sábado, 14 de janeiro de 2017

Cadeia Pública de Garanhuns será reativada neste mês de janeiro

Unidade Prisional estava sem funcionar desde novembro de 2015, quando detentos realizaram uma rebelião 
que motivou a queima de seus próprios colchões. Motim na CPG também causou danos em celas.

Fechada desde de novembro de 2015, em razão de intervenção do Governo do Estado, após rebelião promovida pelos detentos daquela unidade prisional, a Cadeia Pública de Garanhuns (CPG), será reaberta no próximo dia 17 de janeiro deste ano. A informação é oficial e foi trazida a público durante entrevista concedida ao Jornal Folha de Pernambuco, pelo Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico. Ao Folha de Pernambuco, Eurico discorreu uma vasta e longa avaliação sobre as atuais condições do sistema prisional do estado e do País.

Tratada como “mini Presídio” por Eurico e agora devendo operar com a capacidade de 208 detentos, a Cadeia Pública de Garanhuns foi fechada para reforma, após uma rebelião que se iniciou no pavilhão B e acabou se espalhando por todo o complexo prisional. A época (2015), o motim ocorreu em razão do atraso de cinco meses no pagamento do auxílio alimentação. Por esse motivo, os presos do pavilhão atearam fogo aos seus próprios colchões. Também durante o tumulto, de acordo com informações da Polícia Militar de Pernambuco, parte da estrutura física de algumas celas ficou danificada.

A época da arruaça na CPG, o Ministério Público de Pernambuco, através do titular da 1ª Promotoria Criminal de Garanhuns, hoje Procurador Geral de Justiça do Estado, Francisco Dirceu Barros, compareceu ao local. Junto a ele, esteve o Dr. Francisco Milton Araújo Júnior, Juiz de Direito do Juizado Especial Civil. A intervenção por parte de ambos, deu início ás negociações, que por fim, restabeleceram o controle da unidade.

Recentemente, mais precisamente no mês de novembro passado, a desativação temporária da Cadeia Pública de Garanhuns foi tema de reportagem da TV Combate. Naquela ocasião, o âncora da TV, Pereira Filho, chegou a noticiar que o retorno das atividades daquela Cadeia ocorreria naquele mesmo mês. Contudo, de acordo com Pedro Eurico, isso só deve acontecer em janeiro deste ano.
                           
                        Confira, abaixo, a reportagem da TV Combate:



SUPERLOTAÇÃO – Ao falar sobre a superlotação que ocorre nos presídios em  todo o País, o Secretário de  Justiça e Direitos Humanos do Estado, afirmou que Pernambuco vive o mesmo problema.  Apesar de reconhecer a adversidade vivida pelo Sistema Prisional, de acordo com ele, de 2007 para 2016, a população carcerária de Pernambuco foi duplicada porque o Estado foi eficiente em recolher criminosos para as cadeias. Segundo o Secretário, o estado tem proporcionalmente a maior superlotação do País, porque conta com uma superpopulação em seu território geográfico.

Ao Folha, se referindo a superlotação e as ações do Governo do Estado com relação ao Sistema Prisional, Eurico disparou: “Faltaram recursos para construir presídios no País. Chegaram a Pernambuco R$ 40 milhões [do Fundo Penitenciário Nacional pelo Governo Federal]. Resolve? Não! Mas ajuda! Estamos construindo sete presídios em Araçoiaba, que queremos entregar em 2018 e retomamos Itaquitinga, com a construção da primeira das cinco unidades. No dia 17, vamos abrir o mini presídio de Garanhuns, com 208 vagas. Estamos reformando a Penitenciária Juiz Plácido de Souza [em Caruaru] com recursos do tesouro estadual e mão de obra 100% dos presos, uma experiência, inclusive, inusitada”.
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Advogada Pernambucana disputa vaga de Desembargadora Federal

Ao total, Silvana Barreto concorre com oito nomes pela vaga no Tribunal Regional 
Federal da 5ª Região. Escolha do novo Desembargador, caberá ao Presidente Michel Temer.

A experiente advogada pernambucana no segmento tributarista Silvana Barreto (foto acima) poderá se tornar a nova Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco. Silvana, disputa a vaga com outros dois nomes que vem sendo defendidos pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eunício de Oliveira (PMDB-CE). Renan esta no páreo encabeçando a tutela do Advogado alagoano, Luciano Guimarães (a direita na foto), enquanto que Eunício, intercede pelo também operador do direito, este cearense, Leonardo Carvalho (de óculos na foto). Os três, Luciano, Leonardo e Silvana integram a lista tríplice de onde sairá o escolhido.

Na eleição realizada em 16 de novembro do ano passado, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, elegeu, em sessão extraordinária, os três advogados para compor a lista tríplice para preenchimento da vaga de Desembargador Federal daquele Tribunal. O posto, que está previsto no Quinto Constitucional, é decorrente da nomeação de Marcelo Navarro para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além dos eleitos pelo TRF em novembro, outros seis advogados integrantes de uma lista sêxtupla; elaborada pelo Conselho Federal da OAB, estarão na disputa.

A seu favor, Silvana conta com o fato de ter sido a mais votada na eleição da corte. Enquanto ela obteve 13 votos dos magistrados do Tribunal, Luciano e Leonardo obtiveram oito votos cada um. Some-se a isso o apoio que ela detém dos Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal; STJ e STF, respectivamente. Não tão distante, o TRF 5ª Região não tem em sua composição, a figura feminina no posto de Desembargador; algo que deverá ser considerado na decisão, que em tempo, caberá ao Presidente da República Michel Temer, do PMDB.

Ministério Público libera realização de Vaquejadas em Pernambuco

Promotores que atuam no estado passarão a firmar Termo de Ajustamento de Conduta com os 
realizadores de vaquejadas, no intuito de fiscalizar e liberar a realização desses eventos.

Em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu através de seu colegiado (por 6 votos a 5), que a Lei Cearense de nº 15.299/2013, que previa a regulamentação da atividade de Vaquejada naquele estado, era inconstitucional. Com isso, esses eventos ficaram impedidos de serem realizados por todo o país; já que o entendimento  do STF naquele momento foi de que a medida fosse cumprida nos outros estados brasileiros. Contudo, mais recentemente, em decisão monocrática exarada pelo ministro Teori Zavascki, foi mantida uma sentença proferida pela Justiça do Piauí, que autorizava a realização de vaquejada na capital daquele estado, Teresina.

Com isso, e de acordo com uma nova orientação emitida através de uma Nota Técnica do MP estadual, o comportamento dos promotores de Justiça em relação às vaquejadas em Pernambuco foi readequado. A partir de agora, Promotores que atuam no MP de Pernambuco, passam a firmar Termo de Ajustamento de Conduta com os realizadores de Vaquejadas, no intuito de fiscalizar e liberar a realização desses eventos no estado. A ideia, é que com o termo firmado entre as partes, possam ser adotadas novas condutas dos organizadores desses eventos, a fim de assegurar a adoção das regras de proteção aos animais estabelecidas pela Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq).

Segundo defende o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (Caop Meio Ambiente/MPPE), a mudança de orientação tem a finalidade de alinhar a atuação dos promotores de Justiça com a mais recente decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki. De acordo com o Caop, ao indeferir a reclamação no Piauí, o ministro Teori expressou que não há ainda, por parte do colegiado do STF, entendimento quanto à decisão de outubro de 2016, na qual o Tribunal considerou inconstitucional a Lei Cearense de nº 15.299/2013.

Dessa maneira, e em razão da preservação da segurança jurídica, os membros do Ministério Público de Pernambuco passam a desconsiderar as orientações da Nota Técnica nº 2, de 24 de novembro de 2016, por meio da qual o Caop Meio Ambiente havia repassado o entendimento de que o STF havia estabelecido proibição geral da realização de vaquejadas em todo o Brasil.