segunda-feira, 19 de junho de 2017

Daniel Coelho: ida para o PSL e sua ligação com Garanhuns

Deputado pernambucano, que já concorreu, inclusive, a Prefeitura do Recife, é
considerado um dos líderes dos chamados “cabeças pretas” (às novas lideranças tucanas).

       “O Deputado Federal Pernambucano pelo PSDB, Daniel Coelho, um dos mais jovens e influentes parlamentares federais desta legislatura na Câmara, pode ira par o PSL”. 

Essa foi uma das frases mais tuitadas e compartilhadas em algumas redes sociais durante toda a semana passada. A informação, amplamente divulgada, que provocaria mudanças nas projeções eleitorais para o ano que vem, correu com força até a última sexta-feira (16), quando o próprio Coelho, em entrevista a versão online do Jornal do Commercio, na capital, desmentiu sua revoada para os liberais.

Claramente insatisfeito com a posição adotada pelo seu partido, de seguir apoiando o Governo Temer, e ferrenho opositor das reformas Trabalhistas e Previdenciária, Daniel é considerado um dos líderes dos chamados “cabeças pretas” (às novas lideranças tucanas).

Pro caso de sua ida ao PSL ter se concretizada, vale dizer, ela acarretaria, numa abertura para que Coelho seguisse a disputa por uma, das duas vagas abertas ao Senado ano que vem. Além disso, informações vindas da capital federal dão conta que, numa outra vertente, o deputado poderia compor chapa com Fernando Bezerra Coelho, como candidato a vice Governador do Estado de Pernambuco, já que o senador, além de estar junto a Fernando Filho, de saída do PSB, vislumbra ser chefe do executivo estadual.

Embora não tenha ocorrido a saída de Daniel do PSDB e consequente filiação aos quadros do PSL, fica claro a boa relação que o tucano tem com a legenda, quando levamos em conta a ligação que ele mantém com o Presidente dos liberais aqui em Garanhuns, Bruno César, o popular Bruno da Luz (foto abaixo). Daniel, além de amigo particular de Bruno, está sempre coligando tucanos a liberais, municípios afora em Pernambuco.

Para o ano que vem, essa dobradinha deve permanecer, e de acordo com informações do próprio Bruno da Luz, de uma forma que aproxime Daniel ainda mais de Garanhuns. “Eu nasci e me criei junto com Daniel. Acompanho sua trajetória política desde o início e posso assegurar, Daniel representa o novo, e o novo com uma nova forma de liderar! Vamos aproximá-lo ainda mais de Garanhuns, para que o município possa contar com sua atuação parlamentar na Câmara Federal. Daniel se acompanha da verdade. Com ele, sim é sim, e não é não!”, frisa Bruno.
.

Governo de PE e Unidades da Funase em Garanhuns, serão processados pelo MP, por violarem direitos de internos

De acordo com MP local, unidades Case/Cenip e Casem da Funase, encontram-se em 
grave desrespeito à Constituição da República e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Garanhuns, uma ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência e indenização por dano moral coletivo, dirigida a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), por superlotação da unidade do Case/Cenip situada em Garanhuns, bem como por graves irregularidades encontradas em sua estrutura física, falta de higiene nos alojamentos, tratamento incompatível com a dignidade dos adolescentes e insuficiência de servidores nas unidades Case/Cenip (centros de internação) e Casem (centro de semiliberdade), o que dificulta ou impossibilita a socioeducação.

De acordo com o 2° promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, com atuação na Infância e Juventude, Domingos Sávio Pereira Agra, as unidades de internação (Case/Cenip) e semiliberdade (Casem) da Funase, sediadas em Garanhuns, encontram-se em grave desrespeito à Constituição da República, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como às normas estabelecidas pela Lei n°12.594/2012, que regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional, conforme o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
.

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns instaurou dois inquéritos civis para acompanhar o funcionamento das unidades da Funase (Case, Cenip e Casem), além desses procedimentos administrativos citados, foi instaurado outro inquérito civil a fim de apurar denúncia de precariedade das condições de trabalho nas referidas unidades da Funase, a partir de notícia apresentada por vários agentes socioeducativos.

A Case/Cenip em Garanhuns funciona de maneira integrada e foi projetada para uma capacidade de internamento de 53 adolescentes (35 internações por sentença e 18 internações provisórias). No entanto, em 2016, o número de internos chegou à média de 107 internos, com percentual de 207%. “A situação é mais grave ainda quando se verifica que essa superlotação ocorre em ‘alojamentos’ sem ventilação, iluminação e limpeza, com números insuficientes de camas e colchões. E sob o pretexto de manter a ordem e a segurança dentro da unidade, os administradores determinam que os internos passem praticamente o dia todo trancafiados, com pouquíssima ou nenhuma atividade ao ar livre”, destacou na ação Domingos Agra
.

“Todo esse contexto propicia enormemente conflitos entre os adolescentes e a possibilidade de lesões físicas de internos e de servidores responsáveis pela manutenção da segurança, de maneira que a Funase e o Estado, dessa forma, expõem todos os envolvidos a sérios riscos”, argumentou o promotor de Justiça.

O MPPE requer a concessão da tutela de urgência para que seja determinada ao Estado de Pernambuco e à Funase a adoção das medidas administrativas para, no prazo máximo de seis meses, adequarem aos limites determinados pelo Sinase a ocupação das unidades de Garanhuns (Case/Cenip – 40 internos) e Casem (20); no prazo de 30 dias, adequarem o número de agentes socioeducadores e de profissionais técnicos às normas do Sinase, devendo manter ininterruptamente tal adequação, com observância do princípio do concurso público e das regras das contratações temporárias.

O MPPE requer ainda que seja feita reforma necessária, de modo a ofertar instalações físicas adequadas em condições de higiene, habitabilidade, acessibilidade e segurança, observando-se os demais deveres previstos no artigo 24 do ECA.

Danos morais coletivos – Diante da realidade vivida pelas unidades da Funase de Garunhuns, o MPPE requer que o Estado e a Fundação sejam compelidos a reparar pecuniariamente a coletividade em um milhão de reais, a serem revertidos para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, pelos danos morais causados à sociedade no desrespeito aos direitos básicos dos adolescentes em conflito com a lei, bem como, pelas consequências nefastas e incalculáveis da conduta dos réus para com a sociedade.
.

Recomendação do MP à Izaías é destaque no Portal da Promotoria

Orientação ào Prefeito, é no intuito de que ele não se utilize da Lei de implantação do piso nacional da educação, aprovada na Câmara, para alterar a base de cálculo dos vencimentos dos professores municipais

Em decorrência da aprovação, na Câmara de Vereadores de Garanhuns, de um projeto de lei que estabelece os vencimentos dos professores da rede pública de Garanhuns sem a menção às horas-aula, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Izaías Régis que não adote a eventual lei como fundamento para alterar a base de cálculo dos vencimentos de professores da hora-aula para a hora-relógio.

Segundo esclarece o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, no texto da recomendação, é uma prática sedimentada nas administrações municipais e estaduais que o vencimento dos professores seja fixado com base na carga horária, que pode ir de 150 a 200 horas-aula por mês. E diferentemente da hora-relógio, que tem 60 minutos, aos professores é legalmente assegurado que a hora-aula equivale a 50 minutos em período diurno e vespertino, e 40 minutos no turno da noite.

Considerando que o projeto de lei foi apresentado pela Prefeitura de Garanhuns como um aumento de 7,64% na remuneração dos profissionais do magistério, mas não menciona como seriam contabilizadas as jornadas de trabalho de 150 e 200 horas, o promotor de Justiça entende que abre-se um precedente para que a base de cálculo da remuneração seja substituída para a hora-relógio sem o correspondente reajuste.

“Tal prática, na verdade, representa uma diminuição da remuneração da hora de trabalho dos professores, violando o princípio da irredutibilidade de vencimentos”, destacou Domingos Sávio. O representante do Ministério Público de Pernambuco, também aponta que o projeto de lei visa reajustar apenas a grade de remuneração dos professores, e que utilizar tal lei para implantar novo regime de cálculo da remuneração, sem que essa questão tenha sido exposta pelo Poder Executivo nem debatida pelos vereadores na Câmara Municipal, violaria os princípios de honestidade e lealdade às instituições, com severas implicações previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
.