sexta-feira, 31 de março de 2017

Aprovados no Concurso da Guarda Municipal apelam convocação

Grupo de 121 pessoas, busca convocação para a 3ª etapa do concurso da guarda; 
curso de formação. Izaías: “Eu tava querendo convocar, mas não posso!”.

Em março de 2015, a Prefeitura Municipal de Garanhuns realizou um concurso público, que buscava o preenchimento de 253 vagas; entre os níveis fundamental, médio, técnico e superior. Naquele ano, o certame ofereceu 33 oportunidades para Guarda Municipal, sendo que duas, foram reservadas para pessoas com deficiência (PCD). Após a realização das provas objetivas de conhecimento; foram convocados para a segunda etapa (os exames médicos e testes de aptidão física) 288 candidatos; até aí tudo bem.

O entrave, aparece mesmo, a partir da publicação da portaria 987/2016, de 30 de junho de 2016, que deu acesso a terceira etapa do certame (o curso de formação) há apenas 60 concorrentes; sendo que um grupo de 121 candidatos, se diz ápto a passarem pela instrução; já que entregaram os exames médicos cobrados pelo edital do concurso; assim como já passaram pela avaliação de aptidão física.

Para os cargos de Guarda Municipal, a classificação final do certame, que também determinaria os aprovados; que ficariam em status de cadastro de reserva, dependia, de acordo com o edital; da soma da ordem decrescente da média aritmética simples da nota da Prova Objetiva e da nota final do curso de formação; Item 7.2.

Por não terem participado do Curso de formação, os 121 candidatos do grupo, estão sem nota final; o que acabou impossibilitando que eles compusessem o cadastro de reserva e pudessem, 30 deles, serem convocadas a trabalhar na guarda, já que o Prefeito Izaías demonstrou esse interesse, em recente entrevista na Rádio Jornal de Garanhuns.

Os aprovados no concurso defendem ainda; que a Prefeitura de Garanhuns, cumpra a lei Federal 13.022 de 2014, que prevê um efetivo mínimo de 200 Guardas municipais para cidades com mais de 50 mil habitantes, sob pena, de acaso descumprida a Lei, o gestor público ser responsabilizado por improbidade administrativa.

Outro caso que incomoda os candidatos é que, segundo o portal da transparência da Prefeitura de Garanhuns, existem nomes de 5 vigilantes contratados e 35 porteiros SEDUCE, realizando serviços de competência da Guarda Municipal; vagas que poderiam ser ocupadas por aqueles pertencentes ao cadastro de reserva, segundo o grupo.

PREFEITO IZAÍAS QUEBRA O SILÊNCIO
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Em contato exclusivo com o Blog do Gidi santos, na tarde desta sexta-feira, 31, o Prefeito Izaías quebrou o silêncio sobre o tema, e se mostrou solidário aos apelos do grupo de aprovados, todavia, o chefe do executivo garanhuense, descartou qualquer possibilidade deles serem chamados ao curso de formação da guarda, e assim comporem a reserva.

De acordo com Prefeito, a publicação da portaria convocando os 60 primeiros candidatos; impede que mais alguém seja chamado ao curso de formação. A convocação, se destinou a 66 pessoas, dentre elas 33 classificados e outras 33; que correspondem a 100% de cadastro de reserva, passível de chamamento. A portaria, chama os 66, como esclareceu o Prefeito, no entanto apenas 59 pessoas demonstraram interesse na terceira etapa. “Ô Gidi, olhe, eu vou dar uma informação a você, que é a informação mais correta! No edital da guarda municipal, quando nós oferecemos 33 vagas, nós colocamos que poderia ser chamado mais 100%; que de 33 é 66. Então fechou o edital; nós já chamamos os 66”, defendeu o Prefeito durante o contato com o Blog.

Segundo Izaías, uma seletiva temporária, para habilitar a atuação de novos guardas será realizada em breve para aumentar o efetivo. O certame, terá duração de dois anos.

Atualmente, 165 homens compõe a Guarda Municipal de Garanhuns, no entanto a expectativa da administração, é chegar ao número de 250. 90 homens serão habilitados através da seletiva, sendo que os 30 primeiros serão chamados até o final do ano; e os outros 60, quando oportuno. Izaías também pretende armar a guarda, para que a atuação de uma patrulha nos bairros, possa ser direcionada a pequenos delitos.

“Eu tava querendo convocar, mas não posso, aí é que tá. Agora, eu vou fazer uma seletiva temporária, enquanto eu abro um concurso, porque eu tô precisando de guarda! Já estou pedindo autorização ao Tribunal de Contas para que eu possa fazer uma seleção de mais 30 guardas, com possibilidade de mais outros 30 entrarem”, assegurou o Prefeito.

Com relação ao que vem sendo defendido pelo grupo de aprovados, sobre a Lei Federal 13.022, que defende que municípios acima de 50 mil habitantes mantenham um efetivo mínimo de 200 Guardas municipais, o Prefeito foi taxativo: “200 guardas: a Lei diz, foi sancionada, mas ela não exerceu ainda a função do repasse financeiro, então ela diz uma coisa, mas não repassa o financeiro: então, não tem que ser cumprida ao pé da letra!”

De acordo com a Comissão da Reserva da Guarda Municipal, o Ministério Público diz que não há impedimento para que os 121 aprovados sejam chamados a fazer a 3ª etapa. Sobre a posição do MP aqui em Garanhuns, o Prefeito Izaías se disse surpreso.