sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

PE: Produtores de tomate ficarão isentos de ICMS no próximo ano

Benefício, diz o Governo do Estado, não será concedido se o tomate for destinado 
à industrialização ou se o produtor já usufruir de outro benefício fiscal. (SEI).

A partir de 1º de janeiro do próximo ano, 2018, os produtores de tomate de Pernambuco poderão usufruir da isenção do ICMS nas saídas internas das mercadorias. A isenção foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS 177 de 23 de novembro. Hoje (29) o governador Paulo Câmara publicou o Decreto nº 45.506/2017 incorporando a autorização do Confaz à legislação estadual.

A medida foi resultado do diálogo da atual gestão do Governo do Estado de Pernambuco, com os produtores locais. Em outubro, Paulo Câmara enviou o pedido de isenção de ICMS para o Confaz, órgão nacional responsável por aprovar as demandas de isenção de ICMS para os Estados e Distrito Federal Brasileiro. No mesmo mês, o governador reduziu em 64% a alíquota do imposto para o tomate, como forma de beneficiar os produtores enquanto aguardavam a decisão do conselho.

O benefício não será concedido se o tomate for destinado à industrialização ou se o produtor já usufruir de outro benefício fiscal.

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