quarta-feira, 13 de setembro de 2017

MP recomenda fim da prática de nepotismo do Prefeito de Catende

Segundo o Ministério, Josibias Cavalcanti, deve, no prazo de 30 dias, realizar rescisão 
dos contratos de pessoas identificadas com parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Catende, Josibias Cavalcanti, no prazo de 30 dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada que detenham relação de parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral, ou por afinidade até terceiro grau com o próprio prefeito, vice, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete e qualquer outro cargo comissionado. A iniciativa do MPPE está em consonância com representação feita na Promotoria de Justiça de Catende, informando sobre a distribuição de cargos comissionados a parentes de gestores públicos do município.

Também no prazo de 30 dias, segundo recomenda o MP, o prefeito deve realizar a rescisão dos contratos por tempo determinado de pessoas que configuram parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral, ou por afinidade até terceiro grau com os referidos gestores; bem como, de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada ou contratar temporariamente.

Após os 30 dias, Josibias Cavalcanti deverá remeter à Promotoria de Justiça de Catende, no prazo de 10 dias, detalhamento dos atos de exoneração, rescisão contratual e declarações de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas no Poder Executivo, esclarecendo se possui ou não parentesco consanguíneo ou afim até terceiro grau com os gestores. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (13).
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Atuação: Prefeita de Itaíba vai retomar obras de creches paralisadas

Decisão, foi tomada após encontro da prefeita com o representante do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Dr. Rodrigo Pimenta, em Brasília

A Prefeita da Itaíba, Regina Cunha (PTB), autoriza nos próximos dias a retomada das obras de construção das creches paralisadas desde o governo do ex-prefeito Juliano Martins (PP). As unidades ficam na cidade e no Distrito de Negras e a retomada dos trabalhos será autorizada por portaria. A decisão foi tomada após encontro da prefeita com o representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Dr. Rodrigo Pimenta, durante sua viagem a Brasília no final de agosto passado. Acompanhada do consultor César Augusto e do Secretário de Finanças, Wherbson Alves, Regina conseguiu renovar os convênios que estavam vencidos desde outubro de 2016. 

“Graças ao empenho da prefeita Regina conseguimos evitar que a prefeitura de Itaíba tenha que devolver mais de R$ 1 milhão ao Governo Federal devido a não conclusão e não prestação de contas das referidas obras”, revela o Secretário Wherbson Alves.

Com a retomada e conclusão das obras das creches de Itaíba e Negras, a Prefeitura, através da Secretaria de Educação, vai poder disponibilizar cerca de mil vagas para as crianças do município. “Nossa alegria foi: primeiro, livrar o povo de Itaíba de pagar pelos erros de governos passados evitando ter que devolver mais de R$ 1 milhão e, segundo, poder entregar essas obras tão esperadas e que vão renovar a esperanças e cuidar de nossas crianças com educação, lazer e alimentação”, revela a prefeita Regina Cunha.

PL de Armando deve varrer arruaceiros dos estádios de Futebol

Projeto do senador petebista, defende a punição com reclusão de dois a oito anos, ao torcedor envolvido 
em confronto - mesmo aquele que estiver no raio de cinco quilômetros distante do local da partida.

As torcidas organizadas serão dissolvidas judicialmente por atos de vandalismo e o torcedor que promover conflito ou agressões sofrerá pena de reclusão de dois a oito anos e multa. As medidas estão previstas em projeto de lei do senador Armando Monteiro (PTB-PE) aprovado nesta quarta-feira (13), por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta prevê punições mais severas à violência nos estádios. O projeto segue agora à votação da Câmara dos Deputados.

Na justificativa, o senador pernambucano diz ser necessário “coibir os violentos confrontos entre torcidas organizadas que, além da deprimente demonstração de incivilidade, violência e covardia, perturbam os espetáculos desportivos, ameaçam os demais espectadores e ferem os direitos do torcedor”. O projeto de Armando, altera dispositivos do Estatuto de Defesa do Torcedor, aprovado por lei em maio de 2003. Entre outras medidas, proíbe os clubes, federações, ligas e empresas estatais ou de economia mista de transferir recursos às torcidas organizadas.

Além disso, o PL de Armando determina a dissolução judicial dessas torcidas, em casos de vandalismo, conflitos coletivos, agressões em estádios, bem como em vias públicas no raio de até cinco quilômetros do local do evento esportivo. Outro ponto do Projeto de Armando, defende a punição com reclusão de dois a oito anos, ao torcedor envolvido em confronto,  mesmo no raio de cinco quilômetros. “O projeto de lei cria instrumentos necessários ao banimento dos arruaceiros dos estádios, como ocorreu em vários países da Europa”, conclui a justificativa de Armando Monteiro.

Antônio Campos pode disputar vaga no senado ano que vem

De acordo com o advogado, existem pesquisas que
mostram uma lacuna na política e uma tendência de renovação.

Irmão do falecido ex-governador Eduardo Campos (PSB), o advogado Antônio Campos, filiado ao Podemos, anunciou nesta quarta-feira (13) estar disposto a concorrer ao Senado, em Pernambuco. Em 2016, ele impôs sua candidatura a prefeito em Olinda, sendo que na prática, seu partido (PSB) fez corpo mole; o que provocou o racha com o governador Paulo Câmara, além de sua saída do PSB. Há pouco tempo ele se filiou ao Podemos e, agora, coloca no nome à disposição do partido para concorrer ao Senado.

Numa nota divulgada a imprensa nesta quarta, Antônio defende que existe um movimento de renovação na política, sendo o Podemos um canal que trabalha essa vertente. De acordo com o advogado, existem pesquisas que mostram uma lacuna na política e uma tendência de renovação. Em face disso, Campos vem conversando com lideranças do Podemos, no tocante a possibilidade dele disputar uma das vagas do Senado em 2018, ante a possibilidade de sua mãe, Ana Arraes não disputar as eleições, já que ela pode optar por ficar no TCU, Tribunal que, em breve, será presidente.

Ainda segundo a nota, nesse cenário, Antônio não estaria rivalizando com a candidatura a deputado Federal de seu sobrino, João Campos. Para Antônio, sua postulação ao Senado seria uma forma de fortalecer o palanque do historiador, atualmente senador pelo estado do Paraná, Álvaro Dias, que além de pertencer aos quadros do Podemos, considera ser candidato a Presidente ano que vem.

“Já tive conversas iniciais com Renata Abreu, Ricardo Teobaldo, Álvaro Dias, entre outros, que apoiaram a iniciativa no sentido de abrir a discussão, tendo formalizado, hoje, em carta, a minha disposição. “Coloco à disposição do Podemos a possibilidade de ser candidato ao Senado para fortalecer o projeto local e nacional do Podemos e a candidatura de Álvaro Dias à Presidente”, revela trecho da nota emitida por Antônio.

Julgamento de denúncia contra Eduardo da Fonte é adiada no STF

Parlamentar é acusado pelo MPF de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio pelo 
suposto recebimento de R$ 300 mil da UTC Engenharia em 2010. (Inaldo Sampaio).

Um pedido de vistas promovido nesta terça-feira, 12 de setembro, pelo ministro Ricardo Lewandowski adiou mais uma vez na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal pernambucano pelo Partido Progressista (PP), Eduardo da Fonte.

O parlamentar é acusado pelo MPF de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio pelo suposto recebimento de R$ 300 mil da UTC Engenharia em 2010 a fim de beneficiá-la com obras no esquema de corrupção da Petrobrás, cujo diretor de abastecimento, à época, Paulo Roberto Costa, fora indicado pelo partido dele (PP).

“Não basta que a denúncia impute ao réu um crime com base em delação premiada. Exige-se que os fatos ali narrados não sejam apenas um ‘ato de fé’, uma mera possibilidade. A justa causa para o recebimento da acusação deve ter também em vista a fidelidade à prova”, disse o ministro Dias Toffoli que votou contra o recebimento da denúncia.

De FBC pra Jarbas: “Ninguém pode se considerar dono de partido”

Ida de Bezerra para o PMDB, fará com que o partido se torne oposição ao atual governo estadual.
O entrave fica no fato de Jarbas pertencer a legenda e apoiar Paulo Câmara. (Blog do Jamildo).

Em mais um capítulo da briga no PMDB de Pernambuco, o senador Fernando Bezerra Coelho usou nesta quarta-feira (13) o tempo de liderança do partido no Senado para rebater as críticas feitas pelo deputado Jarbas Vasconcelos em discurso na Câmara nessa terça-feira (12). “Ninguém pode se considerar dono de partido”, respondeu.

Acusado por Jarbas de querer fazer do PMDB uma extensão dos seus interesses familiares, Fernando Bezerra afirmou que partido nenhum pode se prestar a atender às família para alfinetar o deputado, que não conseguiu eleger o filho, Jarbinhas, a vereador do Recife em 2012. “Não basta ter sobrenome para vencer na política. É preciso vocação, proposta, preparo, muito trabalho e, mais do que tudo, voto. Alguns políticos falham ao tentar eleger seus filhos”, disse na tribuna do Senado.

FBC migrou do PSB para o PMDB com a promessa do presidente nacional da legenda, Romero Jucá, de conseguir o comando local da sigla, que historicamente é do grupo de Jarbas e hoje está com o vice-governador Raul Henry, seu afilhado político. Com isso, o senador pode colocar o filho, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (que deve se filiar em março para não perder o mandato de deputado federal), como cabeça da chapa majoritária em 2018, na frente de oposição ao governador Paulo Câmara (PSB).

A mudança para a oposição ao PMDB foi um dos motivos que levaram à irritação do grupo de Jarbas, que hoje tem três secretarias no governo socialista. O presidente estadual ocupa uma delas, a de Desenvolvimento Econômico, e afirma que não há fato político que justifique o rompimento com Paulo Câmara. Nesta quarta-feira (13), Raul Henry está em Brasília com a missão de tentar convencer Jucá a desistir de intervir na direção local do partido para entregá-lo a FBC.

De Lula pra Moro: “vim prestar depoimento a um juiz imparcial?”

Questionamento do ex-presidente, ocorreu nesta quarta (13), em Curitiba (PR), quando o petista foi
interrogado em ação penal, onde ele é acusado de ter recebido propinas da Odebrecht. (Blog do Jamildo)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi interrogado nesta terça-feira (13), em Curitiba no Paraná, numa ação onde ele é investigado por ter supostamente recebido propina da Odebrecht. Ao concluir seu depoimento, que durou cerca de duas horas e meia, Lula interpelou ao juiz Sérgio Moro: “Vou chegar em casa amanhã e vou almoçar com oito netos e uma bisneta de seis meses. Posso olhar na cara dos meus filhos e dizer que vim a Curitiba prestar depoimento a um juiz imparcial?”. “Não cabe ao senhor fazer uma pergunta para mim, mas, de todo modo, sim”, respondeu Moro.

Lula, então, acusou o magistrado de não ter sido imparcial no outro processo, em que foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo caso do triplex no Guarujá (SP). Moro afirmou que não discutiria a outra ação naquele momento e que o ex-presidente deveria levar os seus argumentos para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que analisa o recurso do petista. “Se eu fosse discutir aqui, não seria bom para o senhor”, disse o juiz. Uma condenação também em segunda instância pode atrapalhar os planos dele de disputar novamente a presidência em 2018.

Lula não respondeu a todas as perguntas de Moro, que foi o primeiro a questioná-lo. O ex-presidente é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro sobre contratos entre a empreiteira e a Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal os repasses ilícitos da Odebrecht chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a estatal. O montante, segundo a força-tarefa da Lava Jato, inclui um terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência dele em São Bernardo do Campo de R$ 504 mil.

Ida de Armando e Bezerra Coelho a Conhotinho consolida oposição

Presença dos dois senadores pernambucanos, foi registrada durante a realização da 16ª  Missa do 
Vaqueiro na cidade. Álvaro sobre o grupo: “Estamos com interesses e discursos afinados”.

A presença dos senadores pernambucanos Fernando Bezerra Coelho, do PMDB e Armando Monteiro, do PTB, durante a realização da 16ª Missa do Vaqueiro da cidade de Canhotinho, no último domingo, dia 10 de agosto, foi destacada pelo deputado Estadual Álvaro Porto (PSD), no Pequeno Expediente desta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Para ele, a iniciativa dos parlamentares demonstrou a consolidação das forças de oposição ao atual Governo.

“Estamos com interesses e discursos afinados e vamos oferecer ao povo de Pernambuco uma alternativa de desenvolvimento econômico, combate à violência e melhoria no oferecimento de serviços essenciais”,  declarou Porto. O parlamentar destacou que uma frente de oposição visando às eleições de 2018 deve ser definida até o final de outubro deste ano, quando o grupo apresentará uma série de propostas. 

O parlamentar criticou a falta de apoio do Poder Executivo estadual à Missa do Vaqueiro. “O evento faz parte do Calendário de Eventos do Estado e está consolidado como uma das mais expressivas manifestações culturais da região, mas ainda assim foi vítima de picuinhas políticas”, lamentou. “Mandamos um ofício pedindo apoio à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), mas a negativa foi dada por telefone. Isso mostra o distanciamento do Governo com o povo do Agreste”, ressaltou.