sábado, 1 de julho de 2017

FIG 2015: Dinheiro pago a mais, nos shows de Ana Carolina e Capital Inicial não enriqueceram ilicitamente agentes públicos

Promotor descartou essa possibilidade, em entrevista ao radialista Eduardo Peixoto, 
na rádio Jornal de Garanhuns. (Com informações do Blog do Carlos Eugênio)

Destaque no Blog do Jornalista Carlos Eugênio

        O Promotor Domingos Sávio (foto acima), titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Ministério Público de Pernambuco, aqui em Garanhuns, concedeu entrevista a Rádio Jornal Garanhuns na manhã de ontem, dia 30, e entre outros assuntos abordou a questão do suposto superfaturamento na contratação dos shows de Ana Carolina e da Banda Capital Inicial, por parte da Prefeitura de Garanhuns, e realizados em julho de 2015, por ocasião da edição do 25º Festival de Inverno de Garanhuns.

É que de acordo com o Relatório Técnico ao Inquérito Civil nº 94/2015, emitido por Analistas Contábeis do MPPE e tendo como base a média dos valores de shows realizados em algumas cidades brasileiras no ano de 2015 pelas atrações, foi constatado que ocorreram pagamentos acima do valor de mercado no montante de R$ 139.545,25.

Apesar de o Ministério Público acreditar que houve sobrepreço nas contratações e de o Promotor emitir despacho para que os valores considerados em excesso fossem devolvidos aos cofres públicos do Município pelos responsáveis pela contratação, o Dr. Domingos disse, durante a entrevista, que não há apontamento de que houve crime de enriquecimento ilícito na negociação.
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“Não foi apontado nos autos que o dinheiro cobrado a mais tenha servido para enriquecimento ilícito de algum agente público. A investigação do Ministério Público se centrou no valor de mercado daquele artista e se o valor pago foi ou não dentro do valor de mercado. Se houve uma justificativa do preço. Então, diante dessa falta de justificativa e da inobservância dessa determinação do Tribunal de Contas do Estado é que nós estamos de imediato, determinando a notificação dos signatários para a reposição ao erário”, registrou o Promotor, na entrevista ao radialista Eduardo Peixoto.

Ainda durante a sua fala, o promotor também fez considerações quanto aos valores cobrados na contratação de artistas para shows musicais. “O valor do artista (da contratação), a gente sabe, muda muito. Tem época que o artista está em alta e daqui a alguns anos está em baixa e o valor de mercado é outro. Então o que o Tribunal de Contas do Estado determinou e nós estamos buscando dar efetividade nesse caso é que se observe o valor de mercado daquele artista naquele exercício (no ano de 2015)”, explicou o Dr. Domingos Sávio, que confirmou a versão da Prefeitura, de que, apesar de o despacho ter sido datado do último dia 10 de maio, o Governo de Garanhuns ainda não teria sido notificado a respeito da decisão do Promotor. Ainda segundo o Dr. Domingos, a municipalidade e as empresas contratadas serão notificadas na próxima semana.
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ENTENDA O CASO - O Inquérito Civil nº 94/2015 foi instaurado em outubro de 2015, tendo sido motivado pela representação dos então vereadores de oposição, Cláudio Taveira, Nelma Carvalho, Paulo Leal e Sivaldo Albino (foto acima).

A época da denúncia, em agosto de 2015, os Parlamentares registraram que, de acordo com orçamentos enviados pelos escritórios de Ana Carolina e da banda Capital Inicial, poderia ter havido um superfaturamento em torno de R$ 100 mil reais na contratação dos artistas, que a época, para muitos cidadãos garanhuenses “salvaram a programação do Evento”, que foi marcada pela diminuição de recursos por parte do Governo de Pernambuco, principal financiador da realização.

O Governo Municipal se pronunciou no período da denúncia e negou as irregularidades, inclusive apresentando documentação, que justificaria os investimentos de R$ 457 mil reais nas contratações das duas principais atrações do FIG 2015.
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GIGANTE ADORMECIDO: Sete passa por dificuldades financeiras, mas sonha em disputar série A 2 do Campeonato Pernambucano

Clube não disputa sequer a segunda divisão do Pernambucano desde 2014.
Já os jogos, eles não ocorrem no Gigante do Agreste desde 2010.

Embora passe por dificuldades financeiras, que precisam ser sanadas o quanto antes, o Sete de Setembro Esporte Clube, aqui de Garanhuns, ainda sonha em disputar a Série A 2 do Campeonato Pernambucano de Futebol desse ano. Para que o clube possa participar da competição, será preciso quitar uma dívida existente junto ao Tribunal de Justiça Desportiva, o TJD, no valor de R$ 31 mil e quinhentos reais.

O valor a ser pago pelo Sete ao tribunal, se refere a débitos trabalhistas que foram acumulados ao longo de anos, deixados por outras administrações. Essa dívida, que está na casa dos dois dígitos, chegou perto dos R$ 500 mil reais. Metade desse valor, foi pago através de rendas de jogos, enquanto que pouco mais de R$ 200 mil foram liquidados, em razão do atual presidente do clube, o advogado Nilton Soares Ayres (foto abaixo), ter obtido um empréstimo através da Federação Pernambucana de Futebol (FPF).

     Na tentativa de liquidar de vez seu saldo devedor, que está hoje em torno de R$ 230 mil reais, o clube vem tentando negociar uma área externa do Estádio Gigante do Agreste. O espaço em questão é utilizado como estacionamento, mas dada a necessidade de capitalizar, o Conselho Diretor Setembrino autorizou o loteamento do espaço, e desde então, ocorrem tratativas com investidores, no tocante a venda desses terrenos.

Caso o Sete se confirme como um dos participantes da Série A 2, ao quitar suas dívidas com o TJD, ele ainda precisará promover uma reforma no Estádio Gigante do Agreste, para que o time tenha seu mando de campo preservado aqui na cidade de Garanhuns.

Em conversa com o Blog do Gidi Santos, o presidente setembrino revelou que o clube além de não dispor de recursos para executar essa reforma, não tem contado com incentivos por parte das iniciativas privadas e públicas nesse sentido. Uma das poucas empresas locais que ainda permanecem contribuindo com o sete, é a Casa das Balas, do empresário Gláucio.

Enquanto os empresários, iniciativa pública e população não se sensibilizam, resta apenas a triste lembrança, de que o estádio Gigante do Agreste não recebe jogos do Guará desde 2010, quando a equipe foi rebaixada para a Série A2 do Campeonato Pernambucano. Outra triste memória, é que depois disso, o Sete não voltou mais a elite do futebol estadual, sendo que desde 2014, não disputa a segunda divisão.

O GIGANTE, ESTÁ ADORMECIDO.

MEDIDA VALE PARA TODO O BRASIL: Garanhuenses tem até 31 de julho para sacar saldo de contas inativas do FGTS

Interessados em saber se possuem saldo nessas contas, devem acessar
o site da Caixa Econômica Federal, que é o www.caixa.gov.br.

Garanhuenses - brasileiros, de uma forma geral, tem até o próximo dia 31 de julho deste ano, para efetuarem saque do saldo de suas contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A informação é da Caixa Econômica Federal, e segue em consonância, ao que é preconizada pela Lei Federal 13.446/2017. A lei, é resultante da Medida Provisória 763/2016, aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal Brasileiro.

Na prática, e no que diz respeito a MP 763/2016, ela garante acesso a contas inativas do FGTS, por pate de trabalhadores, que pediram demissão ou que foram demitidos por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Com a promulgação da lei, pessoas nascidas em dezembro, além de retardatários, ficam assegurados, para que a partir de 14 de julho, posam realizar os saques de suas contas inativas.

Antes de se dirigirem a uma agência da Caixa Econômica aqui na cidade para se certificarem de que se enquadram dentre aqueles que terão acesso aos saques de contas inativas do FGTS, os trabalhadores garanhuenses poderão se utilizar de uma ferramenta mais fácil e prática para acessarem a informação.
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Aos interessados, basta realizar uma consulta através do site: www.caixa.gov.br, que em posse dos números de CPF ou PIS, poderão obter a informação. Além do site, os trabalhadores também contam com uma central de atendimento que poderá esclarecer todas as dúvidas existentes. O número da central é o 0800.726.2017.

Em confirmado a existência de contas inativas, e para realização do saque, os trabalhadores clientes da Caixa Econômica Federal, que têm poupança individual, terão o dinheiro depositado automaticamente na conta. Já para quem não é cliente – este, poderá solicitar transferência do dinheiro diretamente para outro banco, detalhe: sem pagar nada por isso. Até R$ 1.500 reais podem ser sacados diretamente nos postos de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, com o Cartão Cidadão.

Já nas lotéricas da Caixa aqui na cidade, o valor estabelecido como limite para ser sacado aumenta para até R$ 3 mil reais. Para esse caso, vale dizer, o trabalhador garanhuense também deverá portar o Cartão Cidadão e sua identidade. Para os casos em que os saques serão acima de R$ 3 mil reais, é importa frisar, eles só poderão ser realizados nas agências da Caixa Econômica aqui de Garanhuns – uma, localizada na avenida Santo Antônio, número 569, no centro, e a outra, situada logo no início da avenida Rui Barbosa, sem número, no bairro Heliópolis.

Numa outra perspectiva, onde por exemplo, os valores à serem sacados sejam superiores a R$ 10 mil reais, o trabalhador precisará apresentar carteira de trabalho ou documento que comprove a extinção do vínculo com a empresa. Ao total, e após encerrado o período para realização dos saques, no 31 de julho, a Caixa prevê uma injeção de R$ 30 bilhões de reais na economia dos brasileiros.
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Coca-Cola está sendo investigada por reduzir tamanho da lata

Empresa pode ter que pagar uma multa de R$ 613,25 (valor mínimo) a R$ 9.198.785,46
(teto da multa). (Com informações da Folha de Pernambuco / Foto: divulgação).

A Coca-Cola está sendo investigada por maquiagem de preço após ter diminuído o tamanho da lata de refrigerante sem avisar os consumidores. A empresa estaria vendendo as latas de 310 ml pelo preço que, antes, era da lata de 350 ml. Ambas estão à venda nos mercados. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça, afirma que a empresa pode ter que pagar uma multa de R$ 613,25, que é o valor mínimo, a R$ 9.198.785,46,que se refere ao teto da multa.

Em nota, a Coca-Cola diz que o preço das latas foi reajustado, o que não acontecia desde 2015. No mesmo período em que foi feito esse ajuste, houve o lançamento da lata pequena, que, coincidentemente, tem o preço que era do vasilhame de 350 ml, segundo a empresa. "Cada embalagem traz claramente a informação da quantidade de bebida que contém", diz a Coca-Cola. "A lata de 310 ml é mais uma opção de embalagem, e não está substituindo a de 350 ml", ainda assegura a companhia.

Quando uma empresa muda a quantidade de produto em uma embalagem, tem que haver um aviso claro ao consumidor, afirma Arthur Rollo, secretário nacional do consumidor do ministério da Justiça. "A empresa fez uma campanha publicitária dizendo que se trata de uma nova lata. Estamos averiguando se isso não foi feito justamente para o consumidor não perceber que o tamanho mudou", diz Rollo.
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Jarbas poderá disputar Senado com o apoio de Paulo Câmara

Governador não esconde que considera o peemedebista "um bom senador"
para a Casa Alta. (Com informações da Folha de Pernambuco).

Renata Melo - Uma vez por mês, ao menos, o deputado federal Jarbas Vasconcelos, do PMDB pernambucano, costuma almoçar no Restaurante Leite, em Recife. Ontem, seguiu o mesmo ritual com um detalhe: contou, para isso, com a companhia do governador Paulo Câmara. À mesa, também estavam o vice-governador Raul Henry, o ex-secretário de Jarbas, Guilherme Robalinho, Arménio Dias e Alberto Ferreira da Costa Júnior.

Uma vez que a política é feita de gestos, o encontro, em local público, não deixa de ser uma sinalização expressa de que o PMDB e o PSB no Estado seguem afinados. Antes de se dirigir ao almoço, Jarbas concedeu entrevista à Rádio Jornal, quando realçou que está decidido a disputar o Senado Federal em 2018. Deixou claro, ao falar a emissora, que está focado nisso. O caminho, agora, segundo ele, será o de viabilizar esse projeto. 

O governador, por sua vez, não esconde que considera o peemedebista "um bom senador" para a Casa Alta. O Palácio das Princesas já deu sinais de que Jarbas, caso queira, terá uma vaga na chapa. Mesmo o fator Temer, que vinha sendo apontado como ponto gerador de discórdia entre socialistas e peemedebistas em Pernambuco, funciona já como ponto de intersecção. Jarbas tem adotado tom bem mais crítico em relação ao Presidente Michel Temer, após os últimos acontecimentos.

Não está convicto de que o presidente tenha resistência para superar três denúncias da PGR. À mesa, ele e Paulo concordaram num ponto: caso haja o mínimo de condição para o presidente terminar o mandato, será menos danoso ao País que ele fique. Acreditam que tirar um presidente é traumático e entendem que, para Temer permanecer, no entanto, precisará reunir o mínimo de governabilidade, mas avaliam que isso vai depender dele.
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Raul Henry é reconduzido à presidência do PMDB de Pernambuco

Convenção do partido, além de coloca Henry na Presidência, ainda elegeu o novo diretório 
estadual da sigla. (Com informações do Blog da Folha / Foto: Josenildo Tenório).

O vice-governador do Estado de Pernambuco, Raul Henry, foi reconduzido à presidência do PMDB pernambucano, durante convenção estadual do partido, realizada na manhã deste sábado, 1 de jullho. O evento teve o objetivo de eleger o novo diretório estadual da sigla e contou com a presença do governador Paulo Câmara (PSB). 

"Além de cumprir a formalidade de renovar a executiva estadual, tivemos na convenção um momento oportuno para incorporar à direção do partido as forças políticas reais que hoje representam a legenda. Ou seja, todos os deputados, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores", afirmou Henry, durante a convenção deste sábado.

Entre os presentes ao ato, os deputados federais Jarbas Vasconcelos e Kaio Maniçoba, os deputados estaduais Ricardo Costa, Tony Gel e Gustavo Negromonte, além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Também marcaram presença, além do governador Paulo Câmara, os socialistas Felipe Carreras, Nilton Mota, Milton Coelho e Antônio Figueira.

Números - No ano passado, o partido elegeu 17 prefeitos, 15 vice-prefeitos e 161 vereadores, atingindo um crescimento de 128% em relação às eleições de 2012.
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Gasolina ficará R$ 0.09 centavos mais barata para o consumidor

Ontem (30), estatal anunciou uma nova política de preços para tentar coibir as importações, que 
vêm roubando mercado da produção de suas refinarias. (Fonte: Folha de Pernambuco).

No mesmo dia em que anunciou mudanças em sua política de preços de combustíveis, a Petrobras decidiu cortar o preços da gasolina e do diesel em 5,9% e 4,8%, respectivamente. A companhia calcula que, se o repasse às bombas for integral, o preço da gasolina nas bombas cairá 2,4%, o que significa um redução real de R$ 0.09 centavos por litro, e o do diesel terá redução de 2,7% (R$ 0,08 por litro).

O tamanho do repasse, porém, depende da política comercial de postos, be como de distribuidoras. Em comunicado divulgado à imprensa na última sexta, dia 30 de junho, a Petrobras esclarece que a decisão pelos cortes "foi guiada predominantemente por um aumento significativo das importações no último mês, o que sinalizou a necessidade de ajustes de competitividade no mercado interno".

Na manhã desta sexta (30), a estatal anunciou uma nova política de preços para tentar coibir as importações, que vêm roubando mercado da produção de suas refinarias.

A nova estratégia prevê a realização de reajustes mais frequentes, inclusive diários, sem necessidade de avaliação pelo grupo executivo, desde que não ultrapassem a variação acumulada de 7%. Isto é, os preços serão definidos diretamente pela área de venda de combustíveis, de acordo com a avaliação das condições de competição com importadores.

Segundo a empresa, este foi o último anúncio de reajuste com a política antiga. Os reajustes futuros serão publicados na página da internet da companhia e anunciados diretamente aos clientes.
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Conta de energia dos Brasileiros ficará mais cara a partir de julho

Aumento será de R$ 2 reais a cada 100 quilowatts-hora. (Com informações do Folha de Pernambuco).

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de energia em julho será amarela, o que significa um acréscimo de R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o fator que determinou o acionamento da bandeira amarela foi o aumento do custo de geração de energia elétrica.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração.

De acordo com informações da Aneel, quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Nesse caso, a bandeira fica amarela ou vermelha, de acordo com o custo de operação das termelétricas acionadas.

Neste ano, as contas de luz já tiveram bandeira vermelha, nos meses de abril e maio, e em junho a bandeira ficou verde. A Aneel já disse que deverá revisar no ano que vem a metodologia que define o acionamento das bandeiras tarifárias, para evitar mudanças bruscas de um mês para o outro. Segundo a Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando o uso consciente da energia elétrica.
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Petrobras poderá ajustar preço de combustível diariamente

Para tentar coibir importações de combustíveis, a Petrobras poderá promover reajustes 
diários nos preços de venda de suas refinarias. (Com informações do Jornal do Commercio).

A Petrobras alterou sua política de preços de combustíveis. A diretoria executiva aprovou nesta quinta-feira (29) a revisão da política para aumentar a frequência de ajustes nos preços, que passará a vigorar a partir desta segunda-feira (3).

A novidade é que a área técnica de marketing e comercialização da companhia terá delegação para realizar ajustes nos preços, a qualquer momento, inclusive diariamente, desde que os reajustes acumulados por produto estejam, na média Brasil, dentro da faixa de -7% a +7%, respeitando a margem estabelecida pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP). Esse grupo é composto pelo presidente e os diretores executivos de Refino e Gás Natural, financeiro e de Relacionamento com Investidores.

A avaliação da companhia é de que os ajustes que vinham sendo praticados, desde o anúncio da nova política em outubro de 2016, "não têm sido suficientes para acompanhar a volatilidade crescente da taxa de câmbio e das cotações de petróleo e derivados, recomendando uma maior frequência nos ajustes."

Qualquer alteração fora dessa faixa terá que ser autorizada pelo GEMP. Ainda no fato relevante, a Petrobras justifica que "a revisão da política permitirá maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo e possibilitará a companhia competir de maneira mais ágil e eficiente."
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Temer cancela reajuste do Bolsa Família por falta de dinheiro

Cancelamento foi anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Pesou para a decisão 
a dificuldade em cumprir a meta fiscal de 2017. (Com informações e imagem do JC Online).

Com a frustração de receitas e a dificuldade de cumprir a meta fiscal deste ano, o governo suspendeu o reajuste do Bolsa Família acima da inflação previsto para entrar em vigor em julho. O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo pagamento do benefício, informou que o Bolsa Família não será reajustado neste momento.

Originalmente, a ideia era dar aumento de 4,6% no benefício, acima da inflação oficial acumulada em 3,6% nos últimos 12 meses Segundo apurou a reportagem, além da escassez de recursos, uma ala do governo considerou que a crise política "esconderia" o anúncio do aumento. A média do Bolsa Família é de R$ 182 por família.

Em maio, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o reajuste sairia em julho, dentro de um grande pacote de bondades do governo Temer. "Vai ter reajuste em julho acima da inflação. É uma decisão. Tem que ver quanto vai ser a inflação em 12 meses para a gente poder fixar o valor", disse. Na época, o ministro informou que o programa contava com orçamento de R$ 30 bilhões e que a cifra já previa o dinheiro para bancar o reajuste.

Déficit - A área econômica, no entanto, dissuadiu o presidente a reajustar o benefício em meio às discussões de medidas para conter os gastos e aumentar as receitas, inclusive com a possibilidade cada vez maior de aumento de impostos para cumprir a meta de déficit de R$ 139 bilhões.
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