quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Humberto cobra Ministros sobre a Hemobrás “Mentiram pra PE?”

Caso envolve o atual Ministro da Saúde, Ricardo Barros, que busca transferir tecnologia da 
fábrica instalada em Pernambuco para o seu estado: o Paraná. (Foto: Jefferson Rudy)

A semana começou complicada para o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR). Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) resolveu pedir explicações formais sobre o que considera novo ataque à fábrica da Hemobrás em Pernambuco. Na ocasião, Humberto aproveitou para, da tribuna da Casa, criticar os ministros pernambucanos que haviam dito, ao lado de Barros, que a questão da Hemobrás havia sido resolvida. “Eu pergunto: Vossas Excelências foram feitos de palhaços por um colega ou sabiam dos planos dele e, mesmo assim, mentiram para os pernambucanos?”, questionou o senador.

Em julho, Ricardo Barros tentou intermediar um acordo para a construção de uma unidade de produção de Fator VIII Recombinante na cidade de Maringá, no Paraná, seu reduto eleitoral. Com a reação da bancada pernambucana, o Palácio do Planalto quis evitar prejuízos políticos e mandou que Barros procurasse uma saída honrosa para o tema; assim: ele reuniu os ministros pernambucanos Mendonça Filho, Bruno Araújo e Fernando Filho, para anunciar que havia tirado a questão de pauta.

Na última semana, no entanto, Humberto denunciou uma nova investida de Barros, que foi publicada no Diário Oficial do Governo do Paraná, comandado pelo PSDB. Um acordo de transferência de tecnologia entre um instituto daquele Estado e a empresa Octopharma prevê um projeto de transferência de tecnologia da Hemobrás para o Paraná.

“Na prática, ele retoma o que disse que não ia fazer e inviabiliza a Hemobrás em Pernambuco porque não hå mercado suficiente para duas fábricas dessa natureza no país. É um ato desonesto, canalha, desavergonhado, bem típico desse governo”, criticou o petista no senado. Humberto está rearticulando a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Hemobrás, coordenada pelo deputado João Fernando Coutinho (PSB), para barrar essa nova investida do ministro da Saúde.

Medida Cautelar do TCE suspende festa na cidade de Águas Belas

Prefeitura da cidade está em atraso com compromissos da ordem previdenciária e com folha de pessoal.
Assim, Tribunal considerou como despesas não essenciais, o que seria investido no evento.

O conselheiro Marcos Loreto determinou ontem (26), por meio de Medida Cautelar, a suspensão imediata de todos os contratos decorrentes dos processos de inexigibilidade, bem como de uma Carta Convite, que juntas previam a contratação de artistas e de um Trio Elétrico para o evento “Festa das Águas Belas”, que seria realizada no município do mesmo nome, nos respectivos dias 30 de setembro e 1 de outubro deste ano. O prefeito da cidade, Luiz Aroldo, do PT (foto acima), já foi comunicado da decisão.

A expedição da Cautelar foi precedida de uma fiscalização realizada na prefeitura por técnicos da Inspetoria Regional de Garanhuns. Após realização da auditoria, os auditores constataram que os compromissos previdenciários estão em atraso, que a prefeitura está inadimplente com a folha de pessoal, e contratando despesas não essenciais, comprometendo o equilíbrio das contas públicas.

Segundo eles, acaso a festa seja realizada, se agravará a lesão ao direito líquido e certo dos servidores, que estão com vários meses em atraso no pagamento de suas remunerações. Ainda de acordo com os técnicos do Tribunal de Contas do Estado, com a realização do evento, o desequilíbrio previdenciário decorrente de atraso no recolhimento das contribuições de ordem patronal, tende a se expandir.

Joel da Harpa cobra promoção de Bombeiros e PM’s na Alepe

Em pronunciamento na Assembleia, parlamentar ainda defendeu que o Governo Paulo 
Câmara envie à Alepe um projeto de Lei ampliando o número de cargos de sargento. (Alepe)

O deputado Joel da Harpa (PODE) voltou a defender, em pronunciamento na Reunião Plenária da Alepe nesta quarta (27), a promoção de cerca de 500 bombeiros e policiais militares que concluíram o curso de formação de sargentos, entre 2014 e 2016.

O parlamentar lembrou que a demanda está em processo de negociação com a Procuradoria Geral do Estado do Estado de Pernambuco, mas que o atendimento dela pode esbarrar em outra questão: outros 1.529 profissionais, entre policiais e bombeiros, concluíram recentemente o curso de formação, sendo que o número de cargos disponíveis para esta função não é suficiente para atender a todos que detém os requisitos.

A sugestão do parlamentar é que o primeiro grupo, que aguarda a promoção, tenha prioridade às posições disponíveis. Ele defende, em sequência, que o Governo do Estado envie à Assembleia um projeto de lei ampliando o número de cargos de sargento no Estado.

Em aparte, o deputado Zé Maurício (PP) colocou-se à disposição para auxiliar na construção de um entendimento entre a categoria e o Executivo. “É preciso avaliar os pontos positivos, mas também os entraves legais e financeiros da medida”, opinou. “A proposta tem impacto financeiro pequeno e, portanto, a decisão de atendê-la é política”, posicionou-se o líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PRB).

Comissão da Mulher realiza audiência pública em Garanhuns

Evento, ocorrerá na Câmara Municipal de Vereadores e contará com a presença da
deputada estadual, presidente da comissão, Simone Santana, do PSB. (Alepe).

A Comissão de Defesa da Mulher chega a Garanhuns, nesta quinta-feira (28), onde promove audiência pública para debater o tema “Lei do Feminicídio: eficácia e visibilidade”. O evento, que conta com a parceria da prefeitura local, será realizado na Câmara de Vereadores do município, a partir das 14h. Esta é a quinta atividade do colegiado por meio da ação denominada Comissão Itinerante da Mulher, que pretende discutir, in loco, a realidade das pernambucanas de todas as regiões do Estado.

Presidente da comissão, a deputada Simone Santana, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), afirma que o debate ajudará a população a lutar pela efetivação dos instrumentos legais de enfrentamento à violência contra a mulher. “As audiências da Comissão Itinerante da Mulher aproximam a Alepe das pernambucanas, a fim de conhecer de perto seus anseios e necessidades” diz Simone, que estará em Garanhuns para a audiência.

A parlamentar é autora da Indicação nº 7.025/2017, que motivou o governador Paulo Câmara a assinar decreto para instituir o subtítulo “feminicídio” nos registros de crimes em Pernambuco, substituindo o uso da motivação “crime passional” nos boletins de ocorrência.

Aprovado parecer de Armando que cria fundo eleitoral bilionário

Senador pernambucano estima que os recursos do Fundo ficarão entre 
R$ 1,5 e R$ 1,7 bilhão de reais, à serem utilizados na próxima eleição (2018).

Depois de intensas negociações, desde a semana passada, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) teve seu parecer criando o Fundo Especial de Financiamento de Campanha aprovado na noite desta terça-feira (26), pelo plenário do Senado. O fundo será formado pelos recursos da compensação fiscal dada às emissoras de televisão e rádio pela veiculação de propaganda partidária, que será extinta, e por 30% do valor das emendas das bancadas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto segue à votação da Câmara dos Deputados e tem de ser sancionado até o próximo dia 6 para valer no pleito do próximo ano. Armando estima que os recursos do Fundo ficarão entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão, quando, nas eleições de 2014, nas quais era permitido o uso de recursos privados, os gastos declarados dos candidatos superaram R$ 6 bilhões, em valores atuais.

Armando assegurou que a destinação de 30% das emendas de bancadas não reduzirá as verbas dos parlamentares à saúde e educação. “A Emenda Constitucional do teto das despesas garantiu o piso de gastos para a saúde e educação. Assim, nenhuma lei poderia colocar em risco os valores destinados às duas finalidades. As emendas de bancadas voltadas à educação e saúde podem até reforçar os orçamentos das duas áreas, mas nunca os reduzir”, assinala o senador, em seu parecer.