segunda-feira, 26 de junho de 2017

IFPE abre seleção para professores. Tem vagas para Garanhuns

Poderão concorrer às vagas, candidatos licenciados nos cursos de biologia, física,
filosofia, letras e geografia. (Com informações do G1 Portal de Notícias).

Foram iniciadas nesta segunda-feira, dia 26 de junho, as inscrições para o processo seletivo de contratação de professores substitutos do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). Há, ao todo, 15 vagas estão sendo oferecidas para os campus Recife, Afogados da Ingazeira, no Sertão, Garanhuns (3 vagas) e Pesqueira, no Agreste, além de Ipojuca, na Região Metropolitana. As remunerações variam de R$ 3.117,22 a R$ 5.697,61, a depender da titulação do profissional. Os interessados podem se inscrever até o dia 6 de julho e o edital do concurso pode ser acessado aqui.

Podem concorrer às vagas candidatos licenciados em biologia, física, filosofia, letras (com habilitação em língua espanhola ou inglesa) e geografia. Há também vagas para os formados em tecnologia em saneamento ambiental, e nas engenharias ambiental, mecânica, mecatrônica, eletrônica, automação e controle, além de medicina, enfermagem, tecnologia em radiologia e odontologia.

As inscrições podem ser feitas presencialmente, nos campus do Recife ou de Pesqueira do IFPE, ou via Correios. Os candidatos precisam apresentar os documentos listados no edital e o comprovante do pagamento da taxa de inscrição, que custa R$ 70.

O processo seletivo é dividido em duas etapas, sendo a primeira delas uma análise classificatória de títulos. Na segunda etapa, os candidatos são submetidos a uma prova de conhecimentos práticos específicos, em que o candidato deve ministrar uma aula para a banca examinadora.

O concurso tem validade de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período de vigência. Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a Comissão de Vestibulares e Concurso (CVEST) através do e-mail cvest@reitoria.ifpe.edu.br ou do telefone (81) 2125-1724.
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OPORTUNIDADE: Compesa anuncia realização de concurso público

Certame contará com oportunidades para cargos de níveis médio, técnico e
superior. (Jornal do Commercio / Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem).

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) lançará o edital de um concurso público no mês de agosto deste ano. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da empresa. A organizadora do certame será a Fundação Getúlio Vargas (FGV), conforme veiculado no Diário Oficial do Estado do dia 26 de maio de 2017.

Até o momento, somente a banca foi anunciada e ainda não há informações sobre os cargos oferecidos, salários e etapas da seleção.  Entretanto, já se sabe que o certame contará com oportunidades para cargos de níveis médio, técnico e superior. Ainda de acordo com a assessoria de imprensa da Compesa, mais informações sobre o concurso serão divulgadas em coletiva de imprensa com data ainda a ser definida.

Último concurso - O último concurso realizado pela Compesa também foi realizado pela FGV e contou com 65 vagas, distribuídas entre os cargos de técnico (41) e nível superior (24), com salários entre R$ 1.844,51 e R$ 7.480,00. Desse total, ainda foram reservadas 10 vagas aos portadores de necessidades especiais.

O certame contou com oportunidades para os cargos de analista de saneamento (áreas de engenharias ambiental, florestal, de produção, mecânica e de telecomunicações, geologia ou química) e analista de gestão (áreas de administrador de banco de dados, advogado, biólogo, contador, economista e médico do trabalho). Já para nível médio/técnico houve oportunidades para Assistente de Saneamento e Gestão nas especialidades de tecnologia da informação e técnicos em segurança do trabalho, eletrônica, eletrotécnica, química e saneamento.

Benefícios - Além da remuneração, a Compesa oferece ainda progressões salariais por antiguidade e mérito, além de participação nos resultados. Outros benefícios são plano de saúde e plano odontológico para o empregado e dependentes; previdência privada; vale alimentação e auxílio-educação.
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DR. NEVES: Ex-prefeito de São Caetano é multado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, por descumprir lei da Transparência

De acordo com a auditoria, em 2016 o município de São Caetano obteve um índice crítico de 
transparência, ficando na 176ª posição entre todos as 184 cidades pernambucanas. (Fonte: TCE).

Processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de São Caetano relativo à transparência pública no exercício de 2016, foi julgado irregular pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas. Em seu voto, o relator, conselheiro Dirceu Rodolfo, determinou ainda aplicação de multa ao ex-prefeito José da Silva Neves Filho, no valor de R$ 7.636,50.  

O processo nº 1621054-2 foi instaurado com a finalidade de analisar o cumprimento pelo Poder Executivo de São Caetano das exigências relativas à transparência pública contidas em lei. A avaliação foi realizada no período de junho a setembro de 2016 pela equipe do Núcleo de Auditorias Especializadas do TCE.

De acordo com a auditoria, em 2016 o município de São Caetano obteve um índice crítico de transparência, ficando na 176ª posição entre todos as 184 cidades pernambucanas. Os técnicos identificaram falhas no Portal da Transparência, como por exemplo, a não disponibilização para acesso público de documentos da gestão fiscal, tais como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Prestação de Contas Anual, Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido de Execução Orçamentária e informações sobre execução orçamentária e financeira.

O relatório do TCE mostra também que então prefeito da cidade, desde o exercício de 2013, não adotou as providências necessárias para dar cumprimento às determinações da lei, no que se refere aos instrumentos de transparência da gestão fiscal e do acesso a informações, fato que enseja punição com a aplicação de multa. O voto do relator foi aprovado por unanimidade em sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada no último dia 13 de junho.

Ministério Público Federal ajuíza ação de improbidade administrativa contra dono da Faculdade Maurício de Nassau

De acordo com a ação, José Janguiê acumulou as funções de empresário e Procurador 
Regional do Trabalho, por aproximadamente 11 anos, gerando evidente conflito de interesses.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação de improbidade contra o empresário José Janguiê Bezerra Diniz, pela prática de atividade comercial no período em que acumulava o cargo público de procurador regional do Trabalho, do qual pediu exoneração somente em 2013. 

De acordo com a ação movida pelo MPF, José Janguiê (foto acima) acumulou as funções por aproximadamente 11 anos, prejudicando a frequência ao local de trabalho e gerando evidente conflito de interesses. O empresário é sócio majoritário do Grupo Ser Educacional, nome fantasia do Ensino Superior Bureau Jurídico S/A, mantenedora do Centro Universitário Maurício de Nassau.

O MPF reforça que o empresário, apesar de figurar como consultor do grupo educacional, administrava de fato o complexo, representando a instituição perante terceiros (imprensa, políticos e sociedade em geral) e órgãos governamentais como o Ministério da Educação, participando de todas as deliberações envolvendo a empresa. Exerceu, inclusive, a presidência do Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Siespe) e da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi).

A ação menciona, inclusive, caso de condenação da Faculdade Maurício de Nassau por danos morais, pela Justiça do Trabalho, por deixar de contratar professor devido a demanda anterior contra instituição de ensino que fazia parte do Siespe. A prática, chamada de "lista negra", é combatida pelo Ministério Público do Trabalho. O MPF reforça ainda que o conflito de interesses e suas implicações configuram afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e lealdade às instituições públicas.

O empresário já foi alvo de procedimentos disciplinares no âmbito do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Pedidos – O MPF requer que a Justiça Federal determine a suspensão dos direitos políticos de José Janguiê Bezerra Diniz de três a cinco anos, bem como o pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor de sua remuneração à época dos fatos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

Processo nº 0809439-59.2017.4.05.8300
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Fundarpe vai anunciar programação do Fig 2017 no dia 12 de julho

Confirmação da coletiva de lançamento da programação, veio após reunião realizada nesta segunda-feira (26),
entre o Governo Municipal de Garanhuns, Secretaria Estadual de Cultura e a Fundarpe, em Recife.

A tradicional coletiva de imprensa, convocada pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), que reúne todos os anos na capital pernambucana, inúmeros profissionais de imprensa, rádios, Tv’s, jornais, blogs, portais de notícias, entre outros, para apresentação da grade de programação da 27ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns, já tem data marcada, será no dia 12 de julho.

A data, desagradou a maioria dos moradores de Garanhuns, assim como expectadores do evento que residem nos estados nordestinos. Além dos nordestinos, o anúncio tardio, que como em anos anteriores, também acontecerá em 2017, incomodou outras pessoas, que moram em diferentes regiões: pela proximidade com a data que dá início ao evento. Isso, na prática, representa para essas pessoas, menos tempo para poderem programar suas vindas à cidade.

Sobre a confirmação da coletiva de lançamento da programação, ela veio após uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira, dia 26 de junho, na Fundarpe, onde estiveram presentes o Governo Municipal de Garanhuns, a Secretaria Estadual de Cultura e a Fundarpe. Na ocasião, informa a Prefeitura de Garanhuns, foram acordados alguns detalhes para a realização do 27º Festival de Inverno de Garanhuns.

Estiveram presentes no encontro Marcelino Granja, secretário de Cultura, Márcia Souto, presidente da Fundarpe, o prefeito Izaías Régis e as secretárias Jacqueline Menezes (Comunicação Social) e Neile Barros (Turismo e Cultura). A data do evento foi confirmada de 20 a 29 de julho, com a abertura na quinta-feira (20).

O FIG terá noites temáticas na Praça Mestre Dominguinhos a partir do dia 21 e a programação dos já tradicionais Palcos Pop e Forró, Cultura Popular e Instrumental, a Praça da Palavra, além de todas as demais linguagens artísticas como teatro, circo, dança, fotografia, artes plásticas, artesanato, entre outros.
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VAI SE UNIR A ARMANDO: Antônio Campos vai para o “Podemos” para ser candidato a Deputado Federal em 2018

Antônio sobre o partido: “Aqui em Pernambuco, estamos dialogando com a força de oposição ao 
atual governo estadual e destacamos o senador Armando Monteiro (PTB)”. (Fonte: Jornal do Commercio).

O advogado Antônio Campos, que concorreu à prefeitura de Olinda pelo PSB e está sem partido, anunciou que irá se filiar ao Podemos (ex-PTN) no próximo sábado, 1º de julho, em uma cerimônia realizada em Brasília. No domingo (2), ele já participará da convenção nacional do partido em São Paulo e integrará o diretório da legenda. "Serei candidato à Câmara Federal em 2018", avisou.

Há alguns meses, Antônio Campos vem conversando com os dirigentes do Podemos, que em Pernambuco é presidido pelo deputado Ricardo Teobaldo. O parlamentar esteve na festa de aniversário do irmão do ex-governador Eduardo Campos realizada em Gravatá, no Agreste, neste fim de semana.

"O Podemos é a refundação do PTN com uma proposta jovem e inovadora. Aqui em Pernambuco, estamos dialogando com a força de oposição ao atual governo estadual e destacamos o senador Armando Monteiro (PTB). Vamos montar mais de 40 núcleos do Podemos no Estado", disse Antônio Campos.

Na festa, Antônio Campos reuniu políticos ligados à oposição ao grupo partidário do qual fez parte até pouco tempo. Ele recebeu Armando Monteiro, o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), e o líder da oposição ao governo Paulo Câmara (PSB), Silvio Costa Filho (PRB). Bruno é cotado como um possível rival do atual governador de Pernambuco.

A festa de Antônio Campos ainda teve a presença da ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, mãe do advogado e de Eduardo Campos, e do presidente da Câmara de Vereadores de Olinda, Jorge Federal (PR). O vereador faz oposição ao prefeito Lupércio do Nascimento (SD), que derrotou o irmão de Eduardo Campos na eleição municipal do ano passado.

De acordo com Antônio Campos, o Podemos já tem um pré-candidato à presidência da República.  "Vamos lançar o senador Álvaro Dias, que está deixando o PV para se filiar ao Podemos. Iremos nos filiar juntos no sábado", afirmou.

Apesar do encontro em Gravatá ser festivo, Antônio Campos informou que houve muita conversa sobre política, mas não quis entrar em detalhes. "Falamos sobre a crise brasileira e os cenários para 2018", resumiu.
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Trabalhadores tem até sexta-feira para sacar abono do PIS/PASEP

Caixa é a responsável pelo pagamento do abono PIS a trabalhadores com carteira assinada, 
enquanto que o Banco do Brasil disponibiliza o Pasep a servidores públicos. (Fonte: Agência Brasil).

Mais de R$ 1,083 bilhão de reais estão disponíveis – até a próxima sexta-feira, dia 30 de junho – na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para trabalhadores e servidores públicos que tenham cumprido pelo menos 30 dias de trabalho no ano de 2015. Cada um pode ter até R$ 937 reais a receber, o valor de um salário mínimo. No entanto, 1,83 milhão de pessoas ainda não foram reclamar os  recursos.

Trata-se do abono dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) relativo ao ano-base 2015. Caso o valor não seja sacado por quem de direito até o prazo final, informa a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, os valores serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Têm direito ao abono, distribuído anualmente, os trabalhadores inscritos nos programas há pelo menos cinco anos, e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano de referência, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É necessário ainda que os trabalhadores tenham tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A Caixa é responsável pelo pagamento do abono PIS a trabalhadores com carteira assinada, enquanto o Banco do Brasil disponibiliza o Pasep a servidores públicos.
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Convocação da lista de espera do Sisu começa nesta segunda-feira

Lista de espera será aberta aos candidatos que não foram selecionados na chamada 
regular ou que foram aprovados somente para a segunda opção de curso. (Fonte: Agência Brasil).

A partir de segunda-feira (26), os candidatos que ficaram na lista de espera da segunda edição de 2017 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vão começar a ser convocados. O chamamento dos estudantes para a matrícula será feito pelas instituições de ensino, mas os candidatos devem acompanhar as convocações da lista de espera na instituição pela qual tenha manifestado interesse.

A lista de espera do Sisu foi aberta aos candidatos que não foram selecionados na chamada regular ou que foram aprovados somente para a segunda opção de curso, tendo ou não feito a matrícula. A lista é restrita à primeira opção de vaga do candidato.

O Sisu é o sistema informatizado gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC) que oferece vagas no ensino superior público nacional com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesse processo seletivo, foram ofertadas quase 52 mil vagas em mais de 1.400 cursos de 63 instituições de ensino, entre universidades federais e estaduais, além de institutos federais e instituições estaduais.
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Motorista que for abordado sem habilitação, não será mais multado

Medida não vale para pessoas que forem flagradas dirigindo sem ter tirado 
carteira de habilitação. (Com informações do Folha de Pernambuco).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o fim das multas ao motorista que não estiver com a carteira de habilitação ou a licença do veículo no momento da abordagem. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto segue direto para o Senado, caso não haja recurso para análise do plenário da Câmara.

O projeto, de autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina que, na ausência dos documentos, o agente de trânsito obtenha as informações por meio de consulta a banco de dados oficial.

Quando não for possível a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o motorista terá até 30 dias para levar o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Com isso, o auto de infração será cancelado e o motorista não terá pontos computados em sua carteira.

A medida não vale para pessoas que forem flagradas dirigindo sem ter tirado a carteira de habilitação. Segundo a Câmara, a comissão acompanhou o voto do relator, deputado João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade e juridicidade do texto.

Pelas regras atuais, quem é flagrado dirigindo sem portar o licenciamento e a carteira de motorista pode ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração é considerada leve e rende três pontos na carteira de habilitação, além de multa de R$ 88,38.
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Conselho de Ética arquiva representação contra Aécio Neves

A representação, que pede abertura de processo por quebra de decoro contra Aécio, investigado 
no âmbito da Operação Lava Jato, foi apresentada em maio pela Rede e pelo PSOL. (Agência Senado).

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal Brasileiro, o senador João Alberto Souza, do PMDB do Maranhão, determinou na última sexta-feira, dia 23 de junho, o arquivamento da representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "Indeferi por falta de provas" disse João Alberto.

O senador argumentou que as provas apresentadas na representação são “recortes de jornais, de revistas e fitas gravadas que não dizem nada que culpe o senador Aécio Neves”. "Não há elementos convincentes para que se abrisse um processo contra o senador. A minha consciência diz que não cabe, por falta de provas, abrir processo "disse. Na decisão, João Alberto cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz que declaração constante de matéria jornalística não pode ser acolhida como fundamento para instauração de um procedimento criminal.

A representação, que pede abertura de processo por quebra de decoro contra Aécio, investigado no âmbito da Operação Lava Jato, foi apresentada em maio pela Rede e pelo PSOL e havia sido recebida na segunda-feira (19) por João Alberto. O senador lembrou que qualquer integrante do Conselho de Ética tem até dois dias úteis para recorrer da decisão.

Recurso - O senador Randolfe Rodrigues, natural da cidade de Garanhuns, da Rede, do Amapá, classificou o arquivamento como inaceitável e anunciou, ainda na sexta-feira (23), que irá recorrer da decisão. "Espero que o Conselho de Ética do Senado cumpra o seu papel com a ética. Não há condição alguma de o senador Aécio Neves não ter infringido o Código de Ética e Decoro Parlamentar", afirmou Randolfe.

Para protocolar o recurso, é preciso reunir as assinaturas de cinco dos 15 membros titulares do Conselho. Randolfe é suplente. No início da noite de sexta-feira (23), o recurso contava com o apoio de um titular, o senador Lasier Martins (PSD-RS).
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