quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Indicação de Promotor de Garanhuns à Procurador é questionada

Segundo colocado na eleição que definiu a lista tríplice, alguns defendem que a indicação do Dr. 
Francisco Dirceu foi tomada após pressão política sobre o governador. (Fonte: Folha de Pernambuco).


Um dia após a eleição da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça do Estado, a decisão do governador Paulo Câmara (PSB) de escolher o segundo mais votado da relação, o promotor Francisco Dirceu Barros, foi questionada por entidades de representação de classe do Ministério Público. Na última quarta-feira (4), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) encaminhou um ofício ao chefe do Executivo estadual solicitando que fosse respeitada a escolha do mais votado pelos integrantes da instituição. 

O novo procurador é o protagonista de uma polêmica gravação que circulou, recentemente, nas redes sociais, na qual defendia alternativas para manter privilégios diante da possível perda do auxílio-moradia por parte dos membros do MP. "Pelo expendido, sirvo-me do presente para, em nome da classe ministerial brasileira, pugnar pela nomeação do mais votado ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, por ser medida que reflete o desejo da maioria dos membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco", solicita o ofício, assinado pela presidente do Conamp, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti. Na eleição, o promotor José Paulo Cavalcanti Xavier Filho teve 209 votos, enquanto que o Dr. Dirceu Barros, que atua aqui em Garanhuns somou 192 e Charles Hamilton dos Santos Lima, 188.

A reivindicação foi endossada pela Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE). "Desejamos sucesso ao novo procurador-geral porque o Ministério Público precisa. Mas recebemos a notícia com tristeza porque o governador não escolheu o mais votado", afirmou o presidente da AMPPE, Rodrigo Brayner. O próprio Dirceu Barros chegou a defender, em e-mail encaminhado durante a eleição para procurador-geral em 2013, que o critério do mais votado fosse obedecido pelo então governador Eduardo Campos. "Eu defendo que a escolha seja pelo mais votado, mas precisamos alterar a constituição antes. Hoje, é uma escolha legal e legítima que cabe ao governador", disse Barros.

Sobre a polêmica do áudio, Dirceu considera que foi mal interpretado e que suas declarações foram distorcidas. Na gravação, o promotor se mostra preocupado com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) cortar o auxílio-moradia de R$ 4.377 líquidos. Ontem, ele reiterou sua defesa pelo recebimento do benefício. Porém, acredita que caberá o debate ao Congresso, que é quem aprecia o projeto de lei so­bre o limite de vencimentos. "Recebo o auxílio e não tenho porque esconder. É legítimo. Infelizmente, editaram meu áudio e descontextualizaram. Não há nenhum supersalário no MPPE. Temos perdas históricas e estamos no 17° lugar no ranking de salários do Ministério Público", afirmou. Por outro lado, ele defendeu um choque de austeridade na gestão. Será solicitado um estudo para corte de gastos com comissionados, terceirizados e custeio.

A repercussão da escolha foi grande e negativa nas mídias sociais, entre promotores e advogados. Existe a leitura de que a decisão foi tomada após pressão política sobre o governador. Ontem, o Dr. Dirceu Barros foi recebido pelo Governador Paulo Câmara, que não comentou sobre os critérios usados para sua opção.
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Seminário do TCE orienta Prefeitos e Vereadores de Pernambuco

Ideia do evento, é fornecer informações e esclarecimentos aos novos prefeitos e vereadores, 
sobre boas práticas de gestão e sobre administração pública voltada para os interesses da população.

Os Prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado, um deles o de Garanhuns, Izaías Régis Neto do PTB, têm encontro marcado com o Tribunal de Contas do Estado já na próxima terça-feira, dia 10. Eles vão participar de um seminário promovido pelo TCE com o objetivo de prestar orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública municipal.

Na ocasião, de acordo com informações do próprio Tribunal, serão tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil, que é um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas.

A ideia é fornecer informações e prestar esclarecimentos aos novos prefeitos sobre administração pública, entre outros, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população. As inscrições devem ser feitas no site do Tribunal de Contas Clicando aqui . As vagas são restritas ao prefeito e apenas mais um outro participante devidamente autorizado.

CÂMARAS MUNICIPAIS – Mais adiante, no dia 24 de janeiro será a vez dos novos presidentes das Câmaras Municipais de Pernambuco se reunirem com representantes do Tribunal de Contas. O seminário terá a mesma finalidade de orientar os presidentes sobre assuntos relacionados a boas práticas de gestão. Os encontros acontecem no auditório do TCE, localizado no 10º andar do edifício Dom Hélder Câmara, na Rua da Aurora.
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Tonho de Belo emociona já em seu primeiro discurso na Câmara

Em parte de sua fala, Belo, em alguns momentos com a voz trêmula, emocionado, reportou-se a história 
de sua vinda do Povoado de Juá, em Caruaru, para suíça pernambucana. Viagem durou três dias. 

Diante de um plenário lotado no primeiro dia do ano, 1 de janeiro, tomado pela emoção da posse para seu primeiro mandato parlamentar em Garanhuns, o vereador eleito pelo Partido da Social Democracia Brasileira, PSDB, Antônio Ferreira da Silva, o popular Tonho de Belo do Cal, emocionou aqueles que estavam presentes a solenidade que marcou a posse dos novos vereadores de Garanhuns para o mandato 2017/2020; realizada na Câmara Municipal, a casa Raimundo de Mores.

Num breve discurso, Belo do Cal mencionou sua vinda para Garanhuns, ainda nos anos de 1970; sua gratidão a sua coligação que lhe proporcionou o alcance do quociente eleitoral, tornando possível sua eleição com 669 votos; agradeceu ao presidente local dos Tucanos, Rafael Peixoto, a sua esposa, Silvânia, ao amigo de infância, Tenente Moraes, da Polícia Militar e por fim dedicou sua vitória ao seu coordenador de campanha, Felipe Arruda, que junto com Peixoto (ambos na foto acima), sua família e eleitores, foram as figuras mais importantes, para sua chegada ao Poder Legislativo Municipal de Garanhuns.

Um momento em especial, que comoveu a todos os presentes a cerimônia de posse no último domingo, ocorreu quando Belo do Cal reportou-se a história de sua vinda do Povoado de Juá, em Caruaru, para suíça pernambucana. Apesar de estar separado pouco mais de 100 quilômetros de Garanhuns, a viagem que trouxe Tonho e seu pai, o popular Belo do Cal, além de seus familiares para cá, durou longos e difíceis três dias. Aquela época (de muita privação para Tonho e família), o transporte utilizado pelo vereador foi um caminhão tipo pau-de-arara; mesmo tipo de veículo que conduziu o ex-presidente, Lula, em sua ida do município de Caetés para São Paulo, também durante sua infância.

Numa demonstração de reconhecimento ao seu partido; aos colegas tucanos, também candidatos no pleito de 2 de outubro do ano passado, assim como daqueles de seu arranjo de coligação em 2016, Tonho defendeu que para ele, todos ficaram em primeiro lugar. Formada pelo PSDB, PTC e PTdoB, a coligação “Nós Amamos Garanhuns”, obteve na eleição passada, 5.480 votos. Com isso, ela alcançou o quociente eleitoral necessário para eleger um vereador, que era de 5.099 votos. Como Tonho foi o mais votado entre os candidatos das três legendas que formavam o bloco, ele foi eleito.

Em parte de sua fala na Casa Raimundo de Moraes, no domingo, Belo, em alguns momentos com a voz trêmula, já visivelmente emocionado, assinalou: “Eu cheguei aqui em Garanhuns com cinco anos de idade. Estudei no colégio Municipal Elvira Viana, e em 1985 terminei o segundo grau no colégio da avenida Caruaru, o Municipal. Quero agradecer a uma pessoa que deu a vida nesse meu mandato (campanha), Rafael Peixoto, filho do finado Laércio Peixoto. Também agradecer a vinda do Tenente Moraes, do 21º Batalhão de Vitória de Santo Antão, meu amigo de infância quando agente nasceu lá na rua do sossego. Éwerton do Detran, que muito me ajudou, mas só tem uma pessoa que eu vou dizer a vocês, agente andou trinta e cinco dias, foi Felipe Arruda, filho de Gilvan Arruda que faz linha pra Caruaru. Eu dedico minha vitória a ele”.

Confira trecho do Discurso do Vereador Tonho de 
Belo do Cal, no vídeo postado logo abaixo

              

Câmara de Vereadores volta aos trabalhos na quarta, 1 de fevereiro

Apesar de retornar suas atividades em fevereiro; já nesta sexta-feira, dia 6 de janeiro, a Câmara se reúne 
em sessão extraordinária, para analisar o pedido de afastamento por 17 dias do Prefeito Izaías.

Em recesso, o Poder Legislativo Municipal de Garanhuns, que nesta nova legislatura 2017/2020, contará com quatro novos paramentares, o que significa um percentual de 30% de renovação dos assentos da casa, retoma suas atividades com reuniões ordinárias, das comissões, assim como seus outros trabalhos internos, apenas no dia 1 de fevereiro. Apesar de retornar ao funcionamento integral apenas no mês em que acontece a maior festa brasileira, o carnaval, a Câmara Municipal de Vereadores segue aberta aos cidadãos.

Funcionando em novo horário, que se inicia as 08 da manhã, indo até as 17 horas, de segunda a sexta, a casa Raimundo de Moraes, localizada na rua Joaquim Távora, número 305, no bairro Heliópolis, também conta com plena atividade da sala dos ex-vereadores, Geraldo de Freitas Calado, aberta para uso desde o dia 19 de maio do ano passado. Criada ainda na gestão do Presidente Gersinho Filho, a sala busca em linhas gerais, reconhecer a contribuição dos agora ex-parlamentares do município, ao mesmo tempo em que também aproxima ainda mais o legislativo dos cidadãos garanhuenses.

Ano passado, logo após finalizada a execução da obra responsável pela reforma da Câmara, três ex-vereadores, o Major Lucena, Geovane com Amor e Marcelo Maçal, estiveram reunidos em um grupo de trabalho no novo espaço do legislativo. A ideia, de acordo com Lucena, é que grupos de trabalhos, possam dirigir à mesa diretora da Casa, propostas, projetos e requerimentos, no sentido de sugerir o andamento de políticas locais aquele Poder. Através de deliberação nas comissões, as proposições levadas pelos ex-vereadores, bem como por algum cidadão, sendo defendida em reunião plenária por um dos 13 parlamentares desta nova legislatura, poderá até mesmo ser convertida em lei.

FÉRIAS DE 17 DIAS DE IZAÍAS – Apesar de apenas retornar com suas atividades em fevereiro; já nesta sexta-feira, dia 6 de janeiro, a Câmara de Vereadores de Garanhuns se reúne em sessão extraordinária, como indica o regimento interno da casa, para analisar o pedido de autorização por parte do Prefeito Izaías aquele Poder, que se refere ao seu afastamento. Izaías pretende se ausentar do País entre os dias 15 a 31 deste mês, se desligando momentaneamente de suas funções, em gozo de férias. Durante esse período, o vice-Prefeito, Haroldo Vicente, assume o Governo Municipal.
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Cobrança de Couvert Artístico será mais clara em Garanhuns e PE

Segundo a lei 15.842/16, os estabelecimentos que oferecerem atrações pagas, 
deverão promover mudanças na forma de apresentar a cobrança. (Com informações da Alepe)

Ir a um restaurante e ser surpreendido por uma apresentação artística não anunciada – e, depois, pela cobrança dela – é uma prática que pode constranger os clientes e violar os direitos do consumidor. Para coibi-la, a Assembleia Legislativa aprovou, em junho do ano passado, a Lei n° 15.842/2016, que obriga bares, lanchonetes e restaurantes de Garanhuns, bem como de todo o Estado, a disponibilizar, de maneira ostensiva e acessível, informações referentes à cobrança do couvert artístico. A norma já está em vigor.

De acordo com a lei, proposta pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Diogo Moraes (PSB), os estabelecimentos comerciais que oferecerem atrações pagas deverão afixar cartazes que apresentem os dias e horários das apresentações, valor a ser cobrado do cliente e o percentual destinado ao artista; mesma informações que devem ser disponibilizadas também nos cardápios.

A legislação também faz restrições à cobrança do couvert: fica proibido exigir o pagamento da taxa nos casos de mera reprodução de música ambiente ou de reprodução de jogos em telões. Além disso, o pagamento só poderá ser exigido de consumidores localizados em ambientes onde seja possível usufruir integralmente da atração artística.

O gerente de Fiscalização da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE), Roberto Campos, assegura que antes de começar a fiscalizar o cumprimento da prática, o órgão programará ações educativas que orientem os comerciantes sobre a nova legislação. Após esse momento, os estabelecimentos que descumprirem as determinações ficarão sujeitos às penalidades administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), através de pagamento de multas e, até mesmo, a cassação da licença de funcionamento.

“A nova lei veio, sem sombra de dúvidas, beneficiar o consumidor, garantindo a ele seu direito básico à informação. O comunicado deve ser ostensivo, permitindo que o cliente saiba da atração e tenha a opção de acompanhá-la ou não”, avaliou Campos. “Nossa principal motivação é esclarecer previamente o cliente sobre o valor a ser desembolsado, evitando constrangimento com surpresas no valor final da conta. A iniciativa também beneficia a classe artística, uma vez que a lei torna obrigatória a divulgação do percentual destinado ao profissional”, defende o Deputado Diogo Moraes; autor da proposta na Alepe.