sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Abrir empresa em Garanhuns, se tornará menos burocrático

Reunião entre servidores do Executivo e Sebrae teve o intuito de discutir a integração de 
diversos setores dos dois órgãos. (Com informações e imagens de Aquile Soares/Secom/PMG).

Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE) e auditores fiscais da Prefeitura Municipal de Garanhuns participaram na última quinta-feira (10), de um encontro com o consultor Carlos Henrique, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O momento teve o intuito de discutir a integração entre os diversos setores do Poder Executivo, com o objetivo de desburocratizar o processo de abertura de empresas no município.

O município Garanhuense conta atualmente com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (RedeSimples), sistema integrado que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresários, sociedades empresariais e sociedade simples. Para otimizar tais etapas, é necessário um diagnóstico prévio do sistema no município, gerando uma perspectiva de como pode acontecer a atuação dos órgão envolvidos.

Posteriormente, um plano de ação será desenvolvido, unindo diversas pastas, como Secretaria de Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Econômico, Educação e Saúde, por meio da Vigilância Sanitária. “É importante que todos possam abraçar a causa, assim, com o município 100% integrado, será possível realizar uma análise de documentos e demais processos em menor tempo”, afirmou Carlos.
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Agência do INSS em Garanhuns mudará para atendimento Digital

Nova plataforma realizará parcerias entre o Instituto e as organizações representativas, 
públicas ou privadas, para facilitar o acesso aos serviços, bem como aos direitos dos cidadãos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê transformar 300 agências para modo digital, até o final deste ano de 2017. Aqui em Pernambuco,por exemplo, o projeto INSS Digital – uma nova forma de atender, começa pela Agência da Previdência Social de Garanhuns a partir do próximo dia 17 de agosto. A Unidade será a primeira a atender neste novo formato. Pelo projeto INSS Digital o cidadão terá acesso aos serviços com rapidez e segurança. O novo modelo transforma a tramitação de processos em papel para o modo digital, tornando mais ágil a análise dos requerimentos, com distribuição dos processos de forma eletrônica de uma unidade para outra.

O INSS Digital abrange também o estabelecimento de parcerias entre o Instituto e as organizações representativas, públicas ou privadas, para facilitar o acesso aos serviços e ao reconhecimento dos direitos dos cidadãos. Com isso, o segurado vinculado a uma dessas organizações pode fazer o pedido de benefício diretamente na entidade, sem precisar ir a uma agência do INSS. Os processos relativos a essas parcerias são enviados eletronicamente para os polos de análise, unidades que trabalham com requerimento eletrônico e que funcionam nos espaços internos administrativos do INSS nos estados.

Um dos produtos do INSS Digital é o site de serviços Meu INSS (meu.inss.gov.br), que oferece serviços pela internet, como realização de agendamento, consultas, retirada de extratos e envio de documentos digitalizados para agilizar o atendimento. O aplicativo do site também está disponível para celulares com sistemas operacionais Android e Apple.

O projeto INSS Digital é a base de um processo mais amplo cujo objetivo é facilitar a vida do cidadão, de forma que tenha acesso aos benefícios e serviços do INSS, sem precisar se deslocar e gastar com isso. Além disso, através dos canais remotos (internet e Central de Teleatendimento 135) o cidadão e as entidades representativas podem acompanhar, sem tempo real, as etapas da análise dos seus processos.

A primeira fase da expansão envolve 300 agências em todo o país, o que representa quase 20% das unidades do INSS. As demais agências da Gerência-Executiva Garanhuns têm previsão de funcionamento no novo modelo até o final do ano. Testado com sucesso este ano na cidade de Mossoró/RN, o projeto fez com que o tempo médio de permanência do trabalhador na agência caísse de 120 para 30 minutos. O intervalo médio entre o segurado agendar e ser atendido passou de 42 para apenas um dia. O tempo médio de conclusão dos processos caiu de 81 para 13 dias.
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Secretaria de Obras atua para melhorar pavimentação na cidade

Equipes próprias da Prefeitura Municipal de Garanhuns estão colaboram na recuperação de 
vias públicas por toda a cidade. (Com informações de Edméa Ubirajara/Secom/PMG).

À medida que o tempo vai se mantendo firme, o trabalho da Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos avança em Garanhuns. Além de notificar as empresas responsáveis pelas pavimentações que foram danificadas durante o período chuvoso, equipes próprias da Prefeitura também colaboram na recuperação de vias públicas por toda a cidade. Esta semana, já foram beneficiadas a Rua Dr. José Mariano, no Centro e a Rua Deolinda Silvestre, no Francisco Figueira (Cohab 2).

Entre as ruas atendidas nos últimos dias ainda estão: 15 de Novembro, Júlio Brasileiro, Melo Peixoto, Inácio Correia de Melo, Dom José, Bom Conselho, Caetés e Rua Francisco Gueiros. As equipes também trabalharam na Avenida Caruaru, Ruas Coronel Antônio Souto, Coronel Antônio Victor, Afonso Pena, Praça Dom Pedro ll, Ruas Tomé Cavalcante, Manoel Clemente, Luiz Roldão de Araújo, Marechal Rondon, Napoleão Galvão, Carmelinda Vieira, Armando Machado, Monsenhor Arruda, Agamenon Magalhães, Antônio Cesário Brasileiro, Santos Dumont, Orlando Wanderley e Avenida Lions.

Nesta quinta-feira (10) também tiveram início os trabalhos na Avenida Euclides Laurindo de Souza (Avenida Sul). Uma equipe da construtora Ancar drenou a água empoçada e está retirando o asfalto para refazer o trabalho. Ainda não há prazo para a conclusão desta obra, mas as intervenções terão continuidade nos próximos dias.
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Armando Monteiro mantém juro menor do BNDES para empresas

Medida Provisória 777, alvo de críticas generalizadas do empresariado, irá à aprovação da 
Câmara dos Deputados e do Senado depois de votada na Comissão Mista. (Foto: Ana Luisa Souza).

Proposta do senador Armando Monteiro Neto, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB de Pernambuco), preserva por pelo menos cinco anos os empréstimos do BNDES a juros menores do que os de mercado às micro, pequenas e médias empresas. A sugestão foi incorporada à Medida Provisória 777, cujo relatório será lido na próxima terça-feira (15) na Comissão Mista encarregada de analisá-la. A MP troca a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo), de custo mais elevado. 

A Medida Provisória 777, alvo de críticas generalizadas do empresariado, irá à aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal Brasileiro depois de votada na Comissão Mista, o que deve ocorrer provavelmente no próximo dia 22 de agosto. Integrante da Comissão Mista, Armando Monteiro negociou a medida em duas reuniões de parlamentares da comissão, primeiro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e depois com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

“É imprescindível manter condições minimamente razoáveis, no período de transição entre as duas taxas de juros, nos financiamentos do BNDES às micro, pequenas e médias empresas para processos de inovação e compra de equipamentos. Muito mais do que as grandes empresas, elas enfrentam um ambiente extremamente hostil aos negócios, com recessão econômica, incertezas jurídicas e turbulência fiscal”, justificou Armando.

Ativo do Brasil - “O BNDES manterá, por pelo menos cinco anos, a partir da publicação desta lei, suas linhas incentivadas para micro, pequenas e médias empresas, visando estimular a inovação e a renovação do parque produtivo”, determina o artigo 14, acrescido à MP por proposta do senador pernambucano. Segundo ele, a idade média dos equipamentos da indústria brasileira é de 20 anos e há enorme dificuldade de acesso das pequenas e médias empresas à inovação. “A indústria é um ativo do Brasil, porque gera inovação e emprego de qualidade”, assinalou.

Com o principal argumento de que é necessário reduzir o subsídio implícito nos empréstimos do BNDES, que somaram R$ 284 bilhões nos últimos dez anos, o governo editou em 26 de abril último a medida provisória que substitui a TJLP pela TLP. Em vez de pós-fixada, arbitrada pelo Conselho Monetário Nacional e trimestral, como a TJLP, a nova taxa será prefixada, mensal e determinada com base na variação da Nota do Tesouro Nacional Série B (NTN-B), que reflete a inflação oficial acrescida de juros.

Entidades empresariais, como a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), calculam que, com a TLP, o juro do BNDES na compra de equipamentos passará de 14,7% ao ano para 17,9% anuais. A Abimaq estima que um equipamento que custa US$ 100 terá um preço final de US$ 144,40 se financiado com a TLP, quando seria de US$ 134,80 se financiado com a atual TJLP.
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