quinta-feira, 8 de junho de 2017

Prefeitura de Terezinha ainda não prestou suas Contas de Gestão

Presidente da Câmara Municipal, Messias Bezerra Pereira, será notificado para
Que instaure de imediato a Tomada de Contas solicitada. (Com informações do TCE).

A Prefeitura Municipal de Terezinha não havia encaminhado ao TCE até o final da tarde desta quarta-feira (07) sua prestação de “contas de gestão” relativa ao exercício financeiro de 2016, descumprindo o artigo 24 da Lei Orgânica e as Resoluções TC nº 36 e 37/2016. O prazo para a entrega da documentação foi encerrado no dia 30 de março último.

A coordenadora de Controle Externo do TCE, Bethânia Melo Azevedo, sugeriu à conselheira e relatora das contas do município do mencionado exercício, Teresa Duere, o envio de ofício ao presidente da Câmara Municipal determinando a instauração de Tomada de Contas Especial, obedecendo-se a Resolução TC nº 14/2014.

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado, TCE-PE, acatou a sugestão da CCE e de pronto enviou ofício ao vereador e presidente da Câmara, Messias Bezerra Pereira, notificando-o para que instaure de imediato a Tomada de Contas solicitada.
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Em Calçado, Compesa é condenada a pagar R$ 200 mil reais, por fornecer água contaminada por coliformes presentes em fezes

Condenação da Compesa, é decorrente do ajuizamento de uma ação Civil Pública
por parte do MP. (Com informações do Ministério Público de Pernambuco).

O Juízo de Calçado, cidade aqui do Agreste Meridional, acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) ao pagamento de R$ 200 mil reais, como forma de indenização por danos morais e materiais coletivos em razão do fornecimento de água fora dos padrões mínimos de potabilidade por mais de um ano.

Além do pagamento de indenização, a companhia também deverá realizar a análise da água coletada na estação de tratamento que serve à cidade, na frequência estabelecida pela legislação, e fornecer imediatamente água própria para o consumo humano, corrigindo eventuais irregularidades na prestação do serviço. Em caso de descumprimento dessa última determinação, a Compesa estará sujeita a multa semanal no valor de R$ 20 mil.

De acordo com a promotora de Justiça Mariana Cândido, o Ministério Público ajuizou ação civil após análise do relatório da V Gerência Regional de Saúde, que constatou um surto de doenças diarréicas, sendo o motivo o consumo da água fornecida pela Compesa fora dos padrões de potabilidade. A Companhia também estava violando o direito do consumidor de acesso às informações sobre os resultados dos testes de potabilidade, que devem ser fornecidas anualmente. “É intolerável o ilícito praticado pela ré, diante da gravidade e de sua repercussão social” ressaltou em decisão, juiz Rafael Sampaio Leite.

A condenação da Compesa, é decorrente do ajuizamento de uma ação Civil Pública por parte do MP, em razão da constação de uma série de irregularidades no fornecimento de água para a população de Calçado, incluindo resultados positivos para coliformes totais e Escherichia coli (presentes em fezes animais) nas amostras de água coletadas e analisadas pela V Gerência Regional de Saúde (V Geres).
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AESGA elege membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal

A partir de agora: novos conselheiros irão seguir o Calendário de Reuniões e representar 
as categorias nas deliberações acerca do futuro da Autarquia de Garanhuns. (Assessoria Aesga).

A Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns - AESGA, vivenciou, ontem, 7 de junho, o Processo Eleitoral para a escolha de membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal.

De acordo com a Presidente da Instituição, professora Suianne Melo, estiveram disponíveis nove vagas, conforme Legislação, sendo um representante do corpo docente de cada Unidade de Ensino e um representante do quadro de pessoal técnico-administrativo, para compor o conselho de administração e um representante do corpo docente de cada Unidade de Ensino para compor o Conselho Fiscal.

“Iniciamos o Processo desde o mês de abril e passamos pelo período de inscrições, deferimento e homologação dos resultados até o dia de hoje. Ficamos felizes e agradecemos a participação dos funcionários da AESGA nesse momento tão importante para o funcionamento da nossa Instituição. Parabenizo os novos conselheiros e desejamos, desde já, sucesso nessa jornada”, destacou a Presidente da IES. A partir de agora, os novos conselheiros irão seguir o Calendário de Reuniões e representar as categorias nas deliberações acerca do futuro da Autarquia de Garanhuns.


*Confira a relação dos novos membros do Conselho eleitos: 

PARA O CONSELHO ADMINISTRATIVO - CORPO DOCENTE:
FAGA: Alberto Lobo Pedroza
Ornilo Lundgreen (suplente)
FDG: Paula Calábria da Silva Lima
Leonila Maria Meneses Mendonça (suplente)
FAHUG: Márcio Tenório Chaves
FACEG: Mariana de Albuquerque Braga
Carlos Eduardo de Oliveira (suplente)
Para o Conselho Administrativo (Técnico Administrativo):
Lilyan Barbosa de Matos Costa Ferreira
Eduardo Jorge dos Santos Alves (suplente)

PARA O CONSELHO FISCAL: 
FAGA: Manoel Elpídio de Melo Filho
FDG: Fábio Guilherme Barros Fonseca
Ricardo José Lima Bezerra (suplente)
          FACEG: Nádison José Rodrigues de Araújo

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Prefeitura cadastra casas para aluguel durante o Festival de Inverno

Interessados, devem procurar a sede da secretaria de Turismo e Cultura, 
partir da próxima segunda-feira, dia 12 de junho. (Com informações da Secom-PMG).

A Prefeitura Municipal de Garanhuns, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura dá início, a partir da próxima segunda-feira (12), ao processo de cadastro para os interessados em disponibilizar seus imóveis para aluguel durante o 27º Festival de Inverno de Garanhuns, que acontece no mês de julho (com data a confirmar). As inscrições podem ser feitas na sede da Secretaria – localizada no Centro Administrativo, rua Joaquim Távora, S/N, bairro Heliópolis –, sempre das 8h às 14h.

Para realizar o cadastro, o responsável pelo imóvel deve preencher uma ficha disponibilizando nome, telefone, e-mail, endereço da casa e um espaço com informações adicionais para que o interessado possa repassar uma descrição do imóvel, como quantos cômodos tem a residência, se há móveis, valor do aluguel, entre outros detalhes. As informações com as residências inscritas serão divulgadas por lotes, no portal do Governo Municipal de Garanhuns (http://www.garanhuns.pe.gov.br/).

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Armando defende desonerar exportações para ampliar empregos

Senador pernambucano propôs, a elevação da alíquota do programa Reintegra, que atualmente devolve 
às empresas somente 2% do valor das vendas externas. (Assessoria / Foto: Ana Luisa Souza).

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu, nesta quinta-feira (8), em discurso no plenário, a necessidade de ampliar a compensação dos tributos pagos na cadeia de produção de manufaturados destinados à exportação. Essa desoneração nas vendas externas contribuiria, segundo ele, para melhorar o bom desempenho que elas já vêm tendo, atenuando o grave problema do desemprego no país.

Armando citou pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC), demonstrando que 13 segmentos ligados ao comércio exterior transformaram de negativo em positivo o saldo da geração de emprego com carteira assinada no primeiro trimestre deste ano, em comparação com igual período de 2016. O senador destacou que, com US$ 88 bilhões entre janeiro e maio, as exportações cresceram 19% sobre os cinco primeiros meses do ano passado.

O senador propôs, para desonerar as exportações, a elevação da alíquota do programa Reintegra, que atualmente devolve às empresas somente 2% do valor das vendas externas de manufaturados como compensação dos impostos pagos. Sugeriu a utilização, paralelamente, de tudo o que as empresas usam na produção para exportar como crédito tributário e não apenas os insumos diretamente aplicados no produto. 

Armando afirmou que o crescimento das exportações é generalizado, com 39% mais dos produtos básicos, 15% dos semimanufaturados e 12% dos manufaturados no primeiro trimestre, enquanto se elevou em 8,5%, ano passado, em relação a 2015, o número de empresas exportadoras, que atingiram 25 mil.

Boa parte do bom desempenho das exportações, salientou Armando Monteiro no pronunciamento, se deve à indústria automobilística, com destaque para a Jeep, em Pernambuco, que aumentou suas vendas ao mercado externo em 147%, em 2016. Lembrou que ajudaram a impulsionar as exportações do setor os acordos automotivos que firmou na América Latina como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

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