quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

Governo de PE vai economizar R$ 400 milhões de reais em 2018

Marcelo Barros, Secretário da Fazenda de Pernambuco: “Fomos um dos
poucos estados que conseguiram firmar a renegociação total que a legislação permitia”.

O Governo de Pernambuco terá uma economia de R$ 400 milhões em 2018 em razão da renegociação de dívidas com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BDNES). Os aditivos foram firmados na última sexta-feira (22/12), último dia previsto pela Lei Complementar Federal 156/2016. A medida é considerada fundamental para a saúde das contas públicas. Apesar de não ter havido alteração nos valores devidos, houve alongamento do prazo para quitação do débito e dos períodos de carência, tornando as parcelas mais suaves.

“Fomos um dos poucos estados que conseguiram firmar a renegociação total que a legislação permitia, o que mostra mais uma vez o compromisso do governador Paulo Câmara com a administração financeira”, aponta o secretário da Fazenda, Marcelo Barros (foto acima). O valor renegociado pelo Governo de Pernambuco gira em torno de R$ 4,5 bilhões, o equivalente a cerca da metade de toda a dívida estadual.

A renegociação obtida por parte dos entes federativos foi o resultado de um esforço conjunto dos governos estaduais. Em abril de 2016, as Procuradorias Gerais de Santa Catarina, Rio Grande Sul, Pernambuco e de outros 13 estados, coordenadamente, ajuizaram ações com a pretensão de recalcularem a dívida com a União e obtiveram, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), liminares que suspenderam o pagamento das dívidas.

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