segunda-feira, 12 de junho de 2017

Bolsa Atleta Garanhuns será formalizado por Izaías na quarta (14)

Incentivo financeiro, irá assegurar um salário mínimo mensal para esportistas com idade 
mínima de 15 anos. (Com informações de Daniela Batista / Secom/PMG e fotos: Divulgação).

O prefeito Izaías Régis irá formalizar o Bolsa Atleta, projeto que beneficia esportistas garanhuenses. A cerimônia será realizada na próxima quarta-feira (14), na sala do gabinete, na sede da Prefeitura no Palácio Celso Galvão. A ação foi instituída pela Lei Municipal nº 4385/2017 e compõe a política de incentivo aos atletas, paratletas e atletas não olímpicos do Governo Municipal de Garanhuns.

Nessa primeira etapa, a ação contempla doze atletas: Fernando Luis Sckaff Lázaro (natação); Gleison da Silva Santos (atletismo); Daniel Henrique Alves Sabino (atletismo); Allyson Brasil Correia (natação); Marcos Antônio Pereira (atletismo); Gilmar de Oliveira Silva (atletismo); Miriam Franco da Silva (atletismo); Denivaldo Ramos Paulo (paratleta-natação); Elaine Maria de Albuquerque (luta); Vitória Rebeca Marques Araújo (judô); Jair José da Silva (atletismo) e Leon Cássio Leite da Rocha (Jiu-jitsu).

O Bolsa Atleta Garanhuns garante um benefício financeiro de um salário mínimo mensal para o esportista com idade mínima de 15 anos, que tiver obtido a primeira, segunda ou terceira colocação nas modalidades de prática desportiva individual, em eventos nacionais, regionais ou estaduais da temporada anterior, e que atendam aos requisitos estabelecidos na lei.
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Ainda de acordo com a legislação aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Izaías Régis, o valor recebido deverá ser utilizado para cobrir gastos com alimentação, educação, assistência médica, odontológica, psicológica, nutricional e fisioterápica, medicamento, suplementos alimentares, transporte para participar de treinamento e competições, aquisição de material esportivo, vestimenta e pagamento de mensalidade de academia de ginástica credenciada pelo Conselho Regional de Educação Física. Os atletas contemplados também devem prestar contas dos recursos recebidos e investidos, sob pena de ter a Bolsa Atleta suspensa.

“Trata-se de uma importante ação do Governo Municipal em apoio e incentivo ao desporto local. Nesse primeiro momento, e após processo de análise da documentação, doze atletas tiveram as suas solicitações deferidas. Estamos com outros onze atletas num cadastro de reserva. Eles também podem vir a ser beneficiados”, registra o secretário de Juventude, Esportes e Lazer, Carlos Eugênio, que complementa: “os processos foram analisados por ordem de entrega e todas as concessões estão devidamente publicadas no Diário Oficial dos Municípios, como preconiza a lei”, chamou a atenção Eugênio, que finaliza: “lembrando que, segundo a Lei nº 4385/2017, o benefício da Bolsa Atleta Garanhuns somente será concedido em razão da existência de disponibilidade orçamentária e financeira do Município”, chama a atenção o secretário.

NOVOS INSCRITOS - Os interessados em concorrer à bolsa devem preencher aos requisitos previstos na lei e apresentar requerimento, com toda a documentação prevista na legislação, na Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer, localizada no Parque Euclides Dourado, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h. O site oficial da Prefeitura de Garanhuns, através do link: http://www.garanhuns.pe.gov.br/secretarias-e-orgaos/secretaria-da-juventude/, disponibiliza a Lei na íntegra, bem como modelos para preenchimento dos requerimentos, visando auxiliar aos interessados em participar da Bolsa Atleta Garanhuns.
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Professor de Saloá vai representar Pernambuco, em Brasília

Educador saloaense, foi selecionado para representar o estado no Programa 
"Missão Pedagógica no Parlamento". (Com informações e imagem de Wellington Freitas).

Wellington Freitas - Paulo Rodrigo Pereira da Silva ou Prof. Rodrigo, como é conhecido, irá representar o estado de Pernambuco no programa “Missão Pedagógica no Parlamento”. O mesmo participará da semana de formação do programa que ocorrerá em Brasília de 25 a 01 de julho de 2017. O educador saloaense, foi selecionado após participar de um curso à distância no qual seus trabalhos ficaram em 1º lugar no estado. Para participar do curso foram selecionados alguns educadores de cada estado brasileiro. Os dois professores com melhor desempenho de cada estado foram selecionados para a capacitação presencial que será realizada em Brasília.

No período que compreende os dias de 25 de Junho a 01 de Julho, o docente participará da capacitação na capital Federal, Brasília, e terá a oportunidade de conhecer de perto a Câmara dos Deputados, obtendo aprofundamento sobre como trabalhar as temáticas de democracia, cidadania e Poder Legislativo com seus alunos. Após a capacitação presencial, o Prof. Rodrigo também participará de um modulo a distância para elaborar projetos de aplicação no estado. Ao todo, foram selecionados 54 professores brasileiros para participar da capacitação.

Prof. Rodrigo é um profissional dedicado aos estudos e defende a importância de investir em formação e está sempre pronto para colocar os seus conhecimentos a serviço de seus educandos. Rodrigo é professor de Português, na rede municipal de ensino do município de Saloá, também é professor na rede estadual de ensino e autor do livro VIRTU@LID@DE. Recentemente apresentou sua obra na III Bienal Internacional do Livro do Agreste, ocorrido no mês de maio em Garanhuns.

SOBRE O PROGRAMA - A Câmara dos Deputados desenvolve o programa Missão Pedagógica no Parlamento. Seu objetivo principal é oferecer aos educadores formação em educação para democracia. Esse foi o primeiro programa destinado a professores realizado pelo Legislativo no âmbito federal e em 2017 está indo para sua 7ª edição.

        Anualmente, professores de todos os estados brasileiros têm a oportunidade de participar de uma intensa semana de formação em Brasília-DF. Lá, aprendem e socializam saberes e práticas sobre como fazer da escola um espaço para a vivência de experiências e valores democráticos e para o fortalecimento da cidadania. O Programa teve início com um módulo à distância, para ajustar conceitos voltados à cidadania e para a democracia.

Entre os participantes desse módulo, são selecionados 54 (dois de cada Estado e dois do Distrito Federal) para o encontro presencial em Brasília – DF e, em seguida, esses professores passam a discutir, mediatizados pelo ambiente virtual, de forma prática, de acordo com suas realidades, projetos a serem implementados. As despesas para participação no encontro em Brasília são custeadas pela Câmara dos Deputados.
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Prefeitura informa: Mototaxistas passarão por recadastramento

Ação inicia no próximo dia 19 de junho e deve ser concluída no dia 07 de julho. (Secom/PMG).

A Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes de Garanhuns (AMSTT) inicia próxima segunda-feira, dia 19, o recadastramento dos 434 mototaxistas atuantes na cidade.  O cronograma, que indica o número da permissão e a data de comparecimento está sendo entregue nos pontos de trabalho da categoria. Os profissionais devem seguir uma ordem pré-estabelecida para se apresentarem na sede da autarquia, localizada na avenida Irga, nº 100, bairro Heliópolis.

A convocação visa evitar irregularidades, denunciadas pela população. A ação também tem o objetivo de continuar mapeando os pontos de atuação dos mototaxistas, regularizando e redistribuindo, caso necessário, os já existentes. Para outras informações, o contato da AMSTT é o (87) 3762-3967.

Garanhuns terá 3 feriados neste mês de junho: saiba quando será

Nos dias úteis que serão feriados, não haverá aula na rede pública municipal de ensino,
nem atendimento nos prédios públicos. (Com informações da Secom/PMG).

Será feriado em Garanhuns os dias 13, 15 e 24 deste mês. No dia 13 de junho (terça-feira) comemora-se o Dia de Santo Antônio, padroeiro da cidade, sendo assim um feriado municipal. No dia 15 de junho (quinta-feira), é celebrado pela Igreja Católica o Corpus Christi com a realização de celebrações religiosas e a confecção de um imenso tapete, com cenas bíblicas retratadas pelos fiéis com pó-de-serra, na Avenida Santo Antônio.

Já no sábado (24 de junho) é comemorado o Dia de São João, também de tradição católica, considerado uma das maiores festas juninas, principalmente no Nordeste. Desta forma, nos dias úteis que são feriados, não haverá aula na rede municipal, nem atendimento nos prédios públicos. Serviços de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e limpeza urbana funcionam normalmente.

Sinpro emite nota para esclarecer decisão do MP que pede revogação do Decreto editado pelo Prefeito Izaías

Segundo Sindicato, acaso o município entenda que a Lei nº 4400/2017, justifique a continuidade da retirada de
horas dos vencimentos de alguns docentes, estará em descumprimento a uma recomendação do MP.

O SINDICATO dos professores verificando a necessidade de elucidação à categoria, instituições de ensino e sociedade em geral, quanto a RECOMENDAÇÃO do Ministério Público Estadual, vem por meio da presente NOTA DE ESCLARECIMENTO abordar o assunto com os fundamentos jurídicos a seguir elencados: 

Primeiramente é importante esclarecer que a reunião realizada na sede do Ministério Público de Pernambuco aqui em Garanhuns ocorrida na última sexta feira, dia 09 de junho de 2017 tinha como objeto principal tratar da matéria que afeta a carga horária dos professores municipais com o objetivo de autocomposição, o que de fato não ocorreu resultando na recomendação ministerial. 

Cumpre destacar que durante toda reunião a discussão foi  fundada em linhas sobre  jornada de trabalho do professor, a duração da hora/aula que tem influência direta nos vencimentos da categoria (reduzindo vencimentos)  e sobre a legalidade no acréscimo de 30 h/a  à carga horária de 150h/a, ficando demonstrado  inclusive que este assunto  (HORA/AULA) foi objeto de  análise  da procuradoria municipal em 2016, que na  ocasião, emitiu parecer favorável pela legalidade da jornada de trabalho de 180 horas-aula. 

Analisando a legislação aplicável a jornada de trabalho dos professores do Município de Garanhuns, constata-se que a proposta de redução salarial e  carga horária  dos professores   realizada pela administração municipal não atende aos ditames legais que balizam a matéria, notadamente o Plano de Cargos e Carreiras do Município Lei nº 3.758/2010 que prevê o acréscimo de carga horaria de acordo com a necessidade da rede municipal, o que de fato ocorreu desde a implementação da Lei do Piso  e  a elevação da jornada de trabalho dos docentes ocorreu  em estrito cumprimento a lei, matéria esta  inclusive foi  declarada legal pela procuradoria municipal. 

         O que deve ser levado em consideração é que a questão do direito dos estudantes, aos quais a LDB assegura 800 (oitocentas) horas anuais lecionadas em 200 (duzentos) dias letivos, não se confunde com os direitos dos professores naquilo que diz respeito às suas jornadas de trabalho. 

Resta claro que aos professores é garantida a contratação com base em um determinado número de aulas (horas-aula), independentemente da duração de cada aula para efeito do que assegura ao estudante a LDB. Portanto, cada professor deve cumprir um determinado total de aulas semanais.

Restou comprovado que a administração municipal incorreu em manifesto equívoco ao realizar redução de carga horária, REDUÇÃO DO SALÁRIO DOS PROFESSORES em desconformidade com a legislação e doutrina pátria, considerando que a Lei do Piso não define a duração da hora –aula para efeitos de remuneração dos professores e que a própria lei proíbe a multiplicação da jornada do professore  por 60 (sessenta) minutos e dividi-la por aulas de 50 (cinquenta) minutos,  tal mecanismo caracterizaria burla a Lei  do Piso nº 11.378/2008 a fim de aumentar o número de aulas dentro da jornada. 

Vejamos o que diz o Parecer do Conselho Nacional de Educação, CNE/CEB Nº: 18/2012: “logo, para cumprimento do disposto no § 4º do art. 2º da lei nº 11.738/2008, não se pode fazer uma grande operação matemática para multiplicar as jornadas por minutos e depois distribuí-los por aulas, aumentando as aulas das jornadas de trabalho, mas apenas e tão somente destacar das jornadas previstas nas leis dos entes federados, 1/3 (um terço) de cada carga horária nesse sentido a lei não dá margem a outras interpretações.”

A hora-aula do profissional do magistério é fator de referência, estatuída pela legislação vigente, como cinquenta minutos. O fulcro da contagem ficta da hora é a manutenção das boas condições do profissional e o reconhecimento ao desgaste que o exercício da profissão acarreta, como ocorre com o cômputo da hora-noturna. 

Regulamentando a duração da hora-aula, a Lei Nº 11.329 de 16 de janeiro de 1996, estabelece em 50 minutos a duração de cada aula. É de se entender, portanto, levando em conta a composição da jornada estabelecida em lei que a jornada de trabalho do professor deve ser estabelecida em horas-aula para garantir a aplicabilidade do art. 2º, § 4º da Lei 11.738/08, conforme Parecer CEB/CNE n.º 18/2013. 

Para ratificar tais entendimentos, faz-se necessário transcrever dispositivos previstos no Estatuto do Magistério do Estado de Pernambuco Lei Nº 11.329 de 16 de janeiro de 1996, define o regime de trabalho do professor e a duração da hora-aula, conforme artigos abaixo transcritos: 

Art. 14 – O regime de trabalho do professor do Serviço Público do Estado de Pernambuco é fixado em HORA-AULA, independente da função que exerça e do nível de ensino que atue. 

Art. 15 – A duração da HORA-AULA em qualquer dos turnos diurnos de trabalho, quer na regência ou na execução de atividades técnico-pedagógicas, será de 50 (CINQUENTA) MINUTOS. 

Parágrafo Único: Será de 40 (quarenta) minutos a duração da HORA-AULA prestada pelo professor em regência de classe, quando em turno noturno. 

Deve ser ressaltado que a RECOMENDAÇAO deixa claro que a mudança na interpretação na duração da hora-aula do  professor  altera a concepção até então dada à jornada de trabalho dos docentes da rede municipal, pois pretende transformar as horas-aula efetivamente trabalhadas em horas em regência de classe (hora relógio), inviabilizando, na prática, o cumprimento das horas atividades tal qual estão previstas na legislação e doutrina pátria,  não atendendo  aos ditames legais que balizam a matéria, conforme já demonstrado. 

Não restam dúvidas que o MP de Garanhuns seguiu  estritamente o que determina a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação,  a Lei do Piso, o  Estatuto do Magistério Estadual e o Plano de Cargos e Carreiras do Município de Garanhuns, RECOMENDADO que o município de Garanhuns revogue o Decreto nº 28/2017 que reduziu INDEVIDAMENTE a carga horária de todos os professores municipais e consequentemente realize os ressarcimentos sofridos pela categoria no prazo de 10 (dez) dias.