quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Sancionada Lei que veda Ideologia de Gênero nas escolas locais

Documento assinado pelo Prefeito Izaías nesta quarta, será enviado para publicação no Diário 
Oficial dos Municípios e passa a valer na data de publicação. (Secom/PMG - Fotos: Camila Queiroz).

Na tarde desta quarta-feira (13), o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, sancionou a Lei nº 4432/2017, que veda a adoção da ideologia de gênero nas práticas pedagógicas no cotidiano das escolas da rede Municipal de Ensino.  Através do documento, assinado na presença de representantes da sociedade civil, Instituto Histórico Geográfico e Cultural de Garanhuns, Igrejas Católica e Evangélica “é vedada a abordagem direta ou indireta, bem como a prática de atividades pedagógicas, inclusive extraclasse, sobre temática referente a teoria, questões, identidade ou ideologia de gênero”.

Estiveram presentes ainda os vereadores Audálio Ramos, autor do projeto de lei, Daniel Silva (líder do Governo na Câmara), Carla Patrícia (Presidente da casa), Alcindo Correia (Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis), Luzia Cordeiro, Gerson Filho, Ary Júnior, o vice-prefeito Haroldo Vicente e secretários municipais de diversas pastas. A Lei resguarda como princípios educacionais a igualdade de condições, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento a arte e o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

A Câmara de Vereadores tinha aprovado em duas votações, por 11 a um, o projeto de lei que tratava do assunto. O documento assinado pelo gestor municipal será enviado para publicação no Diário Oficial dos Municípios e passa a valer na data de publicação.
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