sábado, 15 de abril de 2017

Armando propõe que MP do Seguro Emprego se torne permanente

Medida determina que empresas poderão adotar uma redução na jornada de trabalho e nos salários 
de até 30%, que será coberta pelo governo em até 50%, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da Medida Provisória que altera e prorroga o programa de proteção ao emprego, chamado agora de Programa de Seguro-Emprego (PSE), admitiu, e propôs, na última quarta-feira, dia 12 de abril, a possibilidade do programa se tornar permanente. A MP 761, que permite a compensação de 50% da redução temporária dos salários, fixa o fim do programa em 31 de dezembro de 2018. A proposta está contida também em uma das 61 emendas dos parlamentares à MP 761.

“A proposta do PSE permanente tem sentido. A economia enfrenta problemas cíclicos, como os elevados níveis de desemprego atualmente existentes no país. Independente da conjuntura, contudo, demissões são o maior custo para a sociedade, com impacto altamente negativo para as empresas e, sobretudo, para o trabalhador”, assinala Armando Monteiro.

Outra sugestão que Armando admite examinar é a eliminação da exigência de regularização tributária para que a empresa possa aderir ao PSE. A sugestão partiu do próprio Ministério do Trabalho, gestor do programa. O coordenador-geral do PSE, Manoel Guimarães, defende a medida, inclusive para dívidas com FGTS e a contribuição previdenciária, como forma de ampliar as adesões das empresas.

A MP 761, editada em 22 de dezembro de 2016, determina que as empresas que aderirem ao Programa Seguro Emprego, poderão adotar uma redução na jornada de trabalho e nos salários de até 30%, que será coberta pelo governo em até 50%, com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Se, por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 2.000 mensais passar a receber R$ 1.400 por diminuição de 30% da jornada e de salário, terá do governo R$ 300 por mês, passando a perceber, portanto, R$ 1.700, com perda menor de renda. Pelas novas regras fixadas na MP 761, terão prioridade as micro e pequenas empresas. O Ministério do Trabalho só aceitará a adesão da empresa que celebrar acordo coletivo de trabalho com este fim. No próximo dia 18, ocorre a votação do parecer de Armando, na Comissão Mista.

Propina de R$ 1 milhão teria sido repassada à Humberto Costa

Assessoria do Senador informou, por e-mail, que não há fato novo nessa denúncia; que se refere a 
um inquérito aberto há mais de dois anos e para o qual a Polícia Federal já pediu arquivamento. (Fonte: G1).

O senador Humberto Costa, do PT Pernambucano é citado em depoimentos prestados por delatores durante as investigações da Operação Lava-Jato, enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o ministro Edson Fachin. A petição número 6.661 trata de informações sobre pagamento de propina de R$ 1 milhão de reais em contratos firmados entre a Odebrecht e a Petroquisa, subsidiária da Petrobras e controladora da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe). De acordo com os depoimentos, Humberto teria sido beneficiado com recursos para campanha eleitoral.

A assessoria de comunicação de Humberto Costa informou, por meio de um e-mail, que não há fato novo nessa denúncia. Afirmou que ela se refere a um inquérito aberto há mais de dois anos e para o qual a Polícia Federal já pediu arquivamento.

De acordo com informações da delação premiada de Rogério Santos Araújo, César Ramos e Márcio Faria da Silva, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa teria solicitado o pagamento de vantagem indevida ao senador pernambucano. O valor seria de 1’% de um total de R$ 30 milhões referente aos contratos. Diante da citação, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, solicitou que os depoimentos fossem anexados ao Inquérito 3.985 do Supremo Tribunal Federal. Esse inquérito trata de investigação sobre recebimento de vantagem indevida pelo senador Humberto Costa.

Segundo o teor da delação de Rogério Araújo, diretor de Desenvolvimento de Novos Negócios da Odebrecht, o pedido da vantagem foi feito por Paulo Roberto Costa. Rogério relata que Paulo Roberto Costa teria dito, inicialmente, que tal quantia seria integralmente em benefício dele e não repartiria com terceiros. Depois, relata Rogério Araújo, Costa teria dito que do valor de R$ 30 milhões seria descontada de uma parte para um político do Rio de Janeiro e R$ 1 milhão líquidos para o parlamentar pernambucano.

LISTA DE FACHIN - O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, autorizou a abertura de 76 inquéritos solicitados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com esta decisão, o número de inquéritos da operação no STF triplicou, passando de 37 para 113. Há ainda cinco ações penais abertas no tribunal. O número de investigados também teve um aumento considerável, de 109 para 195 pessoas. Já o total de partidos com políticos investigados mais que dobrou: passou de 8 para 18.

Em relação aos políticos, Renan Calheiros (PMDB) continua a ser o alvo com mais inquéritos da Lava Jato no STF. Antes, eram 8; agora, são 12. Ele ainda tem uma ação penal e outros três inquéritos fora da operação. Considerando apenas a lista de Fachin, que foi baseada em delações de ex-executivos da Odebrecht, os políticos mais citados são Aécio Neves (PSDB) e Romero Jucá (PMDB), com 5 inquéritos cada um.

Bruno Araújo recebeu R$ 600 mil não declarados, afirmam delatores

Diante da influência do parlamentar, empresa Odebrecht decidiu manter com ele, boa relação, sendo 
realizados vários repasses financeiros nos anos de 2010 e 2012. (Fonte: Folha de São Paulo).

Atual ministro das Cidades, Bruno Araújo recebeu da Odebrecht R$ 600 mil não declarados, segundo delações de ex-executivos da empreiteira, que afirmaram também que o tucano defendeu interesses da empresa quando era deputado. O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, autorizou no dia 4 de abril que o ministro seja investigado.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) requereu abertura de inquérito para investigar Araújo com base nas delações dos ex-executivos João Antônio Pacífico Ferreira, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Cláudio Melo Filho e Luiz Eduardo da Rocha Soares.

De a cordo com o Ministério Público, um dos colaboradores informou que, diante da influência do parlamentar, decidiu-se manter com ele boa relação, sendo realizados vários repasses financeiros nos anos de 2010 e 2012, como doação eleitoral, no valor total de R$ 600 mil reais; soma não contabilizada e paga pelo setor de operações estruturadas da Odebrecht, que funcionava como departamento de propinas da empreiteira.

A Procuradoria Geral da República diz ainda que os delatores informaram que "quando no exercício do cargo de deputado federal, agiu o parlamentar em defesa dos interesses da empresa no Congresso Nacional". A Procuradoria afirma haver indícios da prática de crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.

A abertura dos inquéritos não implica culpa dos investigados. A partir da decisão, os investigadores e os advogados apresentam provas para determinar se há indício de autoria do crime ou não. Depois disso, o Ministério Público decide se apresenta uma denúncia ou pede o arquivamento do inquérito. Se a denúncia for apresentada e aceita pelo Supremo, o investigado se torna réu e passa a ser julgado pelo tribunal.

VERSÃO DE BRUNO ARAÚJO - "De acordo com a legislação eleitoral, solicitei doações para diversas empresas, inclusive a Odebrecht, como já foi anteriormente noticiado. O sistema democrático vigente estabelecia a participação de instituições privadas por meio de doações. Mantive uma relação institucional com todas essas empresas. Em todo o meu mandato, sempre atuei em prol de interesses coletivos. Atuei de acordo com a minha consciência", disse Bruno Araújo em nota.

Jarbas e Eduardo Campos são citados em pagamento de caixa 2

Jarbas teria recebido R$ 700 mil reais em 2010, sendo que esse valor pode chegar a R$ 2 milhões. 
No mesmo ano, Odebrecht teria enviado uma quantia não informada a Eduardo Campos. (Fonte: G1).

O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) e o ex-governador Eduardo Campos (PSB) são citados em uma das delações premiadas enviadas pela Procuradoria-Geral da República ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com os delatores João Antônio Pacífico e Benedicto Júnior, os repasses, via caixa dois, foram de R$ 700 mil para a campanha de Jarbas, em 2010. Entretanto, há indícios de que os valores teriam chegado a R$ 2 milhões.

Segundo o delator, João Antônio Pacífico, os valores foram repassados para Jarbas Vasconcelos, sob a justificativa de contribuição para a campanha, quando o deputado federal concorreu ao governo do estado de Pernambuco. A Odebrecht também teria doado uma quantia, não informada, a Eduardo Campos, na mesma época, mesmo ele sendo concorrente de Jarbas ao pleito de governador.

Ao reafirmar uma relação pessoal com Jarbas e dizer que o pagamento foi um “reconhecimento”, o delator alega que o repasse não foi realizado com o objetivo de ter vantagens em relação a futuras obras no estado. “A gente atua em Pernambuco desde 1919”, completou. No sistema, o parlamentar recebia o apelido de “viagra”.

O pedido de inquérito, foi devolvido pelo ministro Edson Fachin à Procuradoria-Geral da República (PGR). No documento, Fachin pede que a PGR se manifeste sobre a eventual extinção da punibilidade de Jarbas. O pedido é baseado na data do ocorrido, a pena máxima prevista e a idade do deputado. Em nota, a assessoria de imprensa do deputado federal Jarbas Vasconcelos diz que o deputado reitera que todos os recursos recebidos em suas campanhas, provenientes da Odebrecht ou de qualquer outra empresa, foram repassados dentro da lei e estão declarados e aprovados pela Justiça Eleitoral

A assessoria de imprensa do PSB ratificou, neste sábado (15), o conteúdo de nota enviada na quarta-feira passada, dia 12. Nela, o partido afirma que apoia a quebra do sigilo das delações dos executivos da Odebrecht e reafirma a confiança em todos os filiados mencionados na lista. Ainda na nota, o PSB também declara sua solidariedade à família do ex-presidente nacional do partido, Eduardo Campos, citado sem condições de se defender. A sigla declara sua decisão de "atuar em todas as instancias para que seu nome e sua honra jamais sejam maculados".

PE: Temer fará a primeira entrega do Cartão Reforma em Caruaru

Em março, Presidente esteve em Sertânia, no Sertão pernambucano, Monteiro e Campina Grande, 
na Paraíba, para entregar o eixo leste da Transposição do Rio São Francisco. (Fonte: Blog do Jamildo).

O presidente da República, Michel Temer, do PMDB Paulista, deve fazer a sua quinta visita ao Nordeste Brasileiro até o fim do mês de maio. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou no início do mês, durante encontro com prefeitos na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que o peemedebista vai a Caruaru, no Agreste no Estado, fazer a primeira entrega do País do Cartão Reforma, programa que vai beneficiar famílias que buscam recursos para melhorar e ampliar suas moradias. A prefeita da cidade, Raquel Lyra (PSDB), é aliada de Bruno e deve recepcionar o presidente.

A última vez que Temer veio ao Nordeste foi no último dia 10 de março, quando visitou as cidades de Sertânia, no Sertão pernambucano, e Monteiro e Campina Grande, na Paraíba, para entregar o eixo leste da Transposição do Rio São Francisco. Antes, ele esteve em Floresta (PE) em janeiro, também para visitar as obras do projeto.

Com baixa popularidade na Região do Nordeste Brasileiro, o peemedebista tem usado a obra para se aproximar da região. Pesquisa do Instituto Uninassau, divulgada recentemente, aponta que Temer tem reprovação de 91% dos pernambucanos. A última pesquisa Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que o governo dele permanece com o maior porcentual de rejeição no Nordeste, onde tem 67% de avaliações ruins ou péssimas. No levantamento anterior, em dezembro do ano passado, este número era menos ruim, já que se colocou na casa dos 57%.

Antes de vir em janeiro a Pernambuco, quando o ministro Hélder Barbalho (Integração Nacional) sugeriu que Temer seria lembrado por garantir investimentos hídricos à região, o presidente já havia provocado polêmica ao afirmar, em Alagoas, que gostaria de ser lembrado como “o maior presidente nordestino” do Brasil.

Isso aconteceu no fim de dezembro, menos de um mês depois de estrear as agendas no Nordeste. Temer assumiu em maio ainda interinamente e depois, em setembro, ficou oficialmente no lugar de Dilma Rousseff (PT), mas evitou viajar à reunião no início do mandato. O objetivo era de evitar protestos. O primeiro estado visitado pelo peemedebista foi Pernambuco – nas cidades de Surubim, Salgueiro e Floresta. Em “passagem-relâmpago” por Caruaru, um aparato de segurança conteve manifestações contra o presidente.

Cartão Reforma - Desta vez, Temer vai participar de evento do do Cartão Reforma. Através do programa, será oferecido um benefício no valor médio de R$ 5 mil às famílias que possuem renda bruta de R$ 1,8 mil, para compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de moradias. O orçamento inicial é de R$ 500 milhões. O repasse de recursos será feito por meio do Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal, que disponibilizará o cartão para as famílias selecionadas. Segundo a pasta, no Brasil, 7,8 milhões de moradias precisam ser reformadas. Destas, 3,6 milhões de residências pertencem a famílias que entram no projeto.
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