido de exoneração do Procurador foi motivado pelo embaraço jurídico 
que Prefeito e o próprio João estão envolvidos, que podem torná-los réus por improbidade."

Depois de muita especulação nos bastidores, em fim, se confirma a saída do atual Procurador do Município de Garanhuns, João Pontes de Santana. Através de nota emitida na tarde desta quinta-feira (28), o Palácio Celso Galvão comunicou a saída dele. Como vem acontecendo em outros casos em que secretários pedem sua exoneração, a nota traz poucas informações sobre os motivos da saída.

De acordo com o Governo Izaías, João deixa a Procuradoria, em face da necessidade de atendimento de interesses profissionais, os quais não se conjugam com a função desempenhada por ele no executivo garanhuense.

Apesar da informação do Palácio, o que se diz nos bastidores, é que a situação do Procurador era insustentável, já que o Prefeito Izaías  e o próprio João, podem se tornar réus em ação de improbidade administrativa, acaso o juiz Glacidelson Antônio, da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, acolha os embargos de declaração propostos pelo Promotor de Justiça, Domingos Sávio Pereira Agra.

Em específico, a ação movida por Domingos contra ambos, se refere a Lei Municipal aprovada pela Câmara: proposta pelo Prefeito Izaías e subscrita pelo Procurador, que se encarregou de alterar a fórmula de cálculo da carga horário de trabalho dos professores da rede municipal de ensino, de hora-aula, para hora-relógio.

Como houve um parecer favorável por parte da Procuradoria, muitos defendem que João falhou em sua atuação como Procurador. Há relatos de desentendimentos entre o Prefeito e João, o que mostra o quanto estava tumultuada a relação dentro do executivo. Hoje portanto, o desfecho ocorreu; João pediu pra sair. A expectativa agora, fica por conta da indicação do novo procurador; algo que deve ocorrer em breve.

A portaria que oficializa a saída de João Pontes da Procuradoria Municipal, será publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (AMUPE) de amanhã (29/09).

Comércio de queijo será simplificado por iniciativa de Claudiano

Além disso, estímulos; que vão desde a emissão de Nota Fiscal Online, há isenção de ICMS, serão
concedidos aos produtores. Ambas conquistas, foram obtidas através da atuação do deputado.

Em reunião realizada na última quarta-feira, 26 de setembro na sede da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, o deputado estadual Claudiano Filho (PP) recebeu a informação de que, para desburocratizar o comércio de queijos artesanais no estado, a Receita vai simplificar o processo de inscrição do produtor rural.

À partir de agora, o produtor poderá formalizar seu comércio em poucos minutos pelo computador através de um link digital que será disponibilizado pelo órgão. Após efetivada sua inscrição e devidamente formalizado no mercado, também será possível ao produtor pernambucano, fazer a emissão de nota fiscal online.

Para estimular ainda mais, segundo as informações repassadas durante a reunião, os produtores de queijos artesanais emitirão as Notas Fiscais com isenção de ICMS, gerando crédito tributário para os compradores. Essa foi mais uma conquista para o setor viabilizada por Claudiano Filho, que preside a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa.

Participaram da reunião com o deputado, Bernardo D’almeida, coordenador de Administração Tributária (CAT), a gerente do Segmento de Indústria de Alimentos, ligada à Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal, Jarise de Holanda Cavalcanti, e ainda a contadora Débora Barros e alguns produtores.