quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Senado valida proposta de Armando Monteiro, aumentando o FPM

Monteiro: “Ao final, os municípios vão dispor de R$ 10,5 bilhões adicionais acumulados em 2021, sem que 
o ajuste fiscal e os benefícios futuros dele decorrentes sejam afetados”. (Foto: Ana Luisa Souza).

O plenário do Senado Federal Brasileiro, aprovou nesta quarta-feira, dia 6 de dezembro, em dois turnos, parecer do senador Armando Monteiro, do PTB Pernambucano, à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva em um ponto percentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC, que irá atenuar a grave crise financeira por que passam as prefeituras de todo o país, com demissões de pessoal e paralisação de vários serviços públicos, vai agora à votação da Câmara dos Deputados.

Por emenda de Armando, o aumento será concedido em quatro anos, de modo a não comprometer a redução do déficit público: 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando um ponto percentual a partir de 2021. A estimativa do senador pernambucano é de que as prefeituras receberão a mais R$ 1,1 bilhão de reais no próximo ano, R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões em 2020 e 2021, respectivamente. “Ao final, os municípios vão dispor de R$ 10,5 bilhões adicionais acumulados ao final de 2021, sem que o ajuste fiscal vigente e os benefícios futuros dele decorrentes sejam afetados”, declarou o senador petebista na sessão plenária do Senado, ontem.

Armando também foi o relator da Emenda Constitucional que, em 2014, aumentou em um ponto percentual, em dois anos, os repasses do FPM. Com a PEC desta quarta-feira, a receita do FPM, atualmente de 24,5%, corresponderá, em 2021, a 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

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