domingo, 3 de dezembro de 2017

Izaís vai sancionar PL que barra ensino de “Ideologia de Gênero”

Régis: “Eu vou ser favorável. Estou seguindo o que os País e a sociedade toda está dizendo, as 
famílias estão exigindo. Estou do lado de Garanhuns”. (Ulysses Gadêlha / Folha Política).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem atuando, nos últimos dias, para evitar que algumas Câmaras de Vereadores proíbam, via projeto de lei, o debate sobre gênero e sexualidade dentro de escolas municipais. Só no mês de novembro, Garanhuns, Cabo de Santo Agostinho e Camaragibe já produziram matérias legislativas buscando vedar o conteúdo na grade curricular de ensino nas redes pública e privada. A Câmara do Recife e a Assembleia Legislativa (Alepe) também propuseram vetar a “ideologia de gênero” na Base Nacional Curricular Comum, instituída pelo Ministério da Educação (MEC).

Para o MP, propostas nesse teor - comumente vinculadas a bancadas religiosas - são inconstitucionais, atentam contra a laicidade do Estado e, em última instância, ainda reproduzem preconceitos que agridem garantias e direitos fundamentais da pessoa humana. Por outro lado, gestores e parlamentares se mostram resistentes a ouvirem a recomendação dos promotores, o que pode acarretar medidas judiciais.

O caso que chama mais atenção em todo o estado de Pernambuco, é o do Projeto de Lei da Câmara Municipal aqui de Garanhuns, de autoria do vereador Audálio Ramos Filho, do PSDC). Em seu texto, a proposta determina: “fica terminantemente proibido na grade curricular de ensino da rede municipal a disciplina denominada ideologia de gênero, bem como toda e qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade dos alunos ou que tente extinguir o gênero feminino e masculino como gênero humano”.
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O promotor de Justiça, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, do MP aqui em Garanhuns, o Dr. Domingos Sávio Pereira Agra (foto acima), responsável pela comarca da cidade, expediu a recomendação ao Poder Executivo para que a proposta - aprovada anteontem (sexta, dia 1 de dezembro) - seja vetada. Caso a orientação não seja respeitada, o MP encaminhará à Procuradoria Geral da República uma propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Federal (ADPF).

“O referido projeto de lei e seu substitutivo, ao pretenderem censurar abordagens sobre gênero nas escolas, que são ambientes naturalmente destinados ao debate no Estado democrático de Direito, reforçam estereótipos e preconceitos contra os que não se enquadram nos padrões ditos dominantes”, alertou o promotor, no texto da recomendação.

Contrariando o Ministério Público de Pernambuco, aqui em Garanhuns, o Prefeito Izaías Régis (PTB), afirma que irá sancionar a matéria. “Eu vou ser favorável, vou sancionar a lei. Foram 12 favoráveis e um contrário, por tanto ficarei do lado do Legislativo. Estou seguindo o que o País e a sociedade toda está dizendo, as famílias estão exigindo. Estou sofrendo pressão da sociedade, das igrejas. Estou do lado de Garanhuns”, justificou o prefeito, cujo autor da proposta integra sua base aliada.
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