quarta-feira, 14 de junho de 2017

Prefeita Regina faz história, e consegue retirar Itaíba do órgão conhecido como “Serasa” dos municípios

Para retirar o Município da inadimplência, Prefeita teve que parcelar valores que ultrapassaram 
os R$ 2 milhões de reais, referentes à contribuições que não foram recolhidas por gestões anteriores.

Dentre as diversas conquistas alcançadas pelo Município de Itaíba nos seis primeiros meses de gestão da Prefeita Regina Cunha (PTB), a vitória desta terça-feira (13) ficará marcada na história administrativa da cidade, que por muitos anos teve que conviver com a desorganização do governo municipal.

Depois de permanecer na inadimplência por mais de doze anos, ou seja, por três gestões seguidas, o dia 13 de junho de 2017, marca o fim da permanência de Itaíba no CAUC, o conhecido “SERASA dos Municípios”, que impedia a celebração de convênios e recebimento de repasses da União.

Para que obtivesse êxito na retirada do Município da inadimplência, a Prefeita Regina contou com a assessoria do escritório Barros Advogados Associados comandado pelo Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, que desde a primeira hora adotou junto aos ministérios e órgãos da justiça federal as mais diversas ações, que ao final, findaram tornar Itaíba adimplente perante a União.

A prefeita teve que parcelar valores que ultrapassaram R$ 2 milhões referentes às contribuições previdenciárias que não foram recolhidas pelas gestões anteriores. Segundo revela o Secretário de Administração, Wherbson Alves, para concretizar essa conquista o município realizou medidas de economia e contingenciamento nos recursos públicos. 

O Município de Itaíba se encontrava sem a certidão negativa da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como a certidão de Regularidade Previdenciária e da Certidão do FGTS. Além desses apontamentos, a cidade ainda estava inscrita no CADIN e com nove apontamentos referentes a convênios que tiveram as prestações de contas reprovadas pelos mais diversos ministérios, pela Caixa Econômica Federal e pela FUNASA.
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Itaíba inicia mutirão de cirurgias, dirigido a pessoas com cataratas

Cirurgias estão sendo realizadas gratuitamente no interior de uma unidade móvel da 
fundação Altino Ventura, instalada no pátio da Unidade de Saúde do município.

Pelo menos 90 pessoas com mais de 50 anos vítimas do cataratas começaram a ser submetidas a cirurgias desde a última terça-feira (13), na cidade de Itaíba, dentro do Mutirão de Cirurgias realizado pela prefeitura, através da Secretaria de Saúde e a Fundação Altino Ventura. De acordo com a prefeita Regina Cunha (PTB), ainda durante o mês de abril mais de 400 pessoas passaram por um processo de triagem na Casa de Saúde São Vicente, realizada pela equipe da FAV. Deste total, foram identificados 90 casos com necessidade da cirurgia que serão realizadas até o próximo sábado (17).

As intervenções são realizadas gratuitamente no interior da unidade móvel da fundação, instalada no pátio da Unidade de Saúde do município. Os profissionais retornarão ao município para o acompanhamento pós-operatório dos pacientes. Na oportunidade, eles serão informados se há a necessidade de operar o outro olho. “Essa parceria com a Fundação Altino Ventura vai permitir que um número significativo de pessoas possa voltar a ter a visão restabelecida, voltando a ter de volta um sentido até então comprometido e tudo isso de graça”, afirma a prefeita Regina Cunha (PTB).

A Cirurgia de Catarata consiste na quebra e aspiração do cristalino opaco utilizando-se um aparelho com ultrassom. Após a retirada da catarata, implanta-se a lente intra-ocular dobrável através de uma microincisão (entre 2,4-2,8 mm) realizada na córnea.
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Izaías acerta, e troca Kauely Almeida por Eliane Simões na Educação. Secretaria da Mulher, também contará com nova gestão

Considerada uma das pessoas mais capacitadas na área, Eliane Simões Vilar 
já foi Presidente da Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (Aesga). (Secom/PMG).

O Governo Municipal de Garanhuns, por meio do Gabinete do Prefeito, vem informar que as secretarias de Educação (Seduc) e da Mulher (Secmul) terão novas titulares a partir do mês de julho. Quem assumirá a Educação é a atual secretária da Mulher, Eliane Simões Vilar. A professora Kauely Almeida, que comandou a pasta nos últimos cinco meses, só fica no cargo até o final deste mês. Já a Secretaria da Mulher passará a ser comandada pela psicóloga Walkíria Ferreira – que já atuava na Secmul como coordenadora do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (Cram). O processo de transição dos cargos citados iniciará na próxima sexta-feira, dia 16 de junho. 

A nova Secretária de Educação, é considerada uma das pessoas mais capacitadas na área, já que é Graduada em Biologia pela Universidade de Pernambuco (UPE) e em Sociologia pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), sendo que ainda possui especialização em Psicologia Social, também pela Unicap, programação de Ensino de História (UPE) e Extensão em Antropologia Cultural pela UFPE.

Achou pouco, não para por aqui, porque Eliane ainda é pós-graduada em Marketing e Gestão de Pessoas pela Autarquia Educacional de Ensino Superior de Garanhuns (Aesga), Mestra em Ciências da Educação pela Universidade Internacional de Lisboa; Maestria En Tecnologia Educativa, pela Universidad Tecnologica de Honduras e doutora Honoris Causa pelo Conselho Ibero Americano, que é composto pelas Universidades da América Latina.

Com relação a nova Secretária da Mulher, Walkíria Ferreira (foto abaixo), ela também é considerada um peça importante, a julgar pelo seu currículo, que consta sua formação como Psicóloga, pela Universidade de Pernambuco (UPE) com atuação no Enfrentamento à Violência de Gênero; Graduação em Secretariado Executivo Bilíngue pela Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga) e pós-graduação em Gestão de Pessoas, com forte atuação na área social, tendo trabalhado em Centro de Referência de Assistência Social e atendimentos psicológicos clínicos.

Atualmente, Walkíria desenvolve trabalhos no Enfrentamento à Violência de Gênero. Ela já era servidora da Secmul e desempenhava a função de coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram).
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Prefeitura realiza reunião, em razão de sua preocupação com a segurança no Festival de Inverno, entre outros temas

Secretária de Turismo e Cultura, Neile Barros, foi quem propôs o encontro para  realizar o levantamento 
de todas as necessidades locais e levar ao conhecimento da organização do evento. (Secom/PMG).

Embora alguns detalhes sobre o 27º Festival de Inverno de Garanhuns ainda estejam a ser definidos pelo Governo do Estado, a Secretaria de Turismo e Cultura começou desde abril deste ano algumas articulações para o apoio municipal à realização do evento. Uma das ações foi a reunião realizada na manhã desta quarta-feira (14), no Centro Administrativo I, uma reunião para alinhar assuntos como segurança,  trânsito, acessibilidade,  atendimentos de saúde e a atuação de órgãos de defesa de direitos. Estiveram presentes no encontro representantes das secretarias de Assistência Social, Educação, Comunicação, Mulher e Saúde, além de Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Tutelar e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

A secretária de Turismo e Cultura, Neile Barros, propôs o encontro para  realizar o levantamento de todas as necessidades locais e levar ao conhecimento da organização do evento. “Estamos nos preparando com o que podemos oferecer para que o Festival de Inverno seja grandioso, como em todos os anos. A cada edição vamos adequando o planejamento de acordo com as necessidades observadas e reportadas a nós”, explica.  A próxima reunião do tipo, que contará ainda com outras Secretarias e órgãos públicos, será realizada no dia 28 de junho no mesmo local. A data do evento ainda não foi divulgada oficialmente pela Fundarpe.
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Projeto irá beneficiar cinco mil estudantes no Agreste com Atendimentos Oftalmológicos e Distribuição Gratuita de Óculos

Em Garanhuns, 800 alunos da rede pública de ensino serão beneficiados com iniciativa 
que promove a saúde visual.(Com informações e imagens de Edméa Ubirajara / Secom-PMG).

Foi realizada na noite da última segunda-feira (12), na Câmara Municipal de Vereadores de Garanhuns, a abertura oficial do Projeto One Sight, que já está em andamento. Estiveram presentes representantes do Governo do Estado e da Fundação Altino Ventura, além das Secretarias de Saúde e Educação da maior parte dos 21 municípios que compõem a V Gerência Regional de Saúde. Representando o prefeito de Garanhuns, o vice-prefeito Haroldo Vicente participou da mesa solene e recebeu uma homenagem como município anfitrião.

Haroldo deu as boas vindas a todos e destacou que “Garanhuns sempre estará disposto a parcerias que beneficiem a população”. Ao lado do vice-prefeito, compuseram a mesa Wanessa Proença, diretora de Recursos Humanos da Luxottica do Brasil; Daniele Cangemi, gerente de Projetos Sociais da One Sight; Mário Lira, diretor Administrativo da Fundação Altino Ventura; Renata Rodrigues, chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco; Ana Cláudia Callou, secretária Executiva de Coordenação Geral da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e Carla Patricia Gomes de Oliveira, presidente da Câmara de Vereadores de Garanhuns. Todos eles evidenciaram a importância de um projeto que oferece saúde visual a estudantes, combate a cegueira e reabilita a visão através de assistência especializada com um resgate da cidadania.
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A cerimônia de segunda, foi a culminância de um trabalho que começou há meses. Professores da rede municipal de Ensino foram capacitados para realizar a triagem de alunos nas escolas. Após esta fase, da qual participaram 60 mil estudantes, 11 mil deles somente em Garanhuns, foram selecionados 800 jovens do município (e cinco mil no total no Agreste) que precisam do uso de lentes corretivas. Eles passarão por consultas com especialistas de diversos países até o dia 23 de junho e, em até 24 horas após os exames, receberão os óculos. De acordo com a Secretaria de Saúde, se durante a consulta houver outro diagnóstico além do uso das lentes, ele será encaminhado para tratamento.

REPRESENTATIVIDADE - Ainda estiveram na solenidade os secretários: José Gundes (Infraestrutura), Bruno Gomes (Administração), Kauelly Almeida (Educação) e o controlador do Município Glauco Brasileiro, além das equipes da Secretaria de Saúde e de Educação, diretamente envolvidas no projeto.
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Ministério Público recomenda ao Prefeito Izaías, que não use a Lei aprovada na Câmara, para mudar a base de cálculos dos vencimentos dos Professores, de hora-aula para hora-relógio

Como a Procuradoria garante que o Projeto se dirigiu a aprovar o Piso Nacional da Educação, dando 
o reajuste linear de 7,64% aos professores, ela assegura que o MP produziu uma orientação sem efeito.

A recomendação nº 03/2017 chancelada pelo Ministério Público de Pernambuco aqui em Garanhuns, através do Promotor de Justiça, titular da 2ª Vara de Defesa da Cidadania, Domingos Sávio Pereira Agra, promovida na última terça-feira, dia 13 junho, acirrou novamente os ânimos entre professores, câmara de vereadores e executivo.

Em sua recomendação, o Promotor orienta que a finalidade do Projeto 12/2017, aprovada na Câmara no último dia 2 de junho, e que passa a partir de agora, a ser a Lei 4.400/2017, não seja desvirtuada pelo Prefeito Izaías, de seu principal objetivo, que é o de estabelecer o piso nacional da educação que é de R$ 2.298,00 para os professores do município de Garanhuns, sob o regime de 200 horas, ao mesmo tempo em que deve conceder o reajuste linear em 7,64%. 

A orientação do Promotor, dirigida ao Prefeito Izaías, vale dizer, não atesta que o projeto estaria incorrendo no sentido de alterar a base de cálculo dos vencimentos dos docentes, de hora-aula para hora-relógio, mas sim, recomendar que tal mudança não seja feita pelo Prefeito Izaías, sob alegação de que a Lei aprovada lhe assegura fazer isso.

Com relação a informação de que anexos presentes na Lei 4.400/2017, aprovada na Câmara, fixariam regimes de trabalho de 60 minutos, transformando hora-aula em hora-relógio, a Procuradoria Municipal de Garanhuns é taxativa ao defender que tal afirmação, não passa de boato, realizado por pessoa, ou pessoas, que querem desestabilizar o trabalho dos professores, difundindo noticias falaciosas.

Sobre a recomendação dirigida ao Prefeito Izaías pelo MP, para que ele não use uma lei com fins não existentes (transformando hora-aula em hora-relógio), a Procuradoria defende que ela é inócua (não produz efeito), já que a Administração só pode fazer o que a lei permite (princípio da legalidade)". O Prefeito tem dez dias, a contar da publicação da recomendação, para dizer se acata ou não, a orientação.

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TRECHO ONDE O MP ATESTA QUE O PROJETO TRATA DO REAJUSTE, DA IMPLANTAÇÃO DO PISO NACIONAL E DO REGIME DE CARGAS DE 150 E 200 HORAS, BEM COMO DEFENDE QUE OS ANEXOS NÃO CONFIRMAM A MUDANÇA NA BASE DE CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES, DE HORA-AULA PARA HORA RELÓGIO

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TRECHO FINAL DA RECOMENDAÇÃO, ONDE O PROMOTOR
DOMINGOS SÁVIO ORIENTA O PREFEITO A NÃO SE UTILIZAR DA LEI DO REAJUSTE PARA MUDAR A BASE DE CÁLCULO DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES, 
DE HORA-AULA PARA HORA-RELÓGIO.

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PARA ESTE CASO, É IMPORTANTE ENTENDER, QUE O PROMOTOR NÃO AFIRMA QUE A LEI ESTÁ MUDANDO A BASE DE CÁLCULO, MAS QUE, ACASO O PREFEITO IZAÍAS QUEIRA UTILIZÁ-LA COMO AMPARO LEGAL PARA MUDAR, NÃO O FAÇA, JÁ QUE A LEI SE DESTINA A OUTRA FINALIDADE