quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Violência doméstica terá acompanhamento gratuito de Advogadas

De forma voluntária, algumas advogadas se propõem a acompanhar mulheres em seus respectivos 
processos de violência doméstica e familiar. (Fonte: Gabriela Ramos – Secom – PMG).

A Secretaria da Mulher (Secmul) de Garanhuns esteve reunida, nesta terça-feira (14), com o advogado Jorge Wellington, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional Garanhuns. O objetivo foi firmar um convênio de de cooperação para o apoio do órgão às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

De forma voluntária, algumas advogadas se propõem a acompanhar essas mulheres em seus processos. Além do apoio do Núcleo de Práticas Jurídicas da AESGA (Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns), a Secretaria da Mulher terá também a OAB Mulher que hoje é coordenada pela advogada Maria do Rosário Sarduy, responsável exatamente pela integração entre a Secretaria da Mulher, o Poder Judiciário e a OAB.

Para a secretária da Mulher, Eliane Vilar, este é um momento significativo para o município. “É muito importante essa parceria, porque sabemos que as mulheres vítimas de violência se sentem muitas vezes impotentes diante de algumas situações e uma delas é a contratação de advogados”, afirma.

Núcleo de Práticas Jurídicas da AESGA retoma suas atividades

Órgão atende gratuitamente, através de advogados juntamente com estagiários do curso de 
Direito, matriculados entre o 8º e o 10º período da FDG. (Fonte: Ascom – AESGA).

O Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Garanhuns – NPJ/FDG reiniciou, na última segunda-feira, 6 de fevereiro, as atividades de atendimento ao Público e o movimento já é intenso. O NPJ proporciona serviços de cidadania através do trabalho de professores e alunos da Faculdade nas áreas cíveis, de família e criminal e nos delitos de menor potencial ofensivo. “É importante destacar que o atendimento jurídico é feito a pessoas que não têm condições de pagar advogado. Além disso, também prestamos assistência psicológica, que não é clínica, mas de apoio ao assistido, em momentos de conflito”, detalhou a coordenadora do Núcleo, professora Fabiana Vilar.

Os atendimentos e acompanhamentos são feitos por advogados, inscritos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/PE e os casos são analisados juntamente com estagiários do curso de Direito, matriculados do 8º aos 10º períodos da FDG. As pessoas têm acesso ao serviço prestado diariamente, no horário das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas, sem limite diário. As ações consistem em atuação em audiências e sessões, redação de peças processuais, visita a órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos e técnicas de negociação coletivas, arbitragens e conciliação.

Giane Lira será Vice Presidente da Associação de Ensino Superior

Presidente da AESGA assumiu vice presidência da Associação das Instituições de Ensino Superior 
do Estado de Pernambuco – ASSIESPE, na segunda (13). (Fonte: Ascom - ASSIESPE).

Na manhã da última segunda-feira, 13 de fevereiro, na Capital Pernambucana, Recife, por meio de reunião extraordinária, foi realizada a eleição e posse da nova diretoria da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Pernambuco – ASSIESPE, pelos próximos dois anos. A reunião e eleição foi presidida pelo então Presidente, Rinaldo Remígio, que agradeceu o empenho e dedicação dos associados e equipe administrativa da Associação e logo em seguida apresentou as principais atividades desenvolvidas, bem como a prestação de contas da sua Gestão. 

Por unanimidade em chapa única, o administrador e professor, Antônio Henrique Habib, assume a Presidência e Giane Lira, professora e engenheira Civil, a vice-presidência da ASSIESPE. Habib, que também é presidente da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco AEVSF/FACAPE, destaca a importância e as perspectivas do novo momento. “Minha expectativa, diante desse novo desafio de presidir a ASSIESPE, é dar continuidade ao exitoso trabalho que vinha sendo executado pelo professor Remígio e prosseguir avançando e fortalecendo as Autarquias de Pernambuco através de parcerias e convênios com outros organismos governamentais, voltados para o ensino superior”, antecipou Habib. 

         A presidente da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, Giane Lira agradeceu a confiança do Grupo. “A nossa meta é apoiar o Presidente Habib e contribuir com as demais Autarquias, fortalecendo cada vez mais a Associação em ações que beneficiem a todos”, concluiu.  Após a posse, o novo Presidente cumpriu agenda com a Secretária, Lúcia Melo, de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI e nesta terça-feira, 14, visitou o Conselho Estadual de Educação de Pernambuco para deliberar sobre agenda de reunião com todas as Autarquias Municipais e a Presidência do CEE.  

Auditoria do TCE atuou junto a Operação Cosa Nostra no Agreste

Operação, teve o objetivo de desarticular uma organização criminosa que vinha cometendo 
fraudes em processos licitatórios em 10 prefeituras da Região. (Fonte: TCE – PE).

A Operação "Cosa Nostra", deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (15) em diversas cidades do agreste de Pernambuco, tomou como base, entre outras informações, o relatório de uma auditoria especial feita pelo Tribunal de Contas para analisar a prestação de serviços de transporte escolar no município de Agrestina. Os auditores do TCE encontraram diversas irregularidades na contratação das  empresas que atuavam, não só em Agrestina, como também em outras prefeituras do agreste. O relatório, cujo processo (TC nº 1721097-5) é de relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, foi concluído e enviado ao Ministério Público Federal, juntamente com toda a documentação. 

A operação Cosa Nostra, em ação conjunta com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), teve o objetivo de desarticular uma organização criminosa que vinha cometendo fraudes em processos licitatórios em 10 prefeituras do agreste. De acordo com a Polícia Federal, a organização contava com a participação de agentes públicos municipais para fraudar as licitações e direcionar os resultados, de modo a beneficiar parentes, políticos e empresários.

Cerca de 70 policiais federais e membros da CGU cumpriram 17 mandados de busca e apreensão nos municípios de Agrestina (3), Caruaru (6), Garanhuns (7) e São João (1) para apreender documentos, planilhas e mídias de computador que vão auxiliar nas investigações em andamento. Segundo a PF, oito pessoas suspeitas  de envolvimento serão indiciadas e podem responder por crimes de frustração de caráter competitivo de licitação, fraude na contratação, corrupção ativa e passiva e crime de responsabilidade, cujas penas somadas ultrapassam os 30 anos reclusão. No TCE, a próxima etapa do processo será a notificação dos interessados para apresentação de defesa. Não há data para julgamento.

Polícia Federal deflagra Operação Cosa Nostra para desarticular quadrilha que vem fraudando Licitações em Prefeituras do Agreste

Desde às 06 da manhã, setenta policiais federais estão dando cumprimento a 17 Mandados de Busca 
Apreensão nos municípios de Agrestina, Caruaru, São João e Garanhuns. (Comunicação - PF)

A Polícia Federal numa ação conjunta com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União-CGU, e Tribunal de Contas do Estado-TCE/PE deflagrou na manhã de hoje, (15.02.17), a Operação denominada “Cosa Nostra” objetivando desarticular uma organização criminosa que se instalou em diversas prefeituras dos municípios do agreste pernambucano. De acordo com a assessoria de imprensa da PF, desde às 06h00 70 (setenta) policiais federais e 10 (dez) membros da Controladoria Geral da União estão dando cumprimento a 17 (dezessete) Mandados de Busca e Apreensão nos municípios de Agrestina (03), Caruaru (06), Garanhuns (07) e São João  (01) com o objetivo de arrecadar e apreender material comprobatório (documentos, planilhas, mídias de computador) para subsidiar as investigações que estão em andamento.

As investigações da PF que tiveram início em junho de 2016 baseada em relatórios da CGU, motivada por denúncias de um vereador de um dos municípios investigados. Identificou-se diversas irregularidades envolvendo a contratação de empresas, valendo-se de favorecimento a determinado cartel compostas de sócios-laranjas, que de forma reiterada vinha se sagrando vencedoras em licitações para execução de obra públicas com verbas federais especialmente na área da saúde e da educação e infraestrutura. 

A organização criminosa contava com a participação de agentes públicos municipais para fraudar processos licitatórios com direcionamento de seus resultados. Os valores de recursos públicos destinados às empresas investigadas de modo a beneficiar políticos, parentes e empresários gira em torno de 100 milhões de reais e envolve 10 prefeituras.

Também serão indiciados 08 (oito) pessoas suspeitas entre políticos, representantes de empresas e servidores públicos, os quais serão responsabilizados na medida de sua participação nos crimes de frustração de caráter competitivo de licitação (artigo 90 da Lei 8.666/93 – 2 a 4 anos de detenção), fraude na contratação (artigo 96 V da Lei 8666/93 – 3 a 6 anos de detenção), corrupção ativa e passiva (Artigos 317 e 333 do Código Penal - 2 a 12 anos de reclusão cada crime), crime de responsabilidade (Artigo 1º, II do Decreto Lei nº 201/67 - 2 a 12 anos de reclusão), cujas penas somadas ultrapassam os 30 anos reclusão. 

De acordo com informações repassadas pela Polícia Federal a Rádio Jornal Garanhuns e divulgadas no Programa Ronda Policial, não há envolvimento de agentes públicos ligados as Prefeituras de Garanhuns, São João e Caruaru nessa Operação, e sim de cidadãos que residem nestes Municípios.